* Ecio Rodrigues
Considerada a mais importante inovação
tecnológica concebida na execução do projeto Ciliar Só-Rio Acre – estudo
financiado pelo CNPq em 2007 e que contou com orçamento de 200 mil reais –, o
Índice de Valor de Importância para Mata Ciliar, batizado de IVI-Mata Ciliar, é
uma ferramenta metodológica, ou uma técnica, como preferem alguns, para
definição das espécies florestais a serem empregadas em projetos de restauração
florestal de mata ciliar em rios amazônicos.
Esse indicador, transformado e adaptado do
Índice de Valor de Importância tradicional (que é calculado para a tomada de
decisão no manejo florestal voltado para a produção de madeira), fornece uma
lista das espécies florestais que ocorrem num respectivo trecho de mata ciliar,
e que, desse modo, são indicadas para sua restauração florestal.
Com base nessa lista, o projeto de restauração
florestal poderá prever, por exemplo, a formação de um consórcio de espécies
que espelhe a composição original da mata ciliar naquele trecho de rio.
O potencial de uso do IVI-Mata Ciliar na
Amazônia é imenso, e a aplicação dessa ferramenta encontra respaldo em duas
constatações decisivas.
Primeiro, o fato de que o emprego de espécies
nativas na restauração florestal de matas ciliares é uma exigência prevista na Resolução
429, aprovada pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente, Conama, em fevereiro de
2011.
Segundo, que o IVI-Mata Ciliar possibilita
justamente a identificação das espécies florestais endêmicas em trechos
específicos de mata ciliar.
Para os que acham que as disposições de uma simples
normativa não fornece a necessária segurança jurídica, diga-se que as
diretrizes da aludida resolução permaneceram em todas as difíceis discussões que
antecederam a aprovação do novo Código Florestal na Câmara e no Senado.
Dessa forma, a Lei Federal 12.651, publicada
em 25 de maio de 2012 e que instituiu o Código Florestal, corrobora e reforça a
Resolução 429 do Conama, determinando o emprego de espécies florestais nativas
da mata ciliar nos projetos de restauração florestal dos trechos degradados
pela ação antrópica.
Todavia, a despeito da exigência legal, em
nenhum momento – nem no âmbito do Conama nem na esfera do Congresso – os
legisladores se deram conta de que simplesmente não existem metodologias
definidas para calcular ou designar essas espécies florestais classificadas
como nativas e, de preferência, endêmicas do respectivo segmento de mata ciliar
sob restauro.
O IVI-Mata Ciliar se propõe a suprir essa
lacuna, proporcionando a segurança conferida pela adaptação de um indicador
consagrado na literatura – no caso, o IVI –, para o fim de fornecer um rol de
espécies florestais, dispostas em ordem decrescente de importância para a área a
ser restaurada.
Com um diferencial fundamental, contudo, em
relação ao IVI tradicional, já que as variáveis para o cálculo da importância da
espécie não refletem sua relevância volumétrica em metros cúbicos de madeira.
Diferentemente, no IVI-Mata Ciliar, essa
importância é medida de acordo com a quantidade de vezes em que a espécie ocorre
na mata ciliar, bem como com a quantidade de indivíduos existentes.
Vale dizer, para o cálculo do IVI-Mata Ciliar,
são levadas em conta a frequência e a abundância da espécie, e não o volume de
madeira que a espécie pode fornecer.
A reiterada aplicação do IVI-Mata Ciliar, além
de permitir o aprimoramento dessa ferramenta, irá acelerar a recuperação do
equilíbrio hidrológico nos rios amazônicos.
* Professor da Universidade Federal do Acre,
Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e
Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em
Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.
Nenhum comentário:
Postar um comentário