* Ecio Rodrigues
A transformação do extrativista, na condição de ator social e econômico,
em manejador florestal é, ao mesmo tempo, a saída para o extrativismo e para a conservação
da floresta na Amazônia. Todavia, a concretização dessa transformação irá requerer
um grande esforço na qualificação do produtor.
Diga-se que nos últimos 20 anos, o extrativista, que se acostumara à
completa ausência das instituições públicas e estatais, tem sido beneficiado
com serviços que incluem desde o fornecimento de documentos elementares, como
registro de identidade e certidão de casamento, até treinamentos mais
sofisticados, como a habilitação em alguma inovação relacionada à produção de
borracha.
Esses treinamentos, não obstante, são sempre de curta duração e
direcionados para um fim específico. Trata-se de eventos que ocorrem de acordo
com as demandas da fonte financiadora e da instituição responsável por sua
execução, quase sempre uma organização da sociedade civil.
É necessário, portanto, o desenvolvimento de programas de qualificação planejados,
de média ou longa duração, que envolvam, em seu conteúdo programático, além de
uma discussão sobre a tecnologia do manejo florestal comunitário e o
procedimento de licenciamento ambiental, o detalhamento de alternativas
produtivas concretas para o produtor – por exemplo, a criação de paca (Agouti paca) em sistema
agrosilvopastoril, e a coleta e beneficiamento de sementes florestais, para
fins de venda nos mercados de mudas, e para a fabricação de peças de decoração
e bijuterias.
Experiências levadas a cabo por organizações da sociedade civil demonstram
que a qualificação para o manejo florestal comunitário traz resultados
surpreendentes. Além da possiblidade de elevação do nível de renda do produtor,
a qualificação em manejo florestal induz o extrativista a investir em
atividades produtivas baseadas na diversidade biológica presente no ecossistema
florestal, afastando-o do perigoso e nefasto universo da pecuária bovina.
Ao final desses cursos, os extrativistas costumam demonstrar grande
interesse nesse tipo de alternativa econômica – ainda que alguns manifestem
receio de enfrentar o processo de licenciamento ambiental, por considerarem as
regras excessivas e por já terem tido alguma experiência negativa relacionada à
fiscalização ambiental, notadamente a efetuada pelo Ibama.
Mas, o mais importante é que todos os extrativistas ficam entusiasmados
com a nova tecnologia e com o leque de opções produtivas que lhes traz a
possibilidade de manter sua tradição extrativista no interior do ecossistema
florestal.
A execução de um amplo programa de qualificação do extrativista para o
manejo florestal comunitário certamente apresentará, como a experiência comprova,
ganhos imediatos para um conjunto de atividades econômicas, em face das quais,
hoje, não há geração de renda. Trata-se da introdução de novas opções
produtivas, que vão melhorar a frágil dinâmica econômica local, atualmente
ancorada na produção de arroz, feijão, milho e macaxeira.
Esse extenso programa de qualificação, voltado para disponibilizar as
ferramentas do manejo florestal comunitário para o extrativista, deve ter
caráter permanente e, mais que isso, deve organizar os atuais projetos de
extensão florestal, indo além dos eventos temporários e desconectados que tomam
o tempo do produtor e produzem resultados discutíveis.
Não há dúvida que está na qualificação do extrativista para o manejo
florestal comunitário a saída mais barata, mais rápida, mais inclusiva e mais
adequada aos ideais de sustentabilidade atualmente preconizados para a ocupação
produtiva da Amazônia.
Trata-se de uma solução de simples implemento, mas que, pela falta de
prioridade no âmbito da política pública, não acontece.
* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac),
Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e
Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em
Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).
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