Moratória para queimadas no Acre, já!

* Ecio Rodrigues

Não adianta contestar os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais ou alegar que no Acre existe tecnologia mais precisa para detecção dos focos de calor, pois um fato é irrefutável: houve recorde de queimadas no Acre, até agora, em cinco dos sete meses já transcorridos em 2016 (ainda não é possível contabilizar agosto).

Explicando melhor. Até o final de julho de 2016, aconteceram mais queimadas que em todos os anos anteriores, desde 1998, quando se iniciaram as medições pelo Inpe. Significa que em quase 20 anos de medições nunca se queimou tanto como agora.

Para não haver dúvidas, cabe enfatizar. Segundo o Inpe, considerando a quantidade de focos de calor mês a mês, houve recorde de queimadas no Acre, em 2016, nos meses de janeiro, fevereiro, maio, junho e julho.

Devem ser poucos os incrédulos, diante de tamanha evidência científica. A eles, vale reforçar que as informações estão disponíveis no portal de monitoramento de queimadas e gozam da credibilidade conferida ao Inpe, um dos pouquíssimos órgãos estatais dos quais os brasileiros podem se orgulhar.

Sem querer fazer apologia ao risco de tragédia, que por sinal é real e iminente, o fato é que passou da hora de adotar alguma medida de contenção.

Nesse ritmo alarmante de recordes mensais de queimadas, que causam prejuízos irreparáveis não apenas no campo ambiental, mas também no social (como a superlotação de hospitais) e econômico (como aumento no consumo da energia elétrica mais cara do país), não dá para descartar um incêndio florestal com dimensões e consequências inimagináveis, nos moldes do que ocorreu em 2005, quando 200 mil hectares de florestas da Reserva Extrativista Chico Mendes foram destruídos pelo fogo.

Tornar toda queimada ilegal é o caminho mais rápido para melhorar a eficiência da fiscalização e reduzir de imediato a quantidade de fumaça. Diga-se que aqui no Acre a proibição do licenciamento de queimadas só ocorreu uma vez, há alguns anos, e graças a uma decisão judicial prolatada em ação ajuizada pelo Ministério Público (uma louvável iniciativa, então batizada de “Fogo zero”). Essa decisão foi posteriormente caçada em sede recursal.

Contudo, acovardar-se sob o manto de decisões judiciais, como continuam fazendo os gestores públicos até o momento, não tem cabimento, diante da calamidade. Por outro lado, medidas como instalação de “salas de situação”, monitoramento da dinâmica dos focos de calor, e assim por diante, não configuram, em si mesmas, algum tipo de solução.

Afinal, o que o monitoramento das queimadas demonstra é que há urgência na suspensão imediata, e por prazo mínimo de 90 dias, do licenciamento dessa prática abominável. Enquanto houver queimadas legalizadas – esse absurdo consentido pela sociedade –, o rio Acre continuará secando e a população, adoecendo.

Moratória do licenciamento ambiental para queimadas, já!

Trata-se de medida emergencial e que deveria ter sido adotada pelos gestores ambientais ainda em fevereiro, quando os recordes de queimadas se mostraram persistentes. Todavia, negligenciaram-se as evidências de forma acintosa. Preferiu-se não tomar providência e ficar à espera das chuvas que cairiam dos céus, ou de um milagre, ou de qualquer coisa que não significasse risco de perda de votos na zona rural.

Por um punhado de votos de proprietários rurais, toda a população fica sujeita à falta d’água, a doenças respiratórias e ao risco de incêndio florestal. É muita pequenez, decerto. 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.