À espera de um novo acordo climático global

* Ecio Rodrigues

Representantes de mais de 190 países (ou seja, todo o mundo) estiveram reunidos, de 1º a 16 de dezembro de 2014, em Lima, no Peru, durante a vigésima Conferência das Partes (COP 20) da Convenção Quadro sobre Mudanças Climáticas, discutindo as bases de um novo acordo para a redução da produção mundial de carbono.

O número 20 indica que, depois da assinatura da Convenção sobre o Clima, formalizada na Rio 92, já houvera (obviamente) 19 reuniões, na tentativa – até então frustrada – de se estabelecerem metas que fossem efetivamente aceitas e cumpridas pelos países associados à Organização das Nações Unidas, ONU.

É inevitável, dessa forma, que se indague o que levava a crer que na reunião de Lima sobreviria algo novo e diferente do que vinha ocorrendo nos últimos 22 anos.

A resposta é simples: o fim da dúvida científica acerca do aquecimento do planeta e dos efeitos econômicos, sociais e ambientais dele decorrentes.

Acontece que, depois de concluídos um número absurdo de estudos, e após a ocorrência de furacões, tsunamis, alagações e secas – para ficar apenas nos sinistros mais comuns – a comunidade internacional já não pode apelar para a dúvida científica, tampouco para o princípio da precaução.

Superada a fase da incerteza e reconhecidos os riscos aos quais os países estão sujeitos, as negociações, em Lima, alcançaram um novo patamar, possibilitando que se obtivesse um resultado mais contundente do que as cláusulas de natureza voluntária estipuladas pelo antigo e prescrito Protocolo de Kyoto.

Espera-se que, ao consentir na pactuação de metas obrigatórias para a redução dos níveis de carbono lançados na atmosfera, as nações assumam sua responsabilidade, diferentemente do que aconteceu no âmbito do Protocolo de Kyoto, que perdeu a validade sem jamais chegar a ser concretizado.

As metas obrigatórias passarão a vigorar a partir de 2015 (com prazo de cumprimento previsto para 2020), uma vez que o acordo final deve ser assinado na COP 21, a ser realizada em Paris, em dezembro de 2015.

Na verdade, algumas iniciativas já demonstravam disposição para se encamparem compromissos mais substanciais. O caso da Alemanha é exemplar. O país assumiu, de maneira ousada, a meta individual de diminuir, até 2020, 40% de suas emissões de carbono (em comparação com os índices de 1990), sobretudo nos setores de energia elétrica e de transportes. Os países da União Européia se comprometeram com taxas semelhantes.

Até mesmo Estados Unidos e China, que sempre foram mais relutantes, firmaram, um mês antes da COP 20, acordo bilateral de investimentos mútuos em fontes energéticas consideradas limpas, a fim de superar o uso intensivo de carvão mineral e de petróleo.

Ao que parece, portanto, o momento foi mais que oportuno para avançar em dois pontos tidos como cruciais e que atravancaram as negociações nos últimos anos: responsabilidade diferenciada e financiamento de ações voltadas para o estabelecimento de uma economia de baixo carbono.

No primeiro caso, os países desenvolvidos devem assumir um ônus maior pelo aquecimento global, já que são os maiores emissores de CO². No segundo caso, essas nações devem compor um fundo que auxiliará os países em desenvolvimento na busca de alternativas ao uso do petróleo.

Esse é o caminho, não há dúvida.

Um caminho que começa com a valorização dos estoques de florestas nativas ainda existentes no planeta. O ecossistema florestal da Amazônia, por exemplo.   

* Professor da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Pecuária é atividade que mais desmata na Amazônia

* Ecio Rodrigues

Estudo recente publicado pelo Ministério do Meio Ambiente, em associação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e ainda com o Ministério da Agricultura, mapeou, por meio de imagens de satélite, o que está acontecendo com as áreas de floresta desmatadas na Amazônia.

A ideia é obter informações sobre as atividades produtivas responsáveis pela pressão pelo desmatamento na região – problema que persiste a taxas preocupantes, a despeito da redução de 18% apurada na última medição, que abrangeu o período de agosto de 2013 a julho de 2014.

Se o resultado do levantamento, por um lado, pode ser considerado óbvio e esperado, por outro, surpreende. O óbvio diz respeito à constatação, visível para quem transita pelas rodovias pavimentadas na Amazônia, de que a absoluta maior parte da área de floresta destruída se destina à criação de boi.

Até 2012, ano final do mapeamento por satélite, 60% do total de 751.340 km² de florestas desmatadas, equivalente a 18,5% de toda a área florestal da Amazônia, teve como propósito a implantação da pecuária de gado; apenas 5,6% da área desmatada é ocupada pela produção agrícola, com destaque para a cultura da soja.

Sem querer entrar na discussão sobre os eventuais benefícios econômicos e sociais que a pecuária possa trazer para a região, o que se observa é que nessa exorbitante área de 450,8 mil km² tomada pela atividade os indicadores de desenvolvimento humano não são nada animadores.

Por outro lado, surpreende a revelação de que 23% da área de floresta destruída apresenta vegetação sob algum estágio de regeneração florestal. Antes de qualquer coisa – e antes de concluir-se, romântica e simploriamente, como fizeram as autoridades que divulgaram o estudo, que a floresta está “voltando” –, cabe atentar para o fato de que 23% de toda a área desmatada não tem nenhum uso.

Para entender, sob algum racionalismo (e sem romantismo), o que acontece nesses 23% de área desmatada em que se detecta algum tipo de regeneração florestal é preciso, na ausência de qualquer outra hipótese, reconhecer que uma porção gigantesca de floresta foi desmatada inutilmente.

Não há razão plausível para imaginar que os proprietários rurais, de uma hora para outra, inspirados por uma espécie de altruísmo ecológico, tenham resolvido deixar a floresta regenerar-se em suas terras. Ou, de outra banda, que exista algum instrumento econômico de política florestal que torne a reconversão florestal de área desmatada uma atividade atrativa para o produtor.

Isto é, trata-se de áreas florestais que foram desmatadas e, depois, abandonadas. Só isso. Significa que o desmatamento foi supérfluo, desnecessário. E que o Estado brasileiro, de forma vergonhosa, tolera que florestas sejam em vão destruídas na Amazônia. 

Por fim, há que se detalhar o estágio de sucessão vegetal no qual se encontram os 23% de área de floresta desmatada e abandonada.

Para encurtar a explanação técnica sobre Fitossociologia, disciplina que tanto agrada aos biólogos e engenheiros florestais, basta dizer que é enorme a distância – seja em termos conceituais, seja em termos de espaço de tempo – entre um pasto abandonado (“sujo”, na linguagem dos pecuaristas) e uma formação florestal secundária (“capoeirão”, na linguagem dos produtores).

Ou seja, a transição de um estágio pro outro pode levar 50 anos, e inclui uma série de etapas. Sendo que o surgimento do capoeirão nem de longe significa a volta da floresta.

Conclusão: a floresta não vai voltar por mera força do destino. É hora de acordar, porque isso, simplesmente, não existe!        

* Professor da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

QUALIDADE DA ÁGUA DO RIO ACRE NO TRECHO URBANO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO: FATORES FÍSICOS E QUÍMICOS

Os rios da Amazônia, nos seus trechos urbanos, são de abastecimento de água ora mediante estações de tratamento ora sendo usados diretamente pelas populações ribeirinhas. Alimentos provenientes diretamente dos rios ou se suas praias representam um componente importante para a subsistência. Daí a importância de monitorar e conhecer as características físicas e químicas das águas dos rios amazônicos em especial em seu percurso pelas cidades, pois há uma relação estreita entre a qualidade das águas e a saúde da população em assentamentos humanos. Os custos com tratamento de água para torna-la potável são maiores quanto maior é o transporte de sedimentos dos rios. Diante do exposto, esta monografia teve por objetivo caracterizar a qualidade da água do rio Acre no trecho urbano do município de Rio Branco, através de análises de acidez e turbidez. A água do rio apresentam valores de acidez e de turbidez acima do recomendado. Os menores valores de pH, entre 6,16 e 7,88, foram observados a jusante da cidade. A turbidez, por sua vez, variou de 65 a 971 FTU, influenciada pelo escoamento superficial das águas pluviais, que provocam erosão hídrica em ambientes desprotegidos de matas ciliares. Recomenda-se a construção de estações de tratamentos de esgotos para evitar a entrada in natura de dejetos no rio, bem como proteger e restaurar o ambiente de mata ciliar.

Desmatamento no Acre em 2014 assusta

* Ecio Rodrigues

Diante da divulgação da nova taxa de desmatamento, alusiva ao período de agosto/2013 a julho/2014, fosse o Acre governado por outro grupo político, estaria sujeito à fúria do Governo Federal. Ocorre que, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Inpe, o desmatamento recuou na Amazônia, e esse recuo só não foi maior por causa da perigosa elevação ocorrida no Acre.

Para explicar melhor. Os dados do Prodes (projeto oficial de monitoramento do desmatamento na Amazônia e que envolve as pastas de Ciência e Tecnologia e de Meio Ambiente), anunciados dia 26 de novembro último, demonstram, para a felicidade geral, que houve uma diminuição de 18% no desmatamento ocorrido na região, em relação ao período anterior.

Além de se tratar de uma excelente notícia, essa redução contraria todos os prognósticos suscitados em levantamentos parciais, evidenciando, por parte do Ministério do Meio Ambiente, uma forte disposição no sentido de reverter o que os especialistas chamaram de “repiquete do desmatamento” – em referência ao aumento detectado no intervalo entre 2012 e 2013, equivalente a 28%.

Ou seja, a comemoração é dupla. Reverteu-se o que poderia ser uma tendência de elevação e, pela segunda vez desde que se iniciaram as medições, o desmatamento na Amazônia foi inferior a 5.000 quilômetros quadrados (ficou em 4.848 km²). A primeira vez que isso ocorreu foi no período 2011/2012.

Essas são as boas novas. A notícia ruim, muito ruim, é que, no Acre, o desmatamento, longe de diminuir, aumentou em 41%.

A ampliação do desmatamento no Acre provoca, nos envolvidos com o tema, um misto de consternação e insegurança.

Consternação porque, diferentemente do que vem ocorrendo nos últimos cinco anos, o Acre sempre apareceu nas estatísticas anuais de desmatamento como um território exemplar, onde supostamente a preocupação com o meio ambiente seria superior à evidenciada pelos demais estados amazônicos. Ao que parece, todavia, não é bem assim.

Insegurança, porque a elevação do desmatamento no Acre envolve uma nova e perigosa dinâmica, já que as áreas desmatadas tomam as margens dos rios e, na maioria das vezes, são inferiores a seis hectares – vale dizer, remetem às pequenas propriedades. O controle do desmatamento em pequenas superfícies e na mata ciliar dos rios exige dos órgãos de monitoramento um esforço para o qual não estão preparados.

Insegurança, ainda, em relação ao futuro de uma imensa região coberta por florestas que abrigam, ou protegem, as cabeceiras de rios importantes, como Juruá, Purus, Acre, Envira e Tarauacá, somente para ficar nos mais conhecidos.

E por falar em Tarauacá, esse município contribuiu significativamente para o aumento do desmatamento no Acre. Diga-se, aliás, que ao longo de 2014, Tarauacá, Feijó e Manoel Urbano ficaram se revezando na lista dos 10 municípios que mais desmataram na Amazônia.

Pode ser que o aumento assustador do desmatamento no Acre não tenha nada a ver com a aprovação do novo Código Florestal em 2012 – lei que, de forma indireta, beneficiou o agronegócio. Pode ser também que não tenha nada a ver com a conclusão da pavimentação da rodovia BR 364 em 2011. E pode ser, ainda, que não tenha nada a ver com as políticas públicas levadas a efeito pelo governo estadual, focadas primordialmente na promoção da agropecuária.

Mas pode ser que tenha.

A extemporânea alagação ocorrida em Tarauacá foi uma advertência que não pode ser ignorada. Alguma atitude deve ser tomada, já.

* Professor da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.