Expectativas amazônidas para a COP 21

* Ecio Rodrigues

É uma pena, mas a região que abriga a maior floresta tropical do mundo, a Amazônia, dispõe de uma representação política que vislumbra exclusivamente um futuro baseado na agropecuária – vale dizer, um futuro que prescinde, que abre mão da maior floresta tropical do mundo.

Obcecados pela criação de gado, os políticos amazônidas, sem exceção e, o pior, sem diferenciação entre os partidos que permanecem por longos períodos no poder regional, enxergam a região como o “celeiro do mundo” – continuam retumbando o equivocado conceito que aprenderam lá atrás, com a dedicada professorinha do ensino fundamental.

Superar essa etapa do processo de desenvolvimento da Amazônia tem sido difícil, se não impossível. Por mais que as evidências reiteradamente comprovem a inviabilidade de qualquer atividade que pressuponha uma ocupação produtiva baseada no desmatamento, a persistência da insensatez impressiona.

Além dos documentos oficiais, oriundos de organismos internacionais de financiamento, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano (para ficar nos  mais requisitados pelos governos locais), há um sem-número de estudos, publicados tanto por peritos nacionais quanto por estrangeiros, demonstrando o que deveria ser uma verdade indiscutível: a pecuária não serve para a Amazônia. Simples assim.

Por outro lado, existe ainda mais um argumento, muito eloquente, aliás, e que deveria ser suficiente para convencer os amazônidas de que um modelo de desenvolvimento ancorado na floresta precisa ser consensuado, elaborado e levado a efeito, imediatamente.

Ocorre que o mundo não aceita mais o desmatamento de florestas na Amazônia. Isso é fato. E não adianta partir para os costumeiros arroubos de soberania nem tampouco recorrer a duvidosos sensos de oportunidade – como o que advoga que a renúncia ao desmatamento ensejaria indenização pecuniária, algo quase abominável. A tendência é de recrudescimento, a ponto de começar-se a exigir a restauração florestal das porções de mata ciliar.

Talvez seja essa a maior expectativa sobre os resultados das negociações que deverão ocorrer durante a 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, COP 21 da sigla em inglês, que será realizada a partir de 11 de dezembro de 2015 em Paris, França.

Afinal, os avanços são manifestos. Até o momento, 150 países protocolaram na ONU seus planos de redução de emissões de carbono, que englobam 90% do total de gases de efeito estufa lançados na atmosfera. Para se ter uma ideia do tamanho dessa adesão, o Protocolo de Kyoto, assinado em 1996 e que vai vigorar até 2020, prevê metas de redução em torno de 10% das emissões mundiais.

Não é necessário aprofundar-se na análise dos planos de redução das emissões de carbono para constatar que a diminuição do desmatamento na Amazônia e, a partir da COP 21, a restauração florestal da mata ciliar desmatada pela pecuária são questões-chave.

Significa afirmar que, mesmo sem querer e mesmo sob algum grau de teimosia e descuido, os amazônidas serão obrigados a assumir o que deveriam ter sido os primeiros a propor: tolerância zero para com o desmatamento – o legal e o ilegal, evidentemente.

Por sinal, será cada vez mais vexaminoso explicar mundo afora a existência de um “desmatamento legalizado”.

Para os que insistem no desmatamento, a expectativa é que a COP 21 demonstre o óbvio: a saída sempre esteve na conservação da floresta.   

* Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Produção de madeira manejada: única saída para Reservas Extrativistas

* Ecio Rodrigues

Pesquisadores e acadêmicos não costumam dizer “nunca”. Acham que o exercício da ciência sempre prevê um caminho alternativo e que é possível encontrar uma segunda ou terceira via para tudo, ou quase tudo. Esse entendimento, entretanto, não se aplica ao tema das Reservas Extrativistas localizadas em terra firme na Amazônia.

No caso dessas unidades de conservação, destinadas ao aproveitamento de recursos oriundos da diversidade biológica, ou da biodiversidade presente em terra firme, não há outra via: o manejo florestal voltado para produção de madeira é o único caminho, a única alternativa.

Um retrato sintomático dessa constatação é a Reserva Extrativista Chico Mendes, situada em Xapuri, no Acre. Considerada um ícone do movimento dos seringueiros, por se tratar do local onde nasceu o líder que lhe emprestou o nome, essa foi uma das primeiras áreas a ser reivindicada, pelos próprios seringueiros, para a criação de uma Reserva Extrativista.

Sob custos elevados, a sociedade brasileira aceitou desapropriar quase um milhão de hectares de terras cobertas por florestas, e entregar o seu usufruto aos extrativistas que há gerações ali habitavam – aos quais foi imposta a condição de não desmatar além dos limites estabelecidos para o cultivo de produtos de subsistência (arroz, feijão, milho, maniva), ou seja, destinados ao consumo da própria família.

À imensa porção de florestas restava a exploração por meio da tecnologia do manejo florestal de uso múltiplo. O seringueiro poderia se qualificar como manejador florestal e ganhar dinheiro – saindo da condição de penúria que sempre lhe caracterizou– mediante a produção de borracha, castanha-do-brasil, copaíba, carne de animal silvestre, sementes florestais – e também de madeira, a imprescindível madeira.

Não é preciso grande esforço para perceber que, dos produtos relacionados, a madeira é o mais lucrativo, o que apresenta maior liquidez e maior facilidade de acesso aos mercados.

O fato é que o manejador florestal residente numa reserva extrativista não consegue manejar e vender carne de paca, queixada, capivara ou de qualquer outro animal silvestre. Também não consegue coletar e vender sementes de mogno, cedro, cerejeira ou de qualquer outra árvore. Pior ainda, não consegue extrair e vender óleo de copaíba, leite de jatobá ou qualquer outro fitoterápico oriundo de espécies florestais.

No âmbito desses três produtos – animais silvestres, sementes e fitoterápicos – o órgão público gestor das Reservas Extrativistas, conhecido pelo sofrível acrônimo ICMBio, impõe uma série de restrições para impedir o manejo florestal e a produção sustentável. Cria, por mais insano que pareça, mais dificuldade para o manejo florestal do que para a criação de boi.

E aí se chega à inevitável conclusão de que a produção comunitária de madeira é, na conjuntura atual, a única saída para as Reservas Extrativistas.

Ocorre que, embora o manejo para produção de madeira também enfrente inúmeros embaraços impostos pelos órgãos de controle, trata-se de um produto com cadeia produtiva consolidada. Assim, a demanda do mercado pela madeira empurra o produtor para o seu manejo. E a despeito dos melindres dos analistas ambientais do ICMBio, que torcem o nariz a cada caminhão toreiro que cruza a Reserva Extrativista, a força de mercado se impõe.

Por sinal, como bem sabem os que vivenciam a realidade da produção florestal comunitária na Amazônia, quando não maneja, o produtor acaba por vender a madeira de qualquer jeito. Esse é, sem dúvida, o pior dos mundos.

Choradeiras à parte, manejar madeira é bom para a floresta e para o manejador. Por isso, a madeira é a única alternativa ao boi na Reserva Extrativista. 

* Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Nota de Repúdio

 AEFEA

ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS FLORESTAIS DO ACRE

Nota de esclarecimentos diante de reportagem que fere a imagem dos profissionais da Engenharia Florestal no Acre. 

A Associação dos Engenheiro Florestais do Acre foi surpreendida com a recente publicação do depoimento do Doutor Evandro Ferreira que, salvo melhor juízo, desqualifica de maneira acintosa e trata com preconceito a tecnologia do Manejo Florestal para produção de madeira no Acre.

Assim, alguns pontos precisam ser esclarecidos.

A afirmação de que "Uma vez feito o manejo, o estrago está feito”, além de precária para um cientista, poderia ter alguma validade se partisse de instituições que realizam pesquisa sobre o Manejo Florestal na Amazônia ou uma equipe de Engenheiros Florestais, em nível de mestrado ou doutorado na tecnologia de Manejo Florestal, o que não é o caso.

Em segundo lugar, causa repugnância e estranheza quando essa afirmação, precária repita-se, parte de um pesquisador pertencente aos quadros do renomado Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia, o Inpa, uma vez que tal afirmação não está ancorada nas diretrizes do Inpa que publicou nos últimos 30 anos, vários estudos sobre a eficiência, eficácia e, o mais importante, da adequação da tecnologia do Manejo Florestal para o desenvolvimento de uma região como a Amazônia.

Chamamos ainda, a atenção para o fato de que a imprensa acriana se encontra sempre pronta para, com muita desinformação, sujar a imagem de todo o setor madeireiro e de um conjunto de profissionais da Engenharia Florestal do Acre.

Propagar uma visão distorcida é ignorar o que instituições como a UFAC, EMBRAPA, INPA, Serviço Florestal Brasileiro, MMA, IBAMA sustentam sobre o potencial da tecnologia do Manejo Florestal de madeira para a Amazônia e, óbvio, o Acre.

Assim, a AEFEA repudia veementemente esse tipo de manifestação tendenciosa na tentativa de criticar a tecnologia do Manejo Florestal e, requer da imprensa acriana consultar o outro lado, em especial as instituições citadas e profissionais da Engenharia Florestal para discutir o assunto.

Edivan Lima