* Ecio Rodrigues
Não dá pra
entender a histeria causada pela aprovação de legislação regulando a
terceirização nas relações de trabalho. Apesar da gritaria geral, o que se
observa é que os contrários não possuem conteúdo e, especificamente no caso da
Amazônia, apelam para argumentos alheios à região, ou limitados ao decadente
modelo da Zona Franca de Manaus.
Explica-se o
motivo da decadência. Parece evidente que qualquer modelo de promoção do desenvolvimento
que dependa de benesses estatais, como a isenção de tributos por mais de cem
anos, tem um problema grave de origem, não é economicamente viável. E quer
queira ou não, um dia perece de podre que é, devido à própria dinâmica
econômica.
É insana a alegação
de que a possibilidade de uma empresa contratar os serviços de outra empresa especializada
em determinada atividade pode levar à precarização da relação entre trabalhador
e empresário. No mínimo, deve-se exigir de quem faz esse tipo de afirmação que aponte
onde exatamente se encontra a tal da precarização.
Vai faltar fundo
de garantia? Décimo terceiro? Abono de férias? A resposta é não, uma vez que
esses direitos estão assegurados na CLT ou mesmo no próprio texto
constitucional, e não dizem respeito à legislação sobre terceirização que foi
aprovada.
É provável que
uma das maiores comprovações da inevitabilidade da terceirização esteja no
setor florestal da Amazônia.
Ocorre que existe
razoável consenso no fato de que a saída para a economia da Amazônia está no
uso econômico da biodiversidade presente na floresta.
Mas a
concretização desse propalado uso econômico exige o emprego da tecnologia de
manejo florestal concebida na Amazônia desde a década de 1990, por meio da elaboração
do Plano de Manejo Florestal. Trata-se de um documento bastante técnico e
previsto em lei, que possibilita a execução das operações de extração
sustentável de madeira, açaí, copaíba e mais um sem-número de produtos oriundos
do ecossistema.
Os pequenos e
médios produtores florestais, que representam a imensa maioria dos empreendimentos
do setor primário da região, não possuem condições financeiras para bancar o
plano de manejo, como é exigido por lei, o que os impede de obter renda com a
exploração de sua floresta.
Um dos itens mais onerosos na planilha de custos do plano
de manejo é o trabalho do engenheiro florestal, profissional que domina a tecnologia de manejo florestal e é formado
no Brasil desde 1965.
Contudo, passada a fase de elaboração do plano, que
dura cerca de 3 meses, o dono da floresta não vai precisar do serviço
permanente do engenheiro, sendo necessárias apenas algumas visitas técnicas por
ano, depois de iniciada a exploração.
No âmbito do
serviço público, são raros os órgãos (em esfera municipal, estadual e federal) que
realizaram concurso para admissão de engenheiros florestais. A falta desses profissionais
é apontada como um dos principais gargalos que impedem o avanço do manejo
florestal no contexto dos pequenos e médios produtores.
E diante da
falência do Estado, não há a menor possibilidade de serem contratados
profissionais na dimensão demandada pela realidade florestal amazônica.
De outra banda,
no Acre, por exemplo, existem mais de 300 engenheiros florestais formados à procura
de trabalho, mas não há perspectivas de realização de concursos públicos nem vagas
na esfera privada, já que os produtores não têm como custeá-los.
Com a
terceirização, será possível ao Estado resolver o gargalo, mediante a
contratação de empresas constituídas por engenheiros florestais e especializadas
na elaboração de planos de manejo.
A empresa
terceirizada irá se especializar cada vez mais e subsidiará os governos no
estabelecimento de regras de exploração florestal adequadas à realidade do
produtor e da floresta – o que não é o caso das regras atuais.
Todos, sem
dúvida, só têm a ganhar.
*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro
florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela
Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento
Sustentável pela Universidade de Brasília.
