* Ecio Rodrigues
Não
adianta contestar os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais ou
alegar que no Acre existe tecnologia mais precisa para detecção dos focos de
calor, pois um fato é irrefutável: houve recorde de queimadas no Acre, até
agora, em cinco dos sete meses já transcorridos em 2016 (ainda não é possível contabilizar
agosto).
Explicando
melhor. Até o final de julho de 2016, aconteceram mais queimadas que em todos
os anos anteriores, desde 1998, quando se iniciaram as medições pelo Inpe.
Significa que em quase 20 anos de medições nunca se queimou tanto como agora.
Para
não haver dúvidas, cabe enfatizar. Segundo o Inpe, considerando a quantidade de
focos de calor mês a mês, houve recorde de queimadas no Acre, em 2016, nos
meses de janeiro, fevereiro, maio, junho e julho.
Devem
ser poucos os incrédulos, diante de tamanha evidência científica. A eles, vale
reforçar que as informações estão disponíveis no portal de monitoramento de
queimadas e gozam da credibilidade conferida ao Inpe, um dos pouquíssimos órgãos
estatais dos quais os brasileiros podem se orgulhar.
Sem
querer fazer apologia ao risco de tragédia, que por sinal é real e iminente, o fato
é que passou da hora de adotar alguma medida de contenção.
Nesse
ritmo alarmante de recordes mensais de queimadas, que causam prejuízos irreparáveis
não apenas no campo ambiental, mas também no social (como a superlotação de
hospitais) e econômico (como aumento no consumo da energia elétrica mais cara
do país), não dá para descartar um incêndio florestal com dimensões e
consequências inimagináveis, nos moldes do que ocorreu em 2005, quando 200 mil
hectares de florestas da Reserva Extrativista Chico Mendes foram destruídos
pelo fogo.
Tornar
toda queimada ilegal é o caminho mais rápido para melhorar a eficiência da
fiscalização e reduzir de imediato a quantidade de fumaça. Diga-se que aqui no
Acre a proibição do licenciamento de queimadas só ocorreu uma vez, há alguns
anos, e graças a uma decisão judicial prolatada em ação ajuizada pelo Ministério
Público (uma louvável iniciativa, então batizada de “Fogo zero”). Essa decisão foi
posteriormente caçada em sede recursal.
Contudo,
acovardar-se sob o manto de decisões judiciais, como continuam fazendo os
gestores públicos até o momento, não tem cabimento, diante da calamidade. Por
outro lado, medidas como instalação de “salas de situação”, monitoramento da
dinâmica dos focos de calor, e assim por diante, não configuram, em si mesmas, algum
tipo de solução.
Afinal,
o que o monitoramento das queimadas demonstra é que há urgência na suspensão
imediata, e por prazo mínimo de 90 dias, do licenciamento dessa prática
abominável. Enquanto houver queimadas legalizadas – esse absurdo consentido
pela sociedade –, o rio Acre continuará secando e a população, adoecendo.
Moratória
do licenciamento ambiental para queimadas, já!
Trata-se
de medida emergencial e que deveria ter sido adotada pelos gestores ambientais ainda
em fevereiro, quando os recordes de queimadas se mostraram persistentes.
Todavia, negligenciaram-se as evidências de forma acintosa. Preferiu-se não
tomar providência e ficar à espera das chuvas que cairiam dos céus, ou de um
milagre, ou de qualquer coisa que não significasse risco de perda de votos na
zona rural.
Por um
punhado de votos de proprietários rurais, toda a população fica sujeita à falta
d’água, a doenças respiratórias e ao risco de incêndio florestal. É muita
pequenez, decerto.
*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro
florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela
Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento
Sustentável pela Universidade de Brasília.
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