* Ecio Rodrigues
De
uma hora para outra todos se dizem contrários ao financiamento das campanhas políticas
por empresas privadas. Pior, sob o argumento insano de que se não houver doação
privada não haverá mais corrupção, defende-se o financiamento público das
campanhas.
Os
adeptos dessa tese se escudam em pesquisas de opinião que trazem resultados
assustadores, indicando que mais de 70% dos brasileiros não querem que partidos
políticos recebam doações de empresas privadas e, por conta disso, não são favoráveis
ao financiamento das campanhas com o dinheiro oriundo dos impostos pagos por
todos.
Exceção
feita à mídia (que incorporou o discurso de que o financiamento privado das
campanhas é a causa da corrupção), é difícil acreditar nesses resultados. Ao vincular
doação de empresas (algo indiferente para a maioria) com o fim da corrupção
(algo importante para todos), a pergunta feita aos entrevistados certamente foi
equivocada ou, no mínimo, tendenciosa.
O
problema é que, nas discussões sobre o tema travadas na imprensa, não se adverte
que o financiamento público das campanhas está diretamente relacionado ao
aumento de impostos, única alternativa para custear mais esse dispêndio a ser
imposto à sociedade – ainda mais depois que o Executivo encaminhou ao Congresso
uma previsão de orçamento pela qual o povo brasileiro já entra em 2016 devendo mais
de 30 bilhões de reais.
Esse
déficit será coberto mediante a instituição de um novo imposto – a CPMF que
estão querendo ressuscitar – e/ou por meio do aumento dos vários tributos que integram
a exorbitante carga tributária já suportada pela população brasileira.
Portanto,
não são necessárias muitas operações aritméticas para perceber que qualquer
despesa não prevista nesse orçamento deficitário aumentará ainda mais o rombo.
É disso que se trata – da impossibilidade financeira de haver financiamento
público das campanhas, sem que haja, necessariamente, aumento de impostos.
Sem
nem entrar no mérito da irrelevância ética e moral dessa despesa, o fato é que não
existe dinheiro público para cobri-la, e é quase impossível supor que o cidadão,
cuja insatisfação com os políticos é mais do que evidente, está disposto a
tirar mais dinheiro do bolso para bancar, de maneira integral, as campanhas de
todos os candidatos – absolutamente todos os que concorrerem a cargos políticos,
de vereador a presidente.
Diante
da crise de credibilidade atual e da reiterada demanda por uma reforma política
que não acontece, a pergunta é inevitável: o montante destinado aos partidos
políticos por meio do Fundo Partidário não deveria ser suficiente?
Por
sinal, poucas pessoas se dão conta – e a imprensa também não se dá ao trabalho
de informar – que atualmente uma quantia considerável de dinheiro público já é
direcionada ao caixa dos partidos políticos em atividade no país.
O
Fundo Partidário, cuja dotação foi recentemente majorada pelo governo, irá
distribuir entre os partidos em 2015 exatamente R$ 811.285.000,00 – ou seja, quase
um bilhão de reais do dinheiro arrecadado dos contribuintes. Essa destinação se
repete e se amplia todos os anos, há mais de 30 anos, desde que o fundo foi
criado.
Talvez
esteja aí o ponto que merece ser discutido com maior profundidade. Afinal, da
mesma forma que é inegável a importância dos partidos políticos para a
democracia e para a organização do sistema eleitoral, é inegável que a
existência de 36 partidos (número alcançado depois da criação do Partido Rede
Sustentabilidade, do Partido da Mulher Brasileira e do Partido Novo, todos
registrados em 2015) demonstra que a organização de um partido político se
transformou num bom negócio.
Um
bom negócio mantido com recursos públicos do Fundo Partidário, que vai ficar
melhor ainda se puder contar com o financiamento público das campanhas.
* Professor Associado da Universidade Federal do Acre,
engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal
e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e doutor em Desenvolvimento
Sustentável pela Universidade de Brasília.
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