* Ecio Rodrigues
O esforço para definição de políticas
florestais para a Amazônia possui um importante divisor de águas: a conferência
da ONU sobre desenvolvimento sustentável, conhecida por Rio 92.
Se, antes, o foco principal das políticas
florestais era a garantia do suprimento de matéria-prima, sobretudo para a
indústria do papel e da madeira, após 1992 a vinculação entre as formações
florestais, plantadas ou nativas, e a sustentabilidade do desenvolvimento buscado
pelas nações traria uma série de desafios a serem incorporados pela política
florestal estatal.
Acontece que tanto a quantidade quanto a
qualidade da água disponível no planeta são fatores que dependem da existência
de formações florestais. Da mesma forma, a quantidade e a qualidade do ar que
se respira também são variáveis vinculadas à existência ou não das florestas.
Por fim, mas não menos importante, a grande
maioria das matérias-primas originárias de jazidas – isto é, de veios que um
dia se esgotarão – como é o caso do petróleo, será substituída por
matérias-primas provenientes das florestas.
A Amazônia, contudo, não tinha nenhuma
experiência com o desenvolvimento e a promoção de políticas florestais. Afora
algumas ações isoladas, direcionadas para solucionar problemas pontuais na
produção de algum produto específico, como no caso da borracha, a definição de
políticas florestais, na concepção técnica do termo, nunca fez parte das
prioridades estatais para a Amazônia.
As dificuldades para a elaboração de políticas
coerentes com a realidade da época (a década de 1990) eram imensas, e nenhum
dos nove estados amazônicos conseguiu avançar nesse sentido. Só em meados da
década seguinte – ou seja, dez anos depois –, que começaram a ter lugar
iniciativas para a incubação de políticas florestais em âmbito regional.
É bem provável que o melhor exemplo do esforço
estatal para elaboração, articulação e concertação de uma diretriz que
atendesse às demandas dos atores sociais e agentes econômicos envolvidos com o
setor florestal tenha ocorrido no Acre.
Todavia, longe de incorporar a importância das
florestas para a humanidade, o que o mundo vinha fazendo desde 1992, a política
florestal concebida no Acre procurou atender às expectativas dos envolvidos na
sua elaboração.
Enquanto que, de um lado, o governo esperava
fornecer à indústria florestal maior influência na formação da riqueza, ou
seja, ampliar a participação da atividade na composição do PIB estadual, de
outro, os empresários e produtores do setor esperavam aliviar os procedimentos
para o licenciamento ambiental de suas atividades.
Na verdade, diante de uma conjuntura
caracterizada pelas chamadas “Serrarias de Ramal”, em que predominava a figura
do “Toreiro” e a oferta de 200 mil metros cúbicos anuais de madeira, essa
primeira e tímida política pública teve como foco a superação do primitivismo
tecnológico e a organização do setor florestal no estado.
Essa realidade, contudo, foi superada.
Atualmente, indústrias de médio e grande porte dominam o setor florestal do
Acre, apresentando uma produção que supera os 500 mil metros cúbicos anuais de
madeira manejada. É chegada a hora, portanto, de instituir uma nova política
florestal, dita de segunda geração.
Diferentemente das diretrizes de primeira
geração, as políticas florestais de segunda geração devem assimilar a
importância que o mundo confere ao ecossistema florestal da Amazônia, de forma
que grandes equívocos venham a ser reparados. No caso do Acre, é emblemática a
extinção da Secretaria Estadual de Florestas, ocorrida em 2012.
As políticas de segunda geração devem, enfim,
traçar um rumo para o setor florestal pelos próximos 20 anos – quando, quem
sabe, chegará a hora das políticas de terceira geração.
* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro
Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política
Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em
Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).
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