* Ecio Rodrigues
Para reforçar a máxima de que o problema não é
a falta de dinheiro, mas os gravíssimos e insuperáveis entraves de
gerenciamento, as unidades de conservação localizadas na Amazônia vão receber
um vultoso montante da Cooperação Internacional. E o melhor, o dinheiro é
doado, não precisa pagar.
Por meio do Programa Áreas Protegidas da
Amazônia, conhecido pelo sofrível acrônimo Arpa, o Banco Mundial, o governo da
Alemanha e o Fundo Mundial para Vida Selvagem, WWF, firmaram, em maio de 2014,
um acordo para disponibilizar – pelos próximos 25 anos – o equivalente a 477
milhões de reais, a serem aplicados na criação e estruturação de unidades de conservação
na Amazônia.
Depois de esgotado esse prazo, o Estado
brasileiro se comprometeu a assumir o custeio das ações de gerenciamento nessas
áreas. Espera-se que esse não seja apenas mais um, entre os muitos compromissos
que nos acostumamos a assinar distraidamente.
Diga-se que, muito embora cerca de 60 milhões
de hectares sejam destinados às unidades de conservação na Amazônia, apenas 4%
delas se encontram efetivamente implementadas e são geridas de forma eficiente.
Essa foi a preocupante conclusão de uma importante
auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União, TCU, cujo
relatório foi aprovado em dezembro de 2013.
O problema é de gerenciamento, e o órgão
responsável pela administração dessas áreas, o ICMBio, que herdou essa
responsabilidade do Ibama, não tem demonstrado fôlego institucional e
capacidade operacional para avançar nesse quesito.
Dessa forma, dos mais singelos (por exemplo, o
abastecimento de veículos) aos mais complexos (como é o caso da promoção do
manejo florestal), os entraves operacionais se acumulam e permanecem sem
solução.
Considerando-se que, diante do acordo firmado
com a Cooperação Internacional, os problemas financeiros foram definitivamente
resolvidos, seria o momento de o órgão se debruçar sobre os problemas de
gerenciamento.
Todavia, a experiência demonstra que esse é um
caminho ignorado – tanto pelo ICMBio quanto pelo próprio Ministério do Meio
Ambiente. Afinal de contas, o Arpa existe desde 2002.
Na primeira fase desse programa, foram investidos
em torno de 284 milhões de reais em 95 unidades de conservação. Atualmente, o
Arpa se encontra em sua segunda fase, que totalizará investimentos na ordem de
126 milhões de reais.
Ou seja, à época da auditoria do TCU,
realizada em 2013, uma quantia superior a 400 milhões de reais já havia sido aplicada
nas unidades de conservação na Amazônia, ao longo de dez anos, com retorno
pífio. Não custa repetir, apenas 4% das UCs possuem uma gestão considerada
eficiente pelos auditores do TCU.
É evidente que todo investimento realizado nas
unidades de conservação, especialmente nas localizadas no bioma Amazônia, irá refletir
de forma direta na redução do desmatamento e na consequente minimização dos
riscos decorrentes da mudança climática.
E é evidente, do mesmo modo, que a solução dos
gargalos gerenciais do ICMBio arrogaria a esse investimento efeito
exponencialmente superior.
Não há dúvida de que as unidades de conservação
na Amazônia se configuram em instrumento chave para a estratégia de manutenção
da maior floresta tropical do planeta. Uma mera comparação entre os índices de
desmatamento aferidos dentro dessas áreas e os mensurados fora delas é
suficiente para a comprovação dessa tese.
Falta transformar essa importância ecológica e
econômica em prioridade política para o Estado brasileiro; e isso, tudo indica,
ainda vai demorar bastante.
* Professor da Universidade Federal do Acre,
Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e
Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em
Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.
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