Em 2013, a sustentabilidade não avançou na Amazônia

* Ecio Rodrigues

A sustentabilidade não vai acontecer por acaso, como se fosse força do destino ou inexorabilidade histórica. A sustentabilidade precisa ser planejada e buscada como uma meta de médio e longo prazo. Mas, como se diz, o longo prazo começa agora, sob pena de nunca vir a ser cumprido.

Entre idas e vindas, a conquista da sustentabilidade para a ocupação social e produtiva da Amazônia ora avança ora regride de forma assustadora e temerária. Com um passo para frente e dois para trás, ou vice-versa, a região segue empatada, para usar uma expressão local.

É provável que o fato mais preocupante para a sustentabilidade em 2013 tenha sido a ampliação da taxa de desmatamento. Depois de sucessivas reduções anuais, há o risco de que a tendência de queda tenha se invertido, e um novo ciclo de desmatamento se inicie, dessa vez ancorado no desmatamento legal.

Acontece que no período entre agosto de 2012 e julho de 2013 o desmatamento na Amazônia ultrapassou a marca dos 5.000 quilômetros quadrados e foi 28% maior que no período anterior.

Pode ser que essa majoração seja apenas reflexo de uma conjuntura desfavorável. Mas também pode ser que a política florestal na região esteja sendo eclipsada pela expansão da agropecuária — atividade que, com o fim do desmatamento ilegal, poderá seguir um ritmo de legalidade muito perigoso. É esperar a nova medição, em 2014, para ver o que acontece.

Embora os produtores brasileiros continuem persistindo no caminho insustentável da criação de gado ou do plantio de cana-de-açúcar e soja, a pressão internacional pela sustentabilidade da Amazônia é muito grande.

Ainda que infundados argumentos a respeito de uma disparatada soberania sejam de vez em quando levantados, o fato é que se o mundo não aquiescer em remunerar os serviços que o ecossistema florestal presta com relação à quantidade e à qualidade do ar que respiramos, será impossível competir com a as atividades produtivas baseadas no desmatamento.

Aliás, esperava-se que a COP 19, a conferência da ONU sobre as mudanças no clima, realizada na Polônia em novembro último, avançasse justamente no sentido de concretizar essa remuneração.

Todavia, e infelizmente, todas as expectativas foram frustradas, diante de um malogrado processo burocrático que transferiu para 2015, quando será realizada em Paris a COP 21, a negociação em torno de um compromisso entre os países para a redução da fumaça lançada na atmosfera.

Com o desmatamento em alta e as negociações sobre um novo acordo global estancadas, o final de 2013 ainda traria o resultado de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União, TCU, nas unidades de conservação existentes na Amazônia, cuja área total alcança mais de um milhão de hectares.

Sob robusta acuidade técnica, os profissionais do TCU constataram que as unidades de conservação estão sendo geridas de forma ineficiente, trazendo retornos insignificantes para a sociedade. Mais grave ainda: segundo o relatório do TCU, as unidades de conservação não se prestam ao fim para o qual foram criadas – que, em última análise, é a conservação do ecossistema florestal na Amazônia.

A pior notícia é que não há, no horizonte, motivos para acreditar que esse importante diagnóstico realizado pelo TCU venha a ser alterado no médio ou longo prazo.

Se o longo prazo realmente começasse agora, haveria uma esperança (não uma solução) para a sustentabilidade da Amazônia. Se, tão somente se.

* Professor da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

COP 19 discute novo acordo global para o clima

* Ecio Rodrigues

         Realizada em novembro de 2013, a Décima Nona Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP 19, da sigla em inglês), que aconteceu em Varsóvia, na Polônia, não avançou em direção a um novo acordo global para substituir o Protocolo de Quioto.

Após a mesmice das discussões ocorridas na Rio + 20, em 2012, na qual os países conseguiram apenas declarar o fim da validade do Protocolo de Quioto (assinado em 1995 no Japão), sem que as metas ali estabelecidas tenham sido cumpridas pela maioria dos signatários, esperava-se que a COP 19 pudesse trazer algum tipo de compromisso de curto prazo.

As negociações sobre um novo acordo global com metas obrigatórias – e não voluntárias, como no Protocolo de Quioto –, a serem fixadas para a redução dos gases causadores do efeito estufa jogados na atmosfera por cada país, não avançam, devido a um impasse recorrente, que persiste desde a Rio 1992: a questão da responsabilidade individual com a causa do aquecimento do planeta.

Ocorre que os países desenvolvidos, que levaram a efeito um processo intenso de industrialização no final do século dezoito e início do dezenove, são os maiores responsáveis pelo aquecimento global, uma vez que os gases do aquecimento permanecem por longo período na atmosfera. Significa dizer que a temperatura atual do planeta é consequência da fumaça jogada na atmosfera muito tempo atrás.

Para essas nações, admitir essa responsabilidade significaria assumir maiores compromissos com a redução, hoje, da quantidade de gases expelidos na atmosfera, e assumir também parcela maior do dinheiro destinado ao investimento em ações reparatórias do processo de aquecimento, no âmbito do chamado Fundo Verde do Clima.

Por outro lado, os países em desenvolvimento – integrantes do denominado G 77, em que figuram Brasil, China, Índia e Rússia –, embora reconheçam que presentemente contribuem para a ocorrência de temperaturas perigosas num futuro próximo, se recusam a adotar metas rigorosas de redução dos gases, sob a alegação de que, se o fizerem, comprometerão seu crescimento.

A aferição desse ônus – comum a todas as nações e ao mesmo tempo específico de cada uma – é o que emperra as negociações: responsabilidades diferenciadas representam metas diferenciadas, e investimentos igualmente diferenciados nas ações de mitigação dos efeitos do aquecimento do planeta.

De concreto, a COP 19 logrou aprovar o que se denominou “Plano de Ação”, que nada mais é que a programação de uma sequência de reuniões e atividades que culminam com um acordo substitutivo a Quioto, a ser firmado pelos países em 2015, durante a COP 21, que acontecerá em Paris, França.

A atuação da diplomacia brasileira – da mesma forma como ocorreu na Rio + 20 – foi considerada acanhada. Retrocessos como o questionamento ao importante instrumento denominado REDD+ (do inglês “Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation”), que prevê o pagamento por serviço ambiental para o manejo florestal na Amazônia, proposto em reuniões anteriores, indica uma falta de rumo que não ajuda as negociações e reduz a crença em uma possível liderança brasileira.

Diga-se, contudo, que a participação brasileira ficou prejudicada com a divulgação, durante a conferência, do aumento do desmatamento na Amazônia – circunstância que é motivo de preocupação em todo o mundo.

Mais de 190 nações estavam presentes na Cop 19 com o objetivo de firmar um acordo para reduzir os riscos da crise ecológica. Infelizmente, fracassaram.

Espera-se que o acordo de Paris carreie o compromisso da maioria dos países e estabeleça metas obrigatórias a partir de 2020.

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

LEVANTAMENTO SÓCIO-ECONÔMICO E AMBIENTAL DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO IGARAPÉ SANTA ROSA PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE RECUPERAÇÃO DE MATA CILIAR

Localizada no sudeste do Estado do Acre, o Município de Xapuri tem importância relevante para o entendimento da história do Estado Acreano e também no estudo da rede hidrográfica que compõem o mesmo. Como aumento preocupante na supressão da mata ciliar, a Administração Pública está cada vez mais atenta à necessidade de preservação dos recursos naturais. Nesse contexto, a fim de garantir qualidade de vida das populações atuais e futuras, elaborou-se um levantamento sócio-econômico ambiental na área de influência do Igarapé Santa Rosa, cujo percurso, da nascente até a foz, se limita ao município de Xapuri. Esse levantamento leva em consideração as características atuais do processo de ocupação e tem a finalidade de fornecer subsídios á elaboração de projetos de recuperação florestal, para a implantação e manutenção em 15 hectares de mata ciliar, do Igarapé Santa Rosa. O estudo envolveu trabalho de campo em toda a extensão do corpo d’água, determinação do curso assumido pelo manancial e também para localização das residências foram utilizadas imagens do Google Earth e imagens do satélite LANDSAT 5. Durante as observações de campo, foram tomadas fotografias digitais das residências dos moradores, assim como de alguns trechos críticos do igarapé e alguns impactos visíveis resultantes da ocupação antrópica. A primeira etapa compreendeu a realização de entrevista direta, com todos os moradores residentes na mata ciliar do igarapé Santa Rosa, para orientar a entrevista foi utilizado um formulário.

200 engenheiros florestais formados no Acre

* Ecio Rodrigues

Eram em torno de seis, um pouco mais talvez, mas não passavam de dez os engenheiros florestais – todos importados da região Sudeste – que atuavam no Acre no final da década de 1980.

Anos turbulentos, aqueles; a Amazônia ostentava elevadas taxas de desmatamento, e o mundo pressionava os brasileiros a encontrar uma saída para evitar a destruição da maior floresta tropical do planeta.

Foi quando surgiu a concepção das Reservas Extrativistas, um tipo especial de projeto de assentamento, que, diferentemente dos demais, não assentava produtores em novas áreas de terra, simplesmente reconhecia a posse de quem já estava lá (ou seja, dos seringueiros que permaneciam nas colocações de seringa). Em contrapartida, os extrativistas aceitavam a condição de produzir de maneira diversa da prevista na cartilha comum da expansão agropecuária, baseada no desmatamento e na criação de boi.

O manejo da floresta para a produção de borracha e de um rol de mais de 40 produtos - incluindo a madeira, obviamente - foi a saída encontrada para viabilizar um modelo de ocupação produtiva que se adequasse aos ideais de sustentabilidade preconizados para a Amazônia.

Por meio da tecnologia do manejo florestal comunitário (para o caso da madeira) e da tecnologia do manejo florestal de uso múltiplo (para a floresta como um todo), os ex-seringueiros - agora manejadores florestais - poderiam obter renda e conservar a floresta. É provável que essa tenha sido a principal contribuição que os extrativistas do Acre, com ajuda dos engenheiros florestais, legaram para o desenvolvimento da região.

Nascia ali uma Engenharia Florestal genuinamente do Acre. Mas foram necessários muitos anos para que seu passo mais significativo fosse dado: a criação do curso de graduação na Universidade Federal do Acre.

Hoje, ao completar 13 anos de funcionamento – e sempre recepcionando 80 alunos por ano – a Engenharia Florestal da Ufac está comemorando a graduação de seu engenheiro de número 200.

Embora exista, apenas no âmbito das reservas extrativistas – que somam quase 2,5 milhões de hectares no estado – demanda para um contingente estimado em mais de 250 engenheiros florestais (o que ajuda a explicar o fato de que os graduados não ficam desempregados), a importação desse profissional já não é necessária.

Contando com mais de 10 professores-doutores em seu quadro de docentes, e investindo na formação de engenheiros com perfil para atuar no Acre e na Amazônia, o curso da Ufac se vê às voltas com os desafios da pós-graduação.

Depois da criação de um Programa de Residência Florestal, que já está na terceira turma e tem foco na especialização em Gestão Florestal, a meta agora é a implantação de um curso de Mestrado em Ciência Florestal.

Decerto que depois de 200 engenheiros formados – o que tem grande impacto em âmbito regional -, a demanda para o mestrado é expressiva. Ademais, para um estado como o Acre, e uma região como a Amazônia, com categórica vocação florestal, a importância da pós-graduação em Ciência Florestal é inquestionável.

Contudo, e infelizmente, esses critérios não são levados em consideração no equivocado processo de avaliação levado a efeito pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), o órgão do Ministério da Educação responsável pela implantação dos cursos de pós-graduação. Assim, o esforço da equipe não tem alcançado sucesso, e cinco propostas de mestrado já foram recusadas. Sem embargo, uma sexta tentativa será realizada em 2014.

Além do aprimoramento dos profissionais formados no estado, a insistência dos professores-doutores tem uma razão simples – o histórico significado da Engenharia Florestal para o Acre.

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).

Reserva Extrativista Chico Mendes

ESTIMATIVAS DE BIOMASSA E CARBONO NA SERAPILHEIRA DA ARIE SERINGAL NOVA ESPERANÇA, EPITACIOLÂNDIA, AC

As florestas são vitais para a vida do ser humano, devido a muitos fatores, principalmente de ordem climática. O estudo dos estoques de madeira, biomassa e carbono em florestas da Amazônia, fornece subsídios para planejar o uso racional dos recursos naturais. Dessa forma, esse estudo teve como objetivo, estimar a quantidade de biomassa e carbono contido na serapilheira da Área de Relevante Interesse Ecológico Seringal Nova Esperança no município de Epitaciolândia, AC

O novo Código Florestal e o aumento do desmatamento na Amazônia

* Ecio Rodrigues

Pode ser que não exista uma relação direta, da mesma forma que pode ser que exista, mas o fato é que, quando o novo Código Florestal foi aprovado, em maio de 2012, muitos, incluindo os cientistas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, alertaram para a possibilidade de ampliação do desmatamento. E o desmatamento, realmente, aumentou na Amazônia.

O aumento ocorrido na taxa de desmatamento foi anunciado em Varsóvia, durante a Décima Nona Conferência das Partes (COP 19, na sigla em inglês), evento anual que discute as mudanças climáticas.

Houve quem relativizasse esse aumento, ponderando, em especial os representantes do governo federal, que o avanço se deveu a ações conjunturais e localizadas que tiveram lugar em alguns estados amazônicos, principalmente no Mato Grosso. Mas uma avaliação criteriosa e menos emocional demonstra que não é bem assim.

Desde que, pela primeira vez, a área anual desmatada foi inferior a 5000 km quadrados (no período entre agosto de 2011 a julho de 2012), as autoridades responsáveis pelo monitoramento do desmate na Amazônia passaram a acreditar que existia uma tendência de queda.

Entretanto, entre agosto de 2012 e julho de 2013, foram desmatados 5.843 km quadrados de floresta. Essa cifra representa um aumento de 28%, quando comparada à área atingida em 2012, que foi de 4.571 km quadrados.

A conclusão óbvia e ao mesmo tempo perigosa é que a tendência de queda pode ter se invertido. Este talvez seja o mais importante fato relacionado à dinâmica do desmatamento na Amazônia. E embora não seja um aumento que se possa considerar expressivo - haja vista os recordes alcançados em 1996 e em 2005, quando a área desmatada ultrapassou a casa dos 27.000 km quadrados –, não pode ser desconsiderado ou desvalorizado.

Um novo ciclo de ampliação do desmatamento pode estar por acontecer. Essa perspectiva é corroborada pela declaração feita pela Ministra do Meio Ambiente, de que o governo federal não irá tolerar a existência de desmatamento ilegal na região.

É de refutar-se, porém, que as áreas destinadas aos desmatamentos legalizados já não existem com tanta fartura. Considerando-se a porção de 20% das propriedades privadas que é passível de ser desmatada, como previsto no Código Florestal (tanto no antigo quanto no atual), é fato que, pelo menos nas localidades com acesso rodoviário, já foi desmatada percentagem superior.

Aliás, a inexistência de áreas disponíveis para o desmate legalizado pode mesmo se configurar no xis da questão. Ora, se não existe mais possibilidade de desmatamento legal, significa que todo e qualquer desmatamento passa a ser ilegal (o que, diga-se de passagem, facilita significativamente os procedimentos de fiscalização).

Mas, enfim, se em 2013 a economia nacional apresentou crescimento pífio, se não houve eleições, e se não foi levado a cabo nenhum programa específico de fomento produtivo na Amazônia (essas três circunstâncias, comprovadamente, promovem a ampliação do desmatamento), quais as razões para a tendência de queda se inverter e a área desmatada em 2013 ser 28% maior que a de 2012?

É difícil de responder. No mínimo, é necessário aguardar a aferição da taxa de 2014. Longe de torcer pelo pior, espera-se que a retórica oficial acerte e que a reversão na tendência de queda não seja confirmada. Caso contrário, como já referido, estaremos diante de um novo ciclo de crescimento do desmatamento na Amazônia.

Um ciclo de desmatamento a ser debitado, seja em função das novas regras, seja em face da demonstração de força dos ruralistas, na conta do novo Código Florestal. 

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).