O recurso é fruto da produção das
Flonas do Jamari e de Jacundá. Além de contribuir para a conservação das
florestas, as concessões geram desenvolvimento econômico, benefícios
sociais e recursos para os estados e municípios
O Serviço Florestal Brasileiro (SFB)
repassou R$ 1,14 milhão para o governo do estado de Rondônia. Os
recursos são fruto da produção sustentável de 50 mil metros cúbicos de
madeira em cinco unidades de manejo das Florestas Nacionais (Flona) do
Jamari e de Jacundá, em operação desde 2010 e 2014, respectivamente.
Conforme Plano de Aplicação
aprovado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Consepa), os
recursos serão aplicados na gestão da Floresta Estadual de Rendimento
Sustentável (Fleres) Rio Machado. O documento prevê a elaboração e
implementação do plano de manejo da unidade, assim como ações de
integração com as comunidades do entorno. Criada em 1990, a Fleres Rio
Machado tem 175 mil hectares e está localizada a nordeste das Flonas de
Jamari e Jacundá, formando um dos remanescentes florestais mais
conservados do estado.
De acordo com o diretor de Uso Sustentável
da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, Jorge Lourenço,
o recurso recebido será usado para iniciar o processo de concessões
florestais estaduais, que deverá seguir os mesmos padrões das concessões
federais.
“A Floresta Rio Machado está extremamente
bem conservada e será a primeira experiência de Rondônia em concessões
florestais. O estado tem outras dez Fleres e esperamos usar os recursos
das concessões do Jamari e de Jacundá para viabilizar as concessões
estaduais e, assim, gerar recursos e promover o desenvolvimento
sustentável”, contou o diretor.
Fonte: SFB 2016
Divisão dos recursos
Divisão dos recursos
As concessões florestais foram instituídas
pela Lei de Gestão de Florestas Públicas (N°11.284/2006). Pela Lei, a
União, estados, municípios e Distrito Federal podem disponibilizar,
mediante licitação, florestas públicas para a exploração sustentável. Os
recursos arrecadados são divididos entre o Instituto Chico Mendes de
Biodiversidade, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, e os
estados e municípios onde estão localizadas as áreas concedidas, além do
Serviço Florestal Brasileiro.
Municípios beneficiados
Os municípios de Porto Velho, Cujubim,
Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste também têm direito ao repasse dos
recursos gerados pelas concessões federais das Flonas do Jamari e de
Jacundá. Juntos, os municípios podem receber até R$ 700 mil por ano pela
produção das duas Florestas Nacionais. Para se habilitar ao repasse, os
municípios devem instituir um conselho municipal de meio ambiente, que
deve aprovar um plano de aplicação dos recursos.
Concessões federais
Atualmente cerca de 840 mil hectares de
florestas públicas federais estão sob concessão nos estados de Rondônia e
Pará. A expectativa é que esse número chegue a sete milhões de hectares
em 2022, o que poderá gerar até R$ 350 milhões ao ano para os cofres
públicos.
O Diretor geral do Serviço Florestal,
Raimundo Deusdará enfatiza que, além de gerarem benefícios sociais e
contribuírem para a manutenção das florestas públicas, as concessões
contribuem para a gestão florestal dos estados e municípios. “O repasse
dos recursos reforça a gestão descentralizada e fortalece os mecanismos
de governança destes entes federativos, trazendo participação social e
transparência”, afirmou.
Fonte:
Serviço Florestal Brasileiro
Assessoria de Comunicação
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