* Ecio Rodrigues
Erram os parlamentares que representam os
interesses da Amazônia no Congresso quando tentam, sem sucesso, associar a Zona
Franca de Manaus aos ideais de sustentabilidade preconizados para a região. No
limite do equívoco e do desespero para defender esse modelo de ocupação,
sustentam que há pouco desmatamento no Estado do Amazonas devido à
industrialização trazida pela Zona Franca.
Pífio argumento, uma vez que não existe
vínculo direto entre desmatamento e industrialização. Esse vínculo só poderia
ser invocado se houvesse comprovação de que os lucros gerados no processo
industrial são investidos em ativos fundiários – condição que levaria à
ampliação da pecuária e, portanto, ao aumento do desmatamento.
Ou seja, desmatamento tem, na verdade, relação
direta com a pecuária, e todas as ações que promovem essa atividade produtiva
levam, inexoravelmente, à destruição da floresta para dar lugar ao capim. Os
efeitos decorrentes da pecuária na Amazônia estão fartamente comprovados na
literatura científica sobre o tema da ocupação produtiva da região.
Por outro lado, toda atividade produtiva que
pressupõe o aproveitamento dos recursos florestais promove a manutenção e a
conservação do ecossistema florestal. O caminho para alcançar algum tipo de
sustentabilidade na Amazônia, incluindo-se aí as dimensões econômicas,
ecológicas e sociais atribuídas ao termo, encontra-se no desenvolvimento de
tecnologias e no estabelecimento de ambiente de negócios favorável ao manejo
florestal de uso múltiplo da biodiversidade.
Foi justamente em face dessa constatação, que,
na segunda metade da década de 1990, foi elaborada a Política Nacional
Integrada para a Amazônia Legal, conhecida pelo acrônimo Pnial. A Pnial chamou
a atenção para a importância de iniciativas levadas a cabo sob a tutela do
Estado e financiamento público, direcionadas para a estruturação de modelos de
ocupação ancorados na exploração (sob a tecnologia do manejo florestal,
obviamente) do potencial da diversidade biológica existente na região.
Um grande esforço de política pública levou à
concepção do Centro de Biotecnologia da Amazônia, CBA, um empreendimento que
associaria a realização de pesquisas à formação de uma nova cadeia produtiva
com base no aproveitamento florestal. A ideia era que o CBA realizasse intensa
prospecção de princípios ativos, a serem empregados na farmacologia e na
indústria de pigmentos e de tinturas, somente para ficar nos usos mais
promissores.
Parecia então evidente que, atuando num meio
que envolve muita informação e, mais que isso, inteligência de mercado – algo
de difícil assimilação em vista da insipiência da indústria biotecnológica no
país – o CBA não poderia operar sob as amarras e a costumeira ineficiência dos
órgãos estatais, como acontece no caso das pesquisas desenvolvidas pelas
universidades federais.
Para resolver o impasse – recorrente, diga-se,
no que se refere à gestão dos órgãos estatais que devem atuar no mercado –, foi
criada em 1997 a Bioamazônia, uma organização social que seria responsável pela
gestão do CBA.
Mas, cometeu-se o erro capital de vincular-se
a Bioamazônia ao Ministério do Meio Ambiente, famoso por sua incompetência em
gerir processos produtivos, circunstância que se agravou no período posterior a
2003.
Bastou o questionamento dos termos de um
acordo comercial celebrado entre a Bioamazônia e uma multinacional do ramo de
biotecnologia, no final da década de 1990, para que fosse tudo por água abaixo.
Não apenas o acordo foi cancelado, como foi deflagrado o processo de extinção
da organização social. Conclusão: passados mais de 15 anos, o CBA se arrasta,
com (aproximadamente) meros 30% de sua estrutura em funcionamento e sem um
modelo de gestão definido.
A prioridade para os políticos que se preocupam
com a sustentabilidade da Amazônia deveria ser o CBA, única alternativa para a
dita “Zona Franca Verde”.
* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac),
Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e
Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em
Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).
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