terça-feira, 13 de outubro de 2015

CPMF para saúde, educação e também para bancar campanhas de políticos?




* Ecio Rodrigues
De uma hora para outra todos se dizem contrários ao financiamento das campanhas políticas por empresas privadas. Pior, sob o argumento insano de que se não houver doação privada não haverá mais corrupção, defende-se o financiamento público das campanhas.
Os adeptos dessa tese se escudam em pesquisas de opinião que trazem resultados assustadores, indicando que mais de 70% dos brasileiros não querem que partidos políticos recebam doações de empresas privadas e, por conta disso, não são favoráveis ao financiamento das campanhas com o dinheiro oriundo dos impostos pagos por todos.
Exceção feita à mídia (que incorporou o discurso de que o financiamento privado das campanhas é a causa da corrupção), é difícil acreditar nesses resultados. Ao vincular doação de empresas (algo indiferente para a maioria) com o fim da corrupção (algo importante para todos), a pergunta feita aos entrevistados certamente foi equivocada ou, no mínimo, tendenciosa.
O problema é que, nas discussões sobre o tema travadas na imprensa, não se adverte que o financiamento público das campanhas está diretamente relacionado ao aumento de impostos, única alternativa para custear mais esse dispêndio a ser imposto à sociedade – ainda mais depois que o Executivo encaminhou ao Congresso uma previsão de orçamento pela qual o povo brasileiro já entra em 2016 devendo mais de 30 bilhões de reais.
Esse déficit será coberto mediante a instituição de um novo imposto – a CPMF que estão querendo ressuscitar – e/ou por meio do aumento dos vários tributos que integram a exorbitante carga tributária já suportada pela população brasileira.
Portanto, não são necessárias muitas operações aritméticas para perceber que qualquer despesa não prevista nesse orçamento deficitário aumentará ainda mais o rombo. É disso que se trata – da impossibilidade financeira de haver financiamento público das campanhas, sem que haja, necessariamente, aumento de impostos.
Sem nem entrar no mérito da irrelevância ética e moral dessa despesa, o fato é que não existe dinheiro público para cobri-la, e é quase impossível supor que o cidadão, cuja insatisfação com os políticos é mais do que evidente, está disposto a tirar mais dinheiro do bolso para bancar, de maneira integral, as campanhas de todos os candidatos – absolutamente todos os que concorrerem a cargos políticos, de vereador a presidente.
Diante da crise de credibilidade atual e da reiterada demanda por uma reforma política que não acontece, a pergunta é inevitável: o montante destinado aos partidos políticos por meio do Fundo Partidário não deveria ser suficiente?
Por sinal, poucas pessoas se dão conta – e a imprensa também não se dá ao trabalho de informar – que atualmente uma quantia considerável de dinheiro público já é direcionada ao caixa dos partidos políticos em atividade no país.
O Fundo Partidário, cuja dotação foi recentemente majorada pelo governo, irá distribuir entre os partidos em 2015 exatamente R$ 811.285.000,00 – ou seja, quase um bilhão de reais do dinheiro arrecadado dos contribuintes. Essa destinação se repete e se amplia todos os anos, há mais de 30 anos, desde que o fundo foi criado.
Talvez esteja aí o ponto que merece ser discutido com maior profundidade. Afinal, da mesma forma que é inegável a importância dos partidos políticos para a democracia e para a organização do sistema eleitoral, é inegável que a existência de 36 partidos (número alcançado depois da criação do Partido Rede Sustentabilidade, do Partido da Mulher Brasileira e do Partido Novo, todos registrados em 2015) demonstra que a organização de um partido político se transformou num bom negócio.
Um bom negócio mantido com recursos públicos do Fundo Partidário, que vai ficar melhor ainda se puder contar com o financiamento público das campanhas.

* Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

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