Terceirização pode destravar economia florestal na Amazônia

* Ecio Rodrigues

Não dá pra entender a histeria causada pela aprovação de legislação regulando a terceirização nas relações de trabalho. Apesar da gritaria geral, o que se observa é que os contrários não possuem conteúdo e, especificamente no caso da Amazônia, apelam para argumentos alheios à região, ou limitados ao decadente modelo da Zona Franca de Manaus.

Explica-se o motivo da decadência. Parece evidente que qualquer modelo de promoção do desenvolvimento que dependa de benesses estatais, como a isenção de tributos por mais de cem anos, tem um problema grave de origem, não é economicamente viável. E quer queira ou não, um dia perece de podre que é, devido à própria dinâmica econômica.

É insana a alegação de que a possibilidade de uma empresa contratar os serviços de outra empresa especializada em determinada atividade pode levar à precarização da relação entre trabalhador e empresário. No mínimo, deve-se exigir de quem faz esse tipo de afirmação que aponte onde exatamente se encontra a tal da precarização.

Vai faltar fundo de garantia? Décimo terceiro? Abono de férias? A resposta é não, uma vez que esses direitos estão assegurados na CLT ou mesmo no próprio texto constitucional, e não dizem respeito à legislação sobre terceirização que foi aprovada.

É provável que uma das maiores comprovações da inevitabilidade da terceirização esteja no setor florestal da Amazônia.

Ocorre que existe razoável consenso no fato de que a saída para a economia da Amazônia está no uso econômico da biodiversidade presente na floresta.

Mas a concretização desse propalado uso econômico exige o emprego da tecnologia de manejo florestal concebida na Amazônia desde a década de 1990, por meio da elaboração do Plano de Manejo Florestal. Trata-se de um documento bastante técnico e previsto em lei, que possibilita a execução das operações de extração sustentável de madeira, açaí, copaíba e mais um sem-número de produtos oriundos do ecossistema.

Os pequenos e médios produtores florestais, que representam a imensa maioria dos empreendimentos do setor primário da região, não possuem condições financeiras para bancar o plano de manejo, como é exigido por lei, o que os impede de obter renda com a exploração de sua floresta.

Um dos itens mais onerosos na planilha de custos do plano de manejo é o trabalho do engenheiro florestal, profissional que domina a tecnologia de manejo florestal e é formado no Brasil desde 1965.

Contudo, passada a fase de elaboração do plano, que dura cerca de 3 meses, o dono da floresta não vai precisar do serviço permanente do engenheiro, sendo necessárias apenas algumas visitas técnicas por ano, depois de iniciada a exploração.

No âmbito do serviço público, são raros os órgãos (em esfera municipal, estadual e federal) que realizaram concurso para admissão de engenheiros florestais. A falta desses profissionais é apontada como um dos principais gargalos que impedem o avanço do manejo florestal no contexto dos pequenos e médios produtores.

E diante da falência do Estado, não há a menor possibilidade de serem contratados profissionais na dimensão demandada pela realidade florestal amazônica.

De outra banda, no Acre, por exemplo, existem mais de 300 engenheiros florestais formados à procura de trabalho, mas não há perspectivas de realização de concursos públicos nem vagas na esfera privada, já que os produtores não têm como custeá-los.

Com a terceirização, será possível ao Estado resolver o gargalo, mediante a contratação de empresas constituídas por engenheiros florestais e especializadas na elaboração de planos de manejo.

A empresa terceirizada irá se especializar cada vez mais e subsidiará os governos no estabelecimento de regras de exploração florestal adequadas à realidade do produtor e da floresta – o que não é o caso das regras atuais.

Todos, sem dúvida, só têm a ganhar.

  

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Terceirização é imperativo para economia florestal da Amazônia

* Ecio Rodrigues

Não é preciso ser engenheiro florestal, embora seja esse o caso, para entender as razões pelas quais a terceirização se configura ponto-chave para a consolidação da economia florestal na Amazônia.

Depois da histeria generalizada em torno da lei sancionada pela Presidência da República em 31 de março último – reação um tanto incompreensível, quiçá por ignorância sobre como ocorrem atualmente as relações trabalhistas neste país –, parece oportuno uma discussão menos panfletária e emocional a respeito da importância da terceirização para economias frágeis, como as das cidades amazônicas.

Sob o entendimento de que está na exploração econômica da biodiversidade a única saída para a ocupação produtiva da Amazônia, a perspectiva é no sentido de que a terceirização ajudará a consolidar o setor florestal, de modo que esse setor contribua com a maior parcela da formação do PIB regional.

Incluindo o Pará, que apresenta o PIB mais pujante da região, os estados amazônicos não possuem condições financeiras para contratar, por meio de concurso público, engenheiros florestais e técnicos de nível médio, na dimensão requerida pelo setor florestal da Amazônia.

Raciocínio análogo pode-se fazer para os municípios – mesmo para as capitais que possuem dinâmica econômica mais robusta. O custo de contratar e manter um corpo técnico com alto grau de especialização se mostra, no médio prazo, bastante expressivo. Ademais, há que se considerar o efeito sazonal na demanda pelos serviços, o que pode resultar n’algum nível de ociosidade durante determinados períodos do ano.

Sem inchar o já inviável aparato estatal com novos servidores públicos, a terceirização permitirá aos governos atender à demanda do produtor florestal mediante a contratação de empresas de pequeno ou médio porte, constituídas primordialmente por engenheiros florestais; essas empresas podem se aprimorar cada vez mais, de forma a obter mais renda com a exploração da floresta e ao mesmo tempo garantir sua conservação.

A despeito de ser crucial para elevar o patamar técnico da exploração dos recursos florestais, esse tipo de especialização laboral, que os desavisados costumam tratar como “área-fim”, em geral não ocorre nas administrações públicas (mormente no âmbito do Executivo), por várias razões. Duas delas vale comentar: falta de planejamento e generalização do trabalho.

Servidores públicos, como eles mesmos costumam afirmar, trabalham “apagando incêndios”.

Nossa cultural dificuldade para planejar e, pior, para transformar o planejado em realidade, associada à demanda permanente de uma sociedade acostumada a recorrer aos órgãos estatais para todo tipo de problema, impede a formação de equipes de trabalho focadas num determinado resultado de médio ou longo prazo.

Salvo raríssimas exceções, inexistem nos órgãos públicos equipes de servidores especializadas na implantação de planos de manejo para a exploração de produtos oriundos da biodiversidade amazônica. Nem mesmo para a madeira.

A generalização é uma regra. Os servidores têm que “saber um pouco de tudo”. Se e quando há alguma distinção por mérito, sendo que a meritocracia é raridade, ela ocorre para aqueles que dominam as atividades de um ou vários setores. Por sinal, no caso da área ambiental, os servidores são muitas vezes estimulados a migrar do Ibama para o ICMBio e deste para o Serviço Florestal.

Em última análise, a obtenção de experiência não combina com especialização, e sim com generalização.

Embora tendo serventia para o órgão estatal, a generalização não irá aprimorar a tecnologia de manejo florestal praticada na Amazônia. A terceirização vai.

  

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Convite para lançamento de livro

E o artigo da semana dá lugar a um convite especial:

Terceiro Setor não é problema, é solução

* Ecio Rodrigues

Vez ou outra a mídia nacional descobre que existem organizações da sociedade civil e que essas entidades são constituídas por gente preocupada em educar crianças, cuidar de doentes, conservar o meio ambiente. Tudo muito bonito.

Depois a mesma mídia se dá conta que essas organizações podem receber dinheiro do Estado. Estabelece-se a desconfiança, a entidade beneficiária passa a ser chamada pejorativamente de ONG, as coisas ficam feias e, óbvio, começam a ser assombradas pelo fantasma da corrupção.

No primeiro caso, é certo que os recursos oriundos do orçamento estatal vão ajudar a levar a efeito alguma política pública, que, a despeito de sua importância social, é muito difícil de ser implementada na esfera governamental.

Tome-se o exemplo de uma associação de amigos dum determinado igarapé, voltada para a revitalização desse corpo d’água, e que desenvolve atividades como produção de mudas para recuperação da mata ciliar; realização de mutirões para limpeza do leito; conscientização e remoção de moradores de áreas de risco.

Ainda que se trate de demanda de interesse da sociedade, decerto o Estado vai encontrar muitas limitações nesse tipo de intervenção, inclusive (ou, talvez, principalmente) de ordem financeira.

Não é preciso ser nenhum expert para compreender que, se no contexto de uma entidade ambiental (que pode contar, por ex., com o trabalho voluntário para redução de gastos) um projeto pode ser executado a um custo módico, na administração pública esses custos podem facilmente decuplicar.

O fato é que, a partir da redemocratização do país, inúmeras organizações surgiram para atuar no âmbito da sociedade civil – seja na defesa de interesses corporativos, seja na defesa dos chamados direitos difusos, como os assuntos relacionados à proteção do meio ambiente.

O fenômeno, claro, não é genuinamente brasileiro: a influência dessas organizações é reconhecida mundo afora, a ponto de o seu campo de ação ser classificado como Terceiro Setor, que por sua vez cresce a taxas superiores às do Primeiro Setor (Estado) e do Segundo Setor (mercado).

Especificamente no que se refere às entidades ambientalistas, a crise ecológica decorrente do aquecimento do planeta conferiu-lhes ainda mais relevância. Não à toa, nas conferências das Nações Unidas e nas negociações de pactos globais como o Acordo de Paris, que tem como alvo a redução do carbono presente na atmosfera, os representantes dessas instituições recebem posição de destaque nos espaços deliberativos.

Lamentavelmente, os governos populistas, em especial em países em desenvolvimento, costumam limitar o papel das organizações da sociedade civil, arvorando-se em únicos conhecedores dos interesses do povo. Preferem inventar mecanismos fortuitos de participação popular ao invés de promover o protagonismo da sociedade.

Voltando aos deslumbramentos e desconfianças, diga-se que, conquanto duas CPIs tenham sido instauradas, nenhum grande esquema de corrupção foi desvendado, nenhum estratagema de repasse sistemático de dinheiro a ONGs foi comprovado.

Certamente que, da mesma forma como acontece em relação aos órgãos estatais e às empresas, as entidades da sociedade civil não estão imunes a casos isolados de desvios e irregularidades. Mas o país dispõe de sistemas de controle e de organismos como o Ministério Público e a Polícia Federal, que demandam investimento enorme da sociedade para coibir a corrupção em todos os três setores.

Se por um lado não existe tramoia para desvio contumaz de verba governamental, por outro parece evidente que a despeito de sua natureza privada, as organizações da sociedade civil precisam contar com recursos oriundos do orçamento público para realizar atividades que são igualmente de interesse público.

A experiência demonstra que quanto mais atuante é a sociedade, mais proeminente é o Terceiro Setor e maior é a eficiência estatal na aplicação do dinheiro público.

  

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.