Manejar a fauna amazônica é proibido?

* Ecio Rodrigues

         Não é proibido, mas tem que brigar com o Ibama. Essa resposta, espetacular, foi dada por um produtor rural, ao ser confrontado com a pergunta lançada no título deste artigo.

Ocorre que a legislação ambiental brasileira, sempre prenhe de contradições, permite o manejo de animais silvestres sob o sistema intensivo (ou seja, por meio de criatórios), em detrimento do sistema extensivo – isto é, o manejo efetuado na própria floresta, em ambiente natural. Trata-se de um contrassenso porque, seja sob o ponto de vista do animal (seu bem-estar e seu desempenho), seja sob o ponto de vista dos impactos ambientais, não há nenhuma dúvida quanto à superioridade do manejo extensivo em comparação com o intensivo.

Mas os contrassensos não param por aí. Como não há proibição expressa, a legislação na verdade deixa uma brecha, abrindo a possibilidade de o manejo extensivo vir a ser licenciado. Todavia, como toda brecha normativa, está sujeita a interpretações várias, e é aí que mora o perigo.

É que vigora certo senso comum – equivocado, claro, mas que impregna os órgãos de controle ambiental e inclusive entidades ambientalistas mais adeptas do preservacionismo – que considera arriscado o manejo da fauna silvestre de forma geral, e particularmente o praticado de forma extensiva.

Entende-se que o licenciamento do manejo de pacas, catetos, queixadas, capivaras etc. possibilitaria a estruturação de um mercado legalizado que, por sua vez, iria acobertar e ampliar o persistente mercado ilegal de carnes de animais silvestres amazônicos. Dessa forma, a interpretação restritiva da norma para impedir o licenciamento do manejo de fauna, sobretudo o efetuado na floresta, ajudaria a manutenção dessas espécies, prevenindo o risco de extinção.

Um raciocínio tortuoso, mas que se mantém, mesmo sem nenhuma evidência, sem nenhum resultado a lhe conferir alguma validade. Na verdade, as evidências demonstram justamente o contrário: durante os últimos 40 anos, desde a aprovação da legislação sobre a fauna silvestre, o mercado legalizado vem sendo desestimulado, e isso não alterou em nada a realidade amazônica.

Entretanto, ninguém – nem os órgãos ambientais, nem os técnicos que atuam nas instituições de pesquisas, nem mesmo a academia – ninguém se dá ao trabalho sequer de constatar que o fato de não se licenciar o manejo da fauna não pode ser considerado uma solução para o problema do mercado ilegal, pela simples razão de que essa via já foi testada nos últimos 40 anos e não deu certo, em face de um conjunto de motivos facilmente determináveis.

Decerto vai-se gritar que a fiscalização não foi realizada a contento, ou que faltaram campanhas de sensibilização voltadas para persuadir a sociedade, notadamente o produtor rural que vive cheio de preocupações com sua subsistência, a se envolver na denúncia dos caçadores – ou melhor, dos traficantes, como oficialmente se diz. Sem embargo, não se pode negar que uma extraordinária soma de recursos públicos é anualmente consumida pelos órgãos estatais de controle, e o tráfico de animais silvestres é amiúde objeto de caríssimas campanhas de mídia.

Enfim, esses argumentos não passam de um corolário de justificativas sem sentido, que não condizem com a realidade dos animais silvestres, cujo risco de extinção se amplia ano após ano. Tampouco condizem com a realidade das frágeis economias dos municípios amazônicos, em especial os interioranos, que não conseguem transformar em dividendos sociais uma grande vantagem comparativa que detêm – a rica fauna silvestre que habita seus territórios.

Enquanto isso, a criação de gado, alternativa econômica que não encontra embaraços, avança sobre a floresta, deixando a fauna silvestre sem habitat. Mais paradoxal, impossível.         

* Professor Associado da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo e Mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Prioridades para a política florestal na Amazônia em 2015

* Ecio Rodrigues

O momento é mais que oportuno. Os acordos assinados, ou aqueles que estão sendo negociados no mundo, empurram-nos para isso há pelo menos 20 anos. É hora de finalmente tomar-se a decisão de dar prioridade ao setor florestal na Amazônia.

No curto prazo, a principal demanda para a política florestal na Amazônia, sobretudo em relação às florestas nativas, é a promoção do manejo de uso múltiplo – na condição de tecnologia desenvolvida pela ciência florestal brasileira para a exploração sustentável dos estoques florestais.

Entenda-se por “promoção” o desenvolvimento de iniciativas voltadas para o aperfeiçoamento e a propagação do manejo florestal de uso múltiplo, de forma a demonstrar-se não apenas sua aplicabilidade como também o grande potencial produtivo do ecossistema amazônico.

A divulgação, a qualificação de profissionais para aplicação dessa tecnologia (no Acre, para cada 100 planos de manejo licenciados há apenas 4 novos técnicos habilitados) e a reformulação das regras direcionadas ao seu licenciamento são ações que precisam ser encaradas como prioridades.

No médio prazo, deve-se conferir às questões florestais o mesmo arcabouço garantido ao tema do meio ambiente na década de 1990 e ao da água na década de 2000. Isto é, uma nova institucionalidade, nos âmbitos estatal e privado, deve ser assegurada aos assuntos relacionados à exploração do ecossistema florestal – fazendo-se jus à sua condição de prioridade política. 

Ora, se não existem dúvidas quanto à importância da floresta como solução para minimizarem-se os efeitos do desmatamento, do aquecimento do planeta, das mudanças no clima, das secas e alagações – sem falar das centenas de matérias-primas que podem ser ofertadas mediante a exploração do ecossistema florestal –, parece claro que o tema não pode permanecer na precariedade atual.

Isso significa, por exemplo, que a constituição jurídica do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) deve ser revista, de modo a fornecer-se alguma agilidade operacional a esse órgão; significa ainda que, na condição de organizador do sistema nacional de florestas, o SFB deve migrar da alçada do Ministério do Meio Ambiente para a alçada do Ministério da Agricultura. Isto é, a gestão das florestas deve sair da jurisdição ambiental e retornar ao setor produtivo – que era onde se assentava o antigo IBDF, antecessor do SFB).

Talvez seja mesmo o momento de se discutir a criação de um órgão federal com maior relevância política para cuidar da produção florestal. Diga-se, a propósito, que a produção pesqueira adquiriu considerável proeminência com o advento da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca em 2003, a ponto de obter um ministério exclusivo em 2009.

Também deve ser promovida pelo Governo Federal – inclusive por meio do franqueamento de recursos financeiros – a criação de órgãos estaduais com estrutura e poder político para levar o uso múltiplo da biodiversidade amazônica a um novo patamar.  

Por sinal, enquanto, no Estado do Amazonas, a existência da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável só comprova a importância de uma instituição bem estruturada para gerir a política florestal estadual, no Acre, de forma inexplicável, a Secretaria Estadual de Floresta foi simplesmente extinta – sem que nenhum outro órgão fosse criado em substituição.

Por outro lado, estudos envolvendo a estadualização e municipalização da gestão florestal são muito bem vindos. A análise dos impactos que as decisões locais causam sobre a dinâmica florestal pode trazer resultados expressivos para a ação estatal na gestão das florestas na Amazônia.

No longo prazo, por fim, é necessário acabar com o preconceito que estigmatiza o mais importante produto florestal da Amazônia: a madeira.

      

* Professor Associado da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Nona Semana Florestal do Acre

* Ecio Rodrigues

Há quase dez anos os engenheiros florestais (formados e em formação) vinculados à Universidade Federal do Acre aventavam a possibilidade de organizar-se um evento com periodicidade anual e que ocorresse no início do período letivo – o que coincidiria com o início da safra florestal.

Surgiu dessa forma a “Semana Florestal”. Trata-se da reunião de um grupo de acadêmicos e não acadêmicos sob dois pressupostos comuns: o envolvimento com o setor florestal do Acre e a crença de que o aproveitamento dos recursos florestais constitui a principal, talvez única, estratégia de desenvolvimento para a região.

A primeira edição da Semana Florestal ocorreu em 2007. Sob o slogan “Biodiversidade: ver a floresta que existe além das árvores”, foram discutidas as implicações decorrentes do aproveitamento da biodiversidade. Depois, enfrentou-se o espinhoso tema do gargalo tecnológico (“Desenvolvimento Tecnológico e Alternativas Florestais”, segunda edição), chegando-se ao exame de uma tecnologia específica para a exploração do ecossistema (“Manejo Florestal de Uso Múltiplo”, terceira edição).

A quarta edição da conferência (“Reservas Extrativistas: uma fonte de renda inexplorada”) chamou a atenção para o manejo florestal comunitário, certamente um dos principais legados do Acre para a política florestal da Amazônia. Em seguida, os debates abordaram o papel das empresas do setor florestal (“Manejo Florestal Empresarial: um mercado promissor e sustentável”, quinta edição), a importância da madeira para a geração de energia (“Biomassa Florestal e Energia Elétrica”, sexta edição) e o complexo sistema normativo destinado à conservação da floresta (“Unidades de Conservação: passaporte para o futuro”, sétima edição).

Com o amadurecimento das discussões, logrou-se planejar o que foi denominado “trilogia das alterações climáticas”. A ideia é completar uma sequência de três edições dedicadas ao tema das mudanças no clima. A trilogia iniciou-se em 2014, na oitava edição do evento (“Florestas sob um novo clima”) e será concluída em 2016, na décima.

Em 2015, à luz do mote “Floresta e Água: um equilíbrio mútuo” (slogan vencedor de um concurso realizado entre os alunos do curso de Engenharia Florestal), os participantes da Semana Florestal irão se debruçar sobre a interação que existe entre a mata ciliar dos rios e a água que corre em seus respectivos fluxos.

Ocorre que não há dúvida científica quanto ao fato de que a mata ciliar tem influência no equilíbrio hidrológico dos cursos d’água; a supressão desse tipo especial de floresta acarreta o assoreamento dos rios, o que, por sua vez, pode levar à ampliação do risco de secas e alagações

O estudo da mata ciliar, todavia, nunca foi prioridade nem para a academia nem para os institutos de pesquisas que atuam na Amazônia, e só após a ocorrência de eventos extremos, como alagação no rio Madeira e seca no rio Negro, o assunto ganhou preeminência.

Sem embargo, no decorrer dos últimos 10 anos três projetos de pesquisa foram levados a efeito com a finalidade de gerar informações acerca da mata ciliar dos rios Acre e Purus e a influência das formações florestais ali presentes sobre a quantidade e a qualidade da água que corre nesses rios.

A experiência obtida na execução desses projetos, aprovados em editais do CNPq que somam 800 mil reais de investimentos, dentre outros tópicos, será objeto de apreciação na XIX Semana Florestal do Acre.

No período de 23 a 27 de março será possível aprofundar o que a ciência já comprovou.

Que a água que corre num rio ou igarapé da Amazônia depende da floresta que existe na mata ciliar. Todos lá!

    

* Professor da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.