* Ecio Rodrigues
Considerado
um dos principais instrumentos para o financiamento estatal e a fundo perdido
de ações relacionadas à sustentabilidade ecológica do país, o Fundo Nacional do
Meio Ambiente - FNMA, desde 2003 tem sido relegado a um papel praticamente
insignificante na estrutura do Ministério do Meio Ambiente.
Para
explicar como o FNMA chegou a essa condição de irrelevância, duas razões podem ser
apontadas.
A primeira delas é de cunho orçamentário, e
diz respeito ao fato de que, em certo momento, os gestores ambientais se
negaram a usar o dinheiro oriundo da cooperação internacional para financiar as
ações na área de meio ambiente.
Ocorre
que, entre 2003 e 2005, vingou no MMA o entendimento de que a política
ambiental deveria ser executada com os recursos do povo brasileiro, previstos
no orçamento federal, e não com os recursos oferecidos, por exemplo, pelos
países que se preocupam com a Amazônia.
Nessa
época, os recursos destinados pela cooperação internacional ao Programa Piloto (que
eram geridos pelo Banco Mundial) e ao FNMA foram desprezados. O resultado foi
que o PPG7 acabou de vez; e se o FNMA não acabou, ficou no limbo, à míngua.
A
segunda razão se refere à eficiência – já que os gestores federais de meio
ambiente se esforçaram para defender uma equipe de governo que, ao mesmo tempo
em que apresentava elevado grau de despreparo técnico, demonstrava, em igual proporção,
engajamento a este ou aquele partido político da base aliada.
Espera-se
que o FNMA saia da condição lastimável em que se encontra e retome sua função
de mecanismo fundamental para o financiamento de projetos na área ambiental.
Para tanto, será fundamental a atuação das entidades eleitas agora, em maio de
2016, para compor o Conselho Deliberativo do Fundo – que é formado por
representantes de órgãos de governo e das organizações da sociedade civil.
No biênio
2017-2018, comporão o Conselho Deliberativo do Fundo o “Instituto Terra”, representando
as organizações que atuam na região Sudeste; o “Instituto Sociedade, População
e Natureza”, representando as entidades do Centro-Oeste; as entidades da
Amazônia terão voz por meio da Oscip “Andiroba”; as do Nordeste, pela “Fundação
de Proteção ao Meio Ambiente e Ecoturismo do Estado do Piauí”; finalmente, as
organizações da região Sul serão representadas pelo “Instituto Gaúcho de
Estudos Ambientais”.
Essas
5 entidades têm pela frente um grande desafio. É importante que o FNMA volte a
atuar sob um orçamento que, proporcionalmente, alcance mesmos níveis financeiros
observados na década de 1990, quando as entidades e as pequenas prefeituras, em
especial as localizadas na Amazônia, podiam contar com uma fonte de
financiamento para organizar a gestão ambiental em âmbito municipal e estadual.
Claro
que a retomada do FNMA irá requerer uma profunda avaliação sobre o tempo passado
no limbo. Há, por sinal, certo consenso de que o diretor do Fundo deve ser
escolhido por meio do trabalho de um Comitê de Busca, cuja formação conte com representantes
das organizações da sociedade civil. Por outro lado, o diretor deve cumprir um
mandato fixo, e executar um Plano de Trabalho definido, que interesse à
Política Nacional de Meio Ambiente.
Resgatar
a importância do FNMA é a prioridade maior para as cinco representantes
regionais da sociedade civil eleitas para o biênio 2016-2018.
*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro
florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela
Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento
Sustentável pela Universidade de Brasília.
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