Eleição para reitor de universidade federal caducou

* Ecio Rodrigues

Dos coordenadores de cursos de graduação ao reitor, passando pelos chefes de centros acadêmicos e de departamentos: todos os gestores das universidades federais brasileiras são escolhidos por meio de eleições, em que os votos de professores, alunos e servidores são computados com peso diferenciado.

Não cabe aqui discutir o mérito das regras – bastante prolixas, aliás – que regem o processo eleitoral. Todavia, e apenas a título de esclarecimento, ao definir o pleito como “consulta”, a legislação não adota as normas corriqueiras do processo eleitoral, no qual a cada eleitor vale um voto. Na consulta, o voto do professor ou do servidor vale pelo voto de vários alunos.

Sem embargo das iniciativas de algumas universidades no sentido de estabelecer o voto universal, o fato é que a seleção de dirigentes universitários por meio do voto de alunos, servidores e professores vem se mostrando um procedimento anacrônico, superado.

Infelizmente, nota-se uma persistente fragilidade nas estatísticas sobre o ensino superior no país, em especial no que se refere às universidades federais. Faltam números sobre custos e benefícios obtidos no cotidiano das universidades – indicadores que poderiam ajudar a compreender a relação entre o perfil dos dirigentes e a qualidade do serviço prestado pela universidade.

Essa lacuna estatística embaça qualquer tentativa de análise mais aprofundada e costuma descarrilhar a discussão (só para citar Machado de Assis), arrastando-a para temas inócuos como gratuidade total ou parcial e – pior! – para um suposto complô voltado para a privatização do serviço.

Uma armadilha recorrente relaciona a qualidade do serviço ao tamanho do orçamento. Todavia, é melhor deixar de lado a cantilena do orçamento reduzido, pois é inegável que o custo por aluno das universidades federais é superior quando comparado ao custo por aluno dos estabelecimentos do setor privado, aí se incluindo as universidades mantidas por instituições religiosas.

Por outro lado, ainda que algumas universidades federais possuam excelência em determinadas áreas, em todos os ranqueamentos mundiais que têm como objeto as universidades, as federais brasileiras inevitavelmente aparecem em posições deploráveis.

Desnecessário alertar que a raiz do problema se encontra nos entraves de gestão e gerenciamento das universidades federais. Da mesma maneira, não se discute que o processo de seleção dos gestores não prioriza a competência e o perfil administrativo dos eleitos.

Não seria demais sugerir ao Inep, órgão responsável pela análise do ensino superior no país, um estudo sobre a pertinência da realização de eleições nas universidades. Talvez seja o momento de avaliar a eleição dos gestores universitários sob o ponto de vista do resultado – para a universidade e para a sociedade que depende dela. Não se pode permanecer na antiquada assertiva de que a eleição de reitores é um bastião da democracia. Isso não tem mais cabimento.

Uma coisa é certa: depois de 30 anos de eleições para reitores, a experiência demonstra que os escolhidos não são, necessariamente, gestores reconhecidos ou cientistas conceituados.

São políticos à espera de um novo mandato, portanto, descartáveis para a realidade das universidades federais brasileiras.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.