Universidades federais são inaptas para gerenciar museus e hospitais

* Ecio Rodrigues

Existe comprovação científica de que a ineficiente gestão pública – em todos os campos, mas sobretudo no setor da saúde – configura o principal obstáculo para superar a precariedade no serviço prestado aos brasileiros.

Muitos pesquisadores afirmam, inclusive, que nossa cultural dificuldade para gerenciar projetos e empreendimentos se sobrepõe à escassez de recursos na avaliação sobre a qualidade do serviço público.

Significa dizer que o gerenciamento incompetente do orçamento estatal gera desperdícios de tal monta, que superam de longe as eventuais limitações financeiras.  

Enfim, o problema não é dinheiro. Por meio de uma gestão um pouco mais profissional de órgãos públicos seria possível prestar um serviço de melhor qualidade, mesmo com o saldo financeiro atual.

Por isso, antes de se falar em aumento do orçamento para qualquer esfera de governo, uma análise corriqueira da administração orçamentária alertará para dificuldades insuperáveis de gestão.

Não à toa, quando da aprovação da Emenda Constitucional 95, em dezembro de 2016, muitos (principalmente os partidos de esquerda) se apressaram em gritar que não haveria recursos para financiar educação, saúde, produção rural etc.

Ocorre que a emenda não impôs um saldo – ao contrário, fixou um teto para os gastos. Trata-se de efeito, e não de causa: uma medida para conter a crise decorrente da ampliação do endividamento público. Ora, confundir teto com saldo é a cabal demonstração de incompetência nata para a gestão pública.

Saldo é o que o gestor tem disponível para gastar, e teto é o limite para se endividar – sendo que essas duas informações são cruciais para todo executivo que pretenda gerenciar a coisa pública.

Em época de eleições, há candidatos que se posicionam contra o teto dos gastos públicos e, ao mesmo tempo, dizem que pretendem governar com eficiência, nomeando uma equipe exemplar para administrar os órgãos estatais.

O problema é que a duas premissas se anulam, na medida em que o gestor competente sabe que precisa da amarração do teto de gastos para chegar à eficiência.

Por sinal, selecionar uma equipe de profissionais capacitados, com perfil para gerenciar, é ponto central para o sucesso ou o fracasso de qualquer empreendimento – um governo, uma lojinha, um órgão público, uma universidade, um museu.

Nesse quesito, as análises sobre a gestão de universidades federais são esclarecedoras. Diante da incapacidade de selecionar profissionais tendo por referencia atributos como capacidade para gerenciamento, experiência em administração pública e assim por diante, as universidades públicas são o exemplo mais evidente do fracasso gerencial.

Desde o período do regime militar, as universidades federais entraram num fosso do qual não conseguem escapar. O pior é que não há luz no final do túnel.

Por meio de eleições, a comunidade acadêmica, formada por professores, alunos e servidores, escolhe coordenadores de curso, representantes no conselho universitário e mais um conjunto de cargos de gerenciamento intermediário, até chegar à equipe principal de executivos que vai conduzir a universidade por 4 anos.

Eleição, como todo brasileiro está cansado de saber, seleciona os mais carismáticos, os que professam alguma religião, os que agradam os sindicatos, os que integram um grupo corporativo qualquer.

Sem se levar em consideração a competência em gerenciamento, alguns professores, que podem ser reconhecidos em suas respectivas áreas, são eleitos para administrar as instituições mantidas pela universidade, inclusive hospitais e museus.

Pense bem, qual a chance disso dar certo? Nenhuma. Contudo, a pergunta certa é a seguinte: por quanto tempo se persistirá no erro?

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Enfim, adeus, Eletroacre!

* Ecio Rodrigues

Parecia impossível – e não fosse a determinação do governo federal não teria acontecido –, mas afinal a sociedade se livrou, no dia 30 de agosto último, dos prejuízos causados pela gestão estatal de 3 distribuidoras de energia elétrica que operam na Amazônia: Eletroacre, Ceron e Boa Vista Energia.

Não faltaram decisões judiciais, tanto no fórum comum quanto no trabalhista, direcionadas a impedir a privatização – todas derrubadas pela AGU.

Demonstrando consonância em torno da urgência da matéria, os deputados aprovaram legislação específica autorizando a venda – conforme liminar oriunda do STF, da lavra do Ministro Ricardo Lewandowski, concedida em ação envolvendo a distribuidora de Alagoas (cujo leilão ficará, decerto, para depois das eleições, já que é necessário o referendo do Senado).

Foi preciso vencer também a sabotagem dos políticos de esquerda, que adoram gritar que a privatização de estatais – de qualquer uma! – significa “entregar o patrimônio nacional às multinacionais”. Discurso panfletário e mentiroso: na verdade, a privatização vai possibilitar a injeção de recursos privados, ao invés de dinheiro público, a fim de salvar as empresas.

Finalmente, o governo, que sofre uma (injusta) impopularidade recorde, ainda teve que encarar uma inexplicável adesão de jornalistas ao esdrúxulo argumento de que o Estado brasileiro – com o dinheiro dos impostos pagos pela sociedade, obviamente – deveria continuar socorrendo as companhias deficitárias.

O caso da Eletroacre é sintomático. Trata-se, muito provavelmente, do pior serviço de oferta de energia elétrica do país. Além de caríssimo (as taxas cobradas são as mais altas entre os entes federativos), a instabilidade é uma regra comodamente aceita pelos gestores públicos.

Difícil encontrar um acreano que já não tenha passado por algum significativo transtorno, relacionado ou a apagões ou a sobrecargas elétricas.

É que, como se sabe, o problema não se resume aos corriqueiros cortes abruptos de energia: quando “a luz” volta, acontecem as sobrecargas, que saem queimando tudo quanto é aparelho elétrico, de eletrodomésticos a equipamentos hospitalares. 

Resolver o problema do apagão – já que, diante dos custos da geração com óleo diesel (que ainda ocorre) e do ICMS cobrado pelo governo estadual, todos se conformam com o preço absurdo da tarifa – virou até proposta de campanha eleitoral.

A solução para salvar a Eletroacre, contudo, nunca apareceu. Nem mesmo no período em que os governos municipal (da capital, Rio Branco), estadual e federal pertenciam ao mesmo grupo político.

Ponderava-se que, mediante a ligação ao SIN (Sistema Interligado Nacional), a tarifa seria reduzida, e os apagões findariam. Mas o SIN chegou e tudo continuou na mesma, sem que uma explicação fosse apresentada à população.

Não à toa, a oferta de energia elétrica, sempre ruim e cara, tem sido apontada como uma das razões para a duradoura estagnação que afeta a economia estadual.

E a resposta é simples: faltam recursos para investimento.

Não há dinheiro público para investir em estatal de eletricidade, a menos que se deixe de construir escolas e hospitais. As empresas estão falidas – isso é fato, e a única saída é vender. Privatizar, para obter dinheiro privado.

Um misto de incompetência e fundamentalismo ideológico impediu nos últimos anos que a Eletroacre fosse privatizada.

Para se ter uma ideia, a Energisa, empresa vencedora do leilão, vai investir, de imediato, 238,8 milhões de reais. Dinheiro que, sem a privatização, teria que sair do bolso do povo.

Um passo importante foi dado para eximir a sociedade dos encargos da incompetente gestão estatal no setor elétrico. Falta agora vender a Eletrobras.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.