Acordo de Paris começa a valer hoje

* Ecio Rodrigues

O Acordo de Paris vale a partir de hoje, dia 04 de novembro de 2016.

Comemorada mundo afora, a antecipação em quase 4 anos da entrada em vigor desse importante tratado, assinado em dezembro de 2015 e previsto para vigorar a partir de 2020, acalenta a esperança de todos os que se preocupam com o aquecimento do planeta e suas trágicas consequências.

Motivos de alegria não faltam: pela primeira vez um documento negociado entre praticamente todos os países do mundo, prevendo alterações sensíveis na produção industrial e na forma como as economias nacionais se organizam, passa a vigorar antes do prazo acertado pela diplomacia.

Graças sobretudo ao esforço de negociação desencadeado pelo governo americano, que convenceu as autoridades chinesas a selar o acordo ainda em agosto.

Presentemente, mais de 90 países, de um total de 195, já lograram aprovar em seus respectivos parlamentos os compromissos firmados perante a ONU para conter as alterações no clima do planeta. Essas nações representam mais de 55% das emissões de carbono lançadas anualmente na atmosfera, o que permitiu a validação do pacto.

A prioridade dada foi tamanha que a União Européia, por exemplo, mesmo envolta em contratempos políticos, referendou o acordo ainda em outubro.

Do lado de cá não foi diferente, e desta feita os brasileiros se mostraram antenados em relação à sua responsabilidade perante o mundo. Sempre reverenciado como um dos países que podem assumir uma posição de liderança na discussão dos temas relacionados à Convenção do Clima, o Brasil chancelou o acordo no Congresso em setembro último.

Sem embargo da importância para os outros biomas existentes no território nacional, no caso específico da Amazônia, os compromissos assumidos pelo Brasil na ONU adquirem relevância incomparável. Para quem vive na região, razões para lembrar a data de hoje decerto não faltarão.

Zerar o desmatamento ilegal é compromisso a ser honrado.

Na verdade, o compromisso deveria ter sido no sentido de zerar todo desmatamento – afinal, acabar com o desmatamento ilegal é um dever do Estado brasileiro e, sob esse ponto de vista, há de se convir que é uma meta tímida para constar dum acordo tão ambicioso. A despeito disso, contudo, não há dúvida que o cotidiano dos amazônidas sofrerá impacto sensível com o fim do desmatamento ilegal.

Construir mais hidrelétricas é compromisso a ser honrado.

A geração de energia limpa, por meio do aproveitamento da força das águas em usinas hidrelétricas e da queima de biomassa florestal em usinas termoelétricas, é capaz de promover um novo ciclo econômico na região, e o melhor, em consonância com o ecossistema e a vocação produtiva da Amazônia.

Restaurar a mata ciliar é compromisso a ser honrado.

A recuperação das áreas degradadas de mata ciliar terá impacto direto na vazão dos rios amazônicos e, por conseguinte, na ocorrência de eventos extremos, como secas e alagações. Por outro lado, os projetos de restauração florestal da mata ciliar impulsionarão um promissor segmento econômico voltado para a produção de sementes de espécies nativas.

Durante a 22ª Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP 22, na sigla em inglês), que se inicia em 07 de novembro próximo, em Marrakesh, no Marrocos, serão definidos os mecanismos de cobrança das obrigações perfilhadas por cada país.

Diante do calor recorde de 2016, não há tempo para subterfúgios: todos os compromissos assumidos terão que ser rigorosamente cumpridos.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.