Governo federal comprará apenas madeira manejada

Ecio Rodrigues, 

 

Como era de se esperar, a imprensa, sempre despreparada, não deu a mínima, e os ambientalistas, que odeiam o governo atual porque eram amigos do anterior, tampouco deram importância, mas o Decreto 9.178/2017 passará a valer a partir de maio próximo.

Certamente, a norma foi encarada como mais uma entre tantas regras que rotineiramente pululam na realidade amazônica; entretanto, não é bem assim: com a entrada em vigor desse regulamento, as compras do governo federal irão privilegiar produtos confeccionados com madeira explorada sob a tecnologia do manejo florestal.

Trata-se de uma reivindicação antiga dos manejadores florestais, que remonta à década de 1990, quando tiveram início as experiências direcionadas ao manejo de florestas para a produção de madeira nativa de forma permanente e sustentável.

São dessa época os primeiros projetos a aplicar a tecnologia de manejo florestal comunitário – verdadeiro legado dos engenheiros florestais do Acre à Amazônia.

Pois bem, a madeira produzida por comunidades de extrativistas (que agora se identificam como manejadores florestais), como toda madeira manejada, traz expressivo diferencial de inovação tecnológica para cumprir os requisitos de sustentabilidade, pois a tecnologia garante impactos ambientais mínimos ao povoamento florestal.

Em decorrência, essa madeira embute, obviamente, maior custo de produção – sendo portanto mais cara.

O decreto presidencial alterou o art. 3º da Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), estabelecendo “critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes”.

Logo adiante, a norma descreve o que considera como critérios e práticas sustentáveis, incluindo a “utilização de produtos florestais madeireiros e não madeireiros originários de manejo florestal sustentável”.

Significa que o governo federal, em sua extensa lista de compras, que inclui um sem-número de itens confeccionados, pelo menos em parte, com madeira, dará preferência aos concorrentes que apresentarem, no certame licitatório, produtos manufaturados com madeira manejada.

Aos não iniciados na realidade amazônica, esclareça-se que existem 3 tipos de madeira, ou seja, 3 produtos distintos, em termos de preço e de nicho de mercado – madeira legalizada, madeira manejada e madeira certificada.

A primeira é uma madeira mais barata, oriunda das terras destinadas à criação de boi. Nesse caso, a madeira é extraída durante o corte raso da floresta e antes da queima para a instalação do pasto.

A segunda é mais cara, já que, como dito, é produzida com o emprego do manejo florestal, o que assegura a conservação da floresta em pé e para sempre.

Finalmente, a terceira e última madeira é a de maior qualidade, uma vez que, além de manejada, estampa o selo verde – quer dizer, foi explorada segundo os critérios estabelecidos pelo FSC, Conselho Internacional de Manejo Florestal.

Poucos vão entender, todavia, comprar apenas madeira manejada, como pretende o governo federal, é o caminho mais curto e mais barato para zerar o desmatamento legalizado na Amazônia.

Alterar as regras de licitação numa época de moralismo exacerbado potencializa o risco de perda de votos – requerendo, por suposto, coragem e determinação política.

Coletânea “Da Floresta: 100 artigos” chega às livrarias

* Ecio Rodrigues

Com o sugestivo título “Da Floresta: 100 artigos”, os autores Ecio Rodrigues e Aurisa Paiva reuniram em livro uma compilação dos artigos aqui publicados, por eles, no período entre 2013 e 2017.

É a última de uma série de 3 coletâneas. A primeira, “Do Acre: 100 artigos”, foi publicada em 2009; a segunda, “Da Amazônia: 100 artigos”, em 2014.

Motivados pelas causas que defendem há mais de 20 anos, os articulistas optaram por organizar o livro no que denominaram “Campanhas de Sensibilização”.

São 10 campanhas, cada uma compreendendo uma quantidade variável de artigos – que, por sua vez, guardam coerência entre si, ainda que não sejam complementares.

Sem a pretensão de persuadir ou doutrinar, os textos abordam, sob um ponto de vista muitas vezes dissonante do senso comum, problemas que rondam o cotidiano de quem vive na Amazônia.

Não à toa, todas as 10 bandeiras defendidas na coletânea trazem como pano de fundo uma interface direta com a realidade e os destinos da região – e com as implicações dessa realidade no país e no planeta.

Trata-se de problemas que, embora recorrentes, são amiúde esquecidos pela imprensa – sempre sensacionalista e despreparada –, e recusados pela classe política, eternamente movida pelo temor de perder votos.

A temática é velha conhecida dos leitores que acompanham os artigos semanais. Desmatamento, queimadas, mata ciliar, fauna amazônica, unidades de conservação, cluster florestal...

Temática que pode ser sintetizada numa única palavra: sustentabilidade.

Como diversas vezes já se defendeu nesse espaço, a sustentabilidade da Amazônia não é opcional, ela deve ser obstinadamente buscada, e os amazônidas não podemos fugir de nossa responsabilidade perante o mundo.

Já não há mais tempo para tergiversações. Por um lado, o aquecimento do planeta é uma verdade científica, e o desmatamento e as queimadas que ocorrem na Amazônia contribuem com cerca 1/3 do carbono concentrado na atmosfera.

Por outro lado, o uso econômico das áreas desmatadas encontra limites técnicos agronômicos insuperáveis – quer dizer, não há futuro para a ocupação produtiva baseada no desmatamento.

O único caminho, defendido pelos cientistas e pela imensa maioria da capacidade técnica instalada na região, está ancorado na exploração econômica da diversidade biológica e, no curto prazo, na oferta de água e no sequestro de carbono.

Inclusive, no que se refere à prestação de serviços florestais relacionados aos recursos hídricos e ao aquecimento do planeta, os países demonstraram concordar com a precificação desses serviços quando subscreveram o Acordo de Paris.    

Contribuir para o debate em torno dessas questões é o propósito do livro.

Uma coisa é certa. O livro “Da Floresta: 100 artigos”, sob uma perspectiva que foge do lugar-comum e da excentricidade que costumam prevalecer quando o assunto é a Amazônia, discute saídas para a estagnação econômica e crise ecológica que assola a região.

Só por isso vale a leitura.

À venda em Rio Branco na Livraria Paim, por módicos 25,00 reais.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Evolução da produção madeireira no Acre

* Ecio Rodrigues

Provavelmente, nenhum outro setor da economia no Acre passou pelas transformações ocorridas na indústria da madeira nos últimos 20 anos. Transformações relacionadas, sobretudo, à profissionalização, ao porte das empresas e à escala de produção de madeira.

A partir da intensificação do processo de ocupação produtiva levado a cabo na década de 1970, e que predominou até o final da década de 1990, o principal aspecto a caracterizar a indústria madeireira no Acre era a presença marcante das denominadas serrarias de ramal, simbolizadas na figura do “toreiro”.

As serrarias de ramal eram empreendimentos de pequeno ou médio porte, com capacidade reduzida de processamento primário de madeira.

Isso ocorria, basicamente, porque utilizavam equipamento defasado do ponto de vista tecnológico e trabalhadores com pouca qualificação; por outro lado, possuíam baixa disponibilidade de capital para realizar investimentos, sobretudo na exploração da madeira no interior da floresta.

Para complicar o quadro, as serrarias de ramal não priorizavam a madeira explorada com o emprego da tecnologia de manejo florestal (devido ao custo elevado), dando preferência à madeira oriunda de projetos de desmatamento voltados para a ampliação da pecuária bovina.

O desmatamento para a instalação de pastagens era legalizado mediante o licenciamento dos planos de exploração. Dessa forma, o madeireiro entrava na área para retirar o que considerava a melhor madeira, antes de o produtor realizar a queimada. Concentrada em algumas poucas espécies de maior valor comercial, a madeira dos pastos era obtida, à época, com abundância e a preços reduzidos.

Essa realidade, evidentemente, tinha prazo de validade. A madeira disponibilizada pelos planos de exploração iria escassear, à medida que fosse alcançado o limite legal de 20% (da área das propriedades rurais) passível de corte raso para pecuária.

A figura do toreiro é emblemática da fase das serrarias de ramal. Como a quantidade de toras colocadas no mercado em cada safra anual dependia, em muito, de sua atuação, o toreiro era um elo imprescindível na cadeia produtiva.  

Com a responsabilidade de fazer o contato entre o detentor da árvore (o produtor domiciliado num ramal ou mesmo numa reserva extrativista) e o comprador da tora (a serraria de ramal), o toreiro funcionava como responsável pelo processo de exploração e transporte das toras.

Motivado pela natural expectativa de um dia se tornar proprietário de uma serraria de ramal, o toreiro vivia às turras com a fiscalização – que, sabe-se lá por quais insanas razões, até hoje opta por inspecionar o transporte das toras, em vez de monitorar o processamento na indústria.

A expressão “toras transportadas na calada da noite”, cunhada naqueles tempos, não é de todo falsa e exemplifica a realidade da produção de madeira dessa época.     

Para efeito didático, se fosse possível fixar uma data para superação desse quadro, o ano de 2001 pode ser uma referência importante. Foi a partir desse momento que a política florestal estadual passou a viger, tendo conferido ênfase à produção de madeira manejada.

Vale dizer, madeira produzida de acordo com as técnicas de manejo florestal – que garantem que a extração seja sustentável, não causando risco à floresta – e, ademais, sob a orientação de um profissional qualificado, o engenheiro florestal.

Porém, tendo alcançado uma produção, em 2011, de 1.064.195 m² de toras (sendo 90% madeira manejada), o setor chegaria ao limite.

Mas isso é outra história.

  

* Professor da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.