* Ecio Rodrigues
Realizada em novembro de 2013, a Décima
Nona Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP 19, da sigla em
inglês), que aconteceu em Varsóvia, na Polônia, não avançou em direção a um novo
acordo global para substituir o Protocolo de Quioto.
Após
a mesmice das discussões ocorridas na Rio + 20, em 2012, na qual os países
conseguiram apenas declarar o fim da validade do Protocolo de Quioto (assinado
em 1995 no Japão), sem que as metas ali estabelecidas tenham sido cumpridas
pela maioria dos signatários, esperava-se que a COP 19 pudesse trazer algum
tipo de compromisso de curto prazo.
As
negociações sobre um novo acordo global com metas obrigatórias – e não
voluntárias, como no Protocolo de Quioto –, a serem fixadas para a redução dos
gases causadores do efeito estufa jogados na atmosfera por cada país, não
avançam, devido a um impasse recorrente, que persiste desde a Rio 1992: a
questão da responsabilidade individual com a causa do aquecimento do planeta.
Ocorre
que os países desenvolvidos, que levaram a efeito um processo intenso de
industrialização no final do século dezoito e início do dezenove, são os
maiores responsáveis pelo aquecimento global, uma vez que os gases do
aquecimento permanecem por longo período na atmosfera. Significa dizer que a
temperatura atual do planeta é consequência da fumaça jogada na atmosfera muito
tempo atrás.
Para
essas nações, admitir essa responsabilidade significaria assumir maiores
compromissos com a redução, hoje, da quantidade de gases expelidos na
atmosfera, e assumir também parcela maior do dinheiro destinado ao investimento
em ações reparatórias do processo de aquecimento, no âmbito do chamado Fundo
Verde do Clima.
Por
outro lado, os países em desenvolvimento – integrantes do denominado G 77, em
que figuram Brasil, China, Índia e Rússia –, embora reconheçam que
presentemente contribuem para a ocorrência de temperaturas perigosas num futuro
próximo, se recusam a adotar metas rigorosas de redução dos gases, sob a
alegação de que, se o fizerem, comprometerão seu crescimento.
A
aferição desse ônus – comum a todas as nações e ao mesmo tempo específico de
cada uma – é o que emperra as negociações: responsabilidades diferenciadas
representam metas diferenciadas, e investimentos igualmente diferenciados nas
ações de mitigação dos efeitos do aquecimento do planeta.
De
concreto, a COP 19 logrou aprovar o que se denominou “Plano
de Ação”, que nada mais é que a programação de uma sequência de reuniões e
atividades que culminam com um acordo substitutivo a Quioto, a ser firmado
pelos países em 2015, durante a COP 21, que acontecerá em Paris, França.
A atuação da diplomacia brasileira – da mesma
forma como ocorreu na Rio + 20 – foi considerada acanhada. Retrocessos como o
questionamento ao importante instrumento denominado REDD+ (do inglês “Reducing
Emissions from Deforestation and Forest Degradation”), que prevê o pagamento
por serviço ambiental para o manejo florestal na Amazônia, proposto em reuniões
anteriores, indica uma falta de rumo que não ajuda as negociações e reduz a
crença em uma possível liderança brasileira.
Diga-se, contudo, que a participação
brasileira ficou prejudicada com a divulgação, durante a conferência, do
aumento do desmatamento na Amazônia – circunstância que é motivo de preocupação
em todo o mundo.
Mais de 190 nações estavam presentes na Cop 19
com o objetivo de firmar um acordo para reduzir os riscos da crise ecológica.
Infelizmente, fracassaram.
Espera-se que o acordo de Paris carreie o
compromisso da maioria dos países e estabeleça metas obrigatórias a partir de
2020.
* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac),
Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e
Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em
Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).
Nenhum comentário:
Postar um comentário