* Ecio Rodrigues
Nunca
é demais repetir, em 2015 a quantidade de queimadas no Acre superou uma série
histórica de medições, iniciada em 1998.
Para
dizer de outra forma: em 18 anos, o Acre nunca queimou tanto quanto no ano
passado. Ou, para soar como um alerta: os gestores públicos têm sido incapazes
de controlar o aumento das queimadas observado desde 2011 no Acre.
A
notícia é bem mais grave do que pode parecer e merece uma explicação detalhada.
A começar por uma constatação preocupante – não foi de um momento para o outro
que a quantidade de queimadas disparou no Acre, até atingir a taxa recorde de
2015. Ao contrário, a quantidade de queimadas ocorridas no território estadual
vem aumentando nos últimos 5 anos: as aferições comprovam que desde 2011,
quando aconteceram 1.912 queimadas, houve aumento constante e ininterrupto, ano
após ano.
Para satisfazer
aqueles que, como este autor, valorizam muito as estatísticas, pontua-se: em
2012 aconteceram 3.180 queimadas no Acre; logo depois, em 2013, observou-se leve
ampliação, tendo sido constatados 3.242 focos de calor.
Em 2014,
a elevação foi mais expressiva, chegando a 3.829 queimadas, e continuou até o
recorde do ano passado, quando absurdos 5.512 focos de calor foram captados
pelo satélite.
Antes
de tudo, é importante esclarecer: a quantificação das queimadas é realizada por
um tipo de satélite que possui sensibilidade aos focos de calor. Não se trata
de observação humana, o que poderia conferir aos dados algum grau de
insegurança. São informações obtidas com 100% de certeza.
Em não
havendo dúvida sobre as taxas anuais de ampliação das áreas submetidas à queima
no Acre, resta inquirir as razões pelas quais nenhuma providência foi tomada na
tentativa de estancar o risco anual de ampliação.
Por
sinal, os números apresentam comportamento bastante compreensível. Os pesquisadores
costumam dizer que quando os números se comportam, medidas de correção são mais
baratas e menos traumáticas.
Uma
intervenção, por exemplo, na esfera das políticas públicas, no sentido de
conter a ampliação das queimadas e reverter o processo, poderia ter sido pontual,
ou seja, direcionada para determinada realidade local, já que as estatísticas
apontam onde ocorriam os aumentos.
Não é
preciso muito esforço para concluir que, na melhor das hipóteses, e uma vez que
os dados disponibilizados pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Inpe (Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais) eram suficientes para subsidiar uma tomada de
decisão, os gestores estaduais negligenciaram a ocorrência das queimadas.
Descuidaram
de uma informação que se revelaria capital – provavelmente porque se supôs que se
tratava de uma ampliação momentânea, ou seja, que os índices retornariam ao
patamar anterior. Um grave erro.
Esqueceram
um princípio elementar, fartamente comprovado na literatura científica sobre
queimadas, que explica a motivação do produtor para adotar essa lamentável
prática agrícola num determinado ano: as queimadas atendem a um imperativo da política
pública. Em outas palavras, é o incentivo do governo que faz o produtor
queimar.
Em
época de crise aguda na economia nacional e estadual, não deve ser difícil apurar
que incentivo foi esse. Ao que parece, todavia, falta vontade para isso.
*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro
florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela
Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento
Sustentável pela Universidade de Brasília.
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