Entidades são eleitas para o Fundo Nacional do Meio Ambiente

* Ecio Rodrigues

Considerado um dos principais instrumentos para o financiamento estatal e a fundo perdido de ações relacionadas à sustentabilidade ecológica do país, o Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA, desde 2003 tem sido relegado a um papel praticamente insignificante na estrutura do Ministério do Meio Ambiente.

Para explicar como o FNMA chegou a essa condição de irrelevância, duas razões podem ser apontadas.

 A primeira delas é de cunho orçamentário, e diz respeito ao fato de que, em certo momento, os gestores ambientais se negaram a usar o dinheiro oriundo da cooperação internacional para financiar as ações na área de meio ambiente.

Ocorre que, entre 2003 e 2005, vingou no MMA o entendimento de que a política ambiental deveria ser executada com os recursos do povo brasileiro, previstos no orçamento federal, e não com os recursos oferecidos, por exemplo, pelos países que se preocupam com a Amazônia.

Nessa época, os recursos destinados pela cooperação internacional ao Programa Piloto (que eram geridos pelo Banco Mundial) e ao FNMA foram desprezados. O resultado foi que o PPG7 acabou de vez; e se o FNMA não acabou, ficou no limbo, à míngua.

A segunda razão se refere à eficiência – já que os gestores federais de meio ambiente se esforçaram para defender uma equipe de governo que, ao mesmo tempo em que apresentava elevado grau de despreparo técnico, demonstrava, em igual proporção, engajamento a este ou aquele partido político da base aliada.

Espera-se que o FNMA saia da condição lastimável em que se encontra e retome sua função de mecanismo fundamental para o financiamento de projetos na área ambiental. Para tanto, será fundamental a atuação das entidades eleitas agora, em maio de 2016, para compor o Conselho Deliberativo do Fundo – que é formado por representantes de órgãos de governo e das organizações da sociedade civil.

No biênio 2017-2018, comporão o Conselho Deliberativo do Fundo o “Instituto Terra”, representando as organizações que atuam na região Sudeste; o “Instituto Sociedade, População e Natureza”, representando as entidades do Centro-Oeste; as entidades da Amazônia terão voz por meio da Oscip “Andiroba”; as do Nordeste, pela “Fundação de Proteção ao Meio Ambiente e Ecoturismo do Estado do Piauí”; finalmente, as organizações da região Sul serão representadas pelo “Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais”.

Essas 5 entidades têm pela frente um grande desafio. É importante que o FNMA volte a atuar sob um orçamento que, proporcionalmente, alcance mesmos níveis financeiros observados na década de 1990, quando as entidades e as pequenas prefeituras, em especial as localizadas na Amazônia, podiam contar com uma fonte de financiamento para organizar a gestão ambiental em âmbito municipal e estadual.

Claro que a retomada do FNMA irá requerer uma profunda avaliação sobre o tempo passado no limbo. Há, por sinal, certo consenso de que o diretor do Fundo deve ser escolhido por meio do trabalho de um Comitê de Busca, cuja formação conte com representantes das organizações da sociedade civil. Por outro lado, o diretor deve cumprir um mandato fixo, e executar um Plano de Trabalho definido, que interesse à Política Nacional de Meio Ambiente.

Resgatar a importância do FNMA é a prioridade maior para as cinco representantes regionais da sociedade civil eleitas para o biênio 2016-2018.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Eleição para reitor de universidade federal caducou

* Ecio Rodrigues

Dos coordenadores de cursos de graduação ao reitor, passando pelos chefes de centros acadêmicos e de departamentos: todos os gestores das universidades federais brasileiras são escolhidos por meio de eleições, em que os votos de professores, alunos e servidores são computados com peso diferenciado.

Não cabe aqui discutir o mérito das regras – bastante prolixas, aliás – que regem o processo eleitoral. Todavia, e apenas a título de esclarecimento, ao definir o pleito como “consulta”, a legislação não adota as normas corriqueiras do processo eleitoral, no qual a cada eleitor vale um voto. Na consulta, o voto do professor ou do servidor vale pelo voto de vários alunos.

Sem embargo das iniciativas de algumas universidades no sentido de estabelecer o voto universal, o fato é que a seleção de dirigentes universitários por meio do voto de alunos, servidores e professores vem se mostrando um procedimento anacrônico, superado.

Infelizmente, nota-se uma persistente fragilidade nas estatísticas sobre o ensino superior no país, em especial no que se refere às universidades federais. Faltam números sobre custos e benefícios obtidos no cotidiano das universidades – indicadores que poderiam ajudar a compreender a relação entre o perfil dos dirigentes e a qualidade do serviço prestado pela universidade.

Essa lacuna estatística embaça qualquer tentativa de análise mais aprofundada e costuma descarrilhar a discussão (só para citar Machado de Assis), arrastando-a para temas inócuos como gratuidade total ou parcial e – pior! – para um suposto complô voltado para a privatização do serviço.

Uma armadilha recorrente relaciona a qualidade do serviço ao tamanho do orçamento. Todavia, é melhor deixar de lado a cantilena do orçamento reduzido, pois é inegável que o custo por aluno das universidades federais é superior quando comparado ao custo por aluno dos estabelecimentos do setor privado, aí se incluindo as universidades mantidas por instituições religiosas.

Por outro lado, ainda que algumas universidades federais possuam excelência em determinadas áreas, em todos os ranqueamentos mundiais que têm como objeto as universidades, as federais brasileiras inevitavelmente aparecem em posições deploráveis.

Desnecessário alertar que a raiz do problema se encontra nos entraves de gestão e gerenciamento das universidades federais. Da mesma maneira, não se discute que o processo de seleção dos gestores não prioriza a competência e o perfil administrativo dos eleitos.

Não seria demais sugerir ao Inep, órgão responsável pela análise do ensino superior no país, um estudo sobre a pertinência da realização de eleições nas universidades. Talvez seja o momento de avaliar a eleição dos gestores universitários sob o ponto de vista do resultado – para a universidade e para a sociedade que depende dela. Não se pode permanecer na antiquada assertiva de que a eleição de reitores é um bastião da democracia. Isso não tem mais cabimento.

Uma coisa é certa: depois de 30 anos de eleições para reitores, a experiência demonstra que os escolhidos não são, necessariamente, gestores reconhecidos ou cientistas conceituados.

São políticos à espera de um novo mandato, portanto, descartáveis para a realidade das universidades federais brasileiras.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Fundo Nacional de Meio Ambiente pode fechar

* Ecio Rodrigues

É provável que a eleição das organizações que comporão o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente, FNMA, seja uma das mais importantes da história desse mecanismo de financiamento, por uma razão simples: pode ser a última.

Existe risco real de fechamento, em vista da perigosa deterioração orçamentária observada nas carteiras de crédito do FNMA, que no decorrer dos últimos 10 anos sofreram perdas irreparáveis. Desnecessário discutir os números apresentados anualmente nos balanços do Fundo – quase sempre forçados, diga-se, no intuito de mostrar uma realidade virtual que protege o governo.

O fato concreto é que (como bem sabem as organizações da sociedade civil que tiveram relação de parceria com o FNMA na década de 1990) há muito tempo não existe disponibilidade de recursos para o financiamento de projetos ambientais – como aqueles voltados para a promoção do manejo florestal comunitário na Amazônia.

Além das organizações da sociedade civil, a falência do FNMA também atinge pequenas prefeituras (cidades com população inferior a 200 mil habitantes), que antes podiam contar com o FNMA para financiar ações relacionadas, p. ex., à coleta de lixo.

Tanto as organizações da sociedade civil quanto as administrações municipais, sobretudo no caso de regiões com economia reconhecidamente frágil, como a Amazônia, constituíam parceiros preferenciais do FNMA quando havia carteira de crédito para financiamentos.

Por sinal, o fato de priorizar as entidades que atuam na área ambiental forneceu lastro social para que o Fundo se tornasse um dos mais importantes instrumentos de execução da Política Nacional de Meio Ambiente, aprovada em 1981.

Com efeito, ao disponibilizar, a fundo perdido, recursos oriundos do orçamento federal para essas entidades, o FNMA contribuía para a mobilização da sociedade civil em torno de temas vinculados ao meio ambiente, direcionando o país para o rumo da conquista da sustentabilidade.

Melhor ainda, por meio do FNMA, as organizações se tornavam coexecutoras de uma política ambiental cuja operacionalização na esfera estatal encontra limites insuperáveis.

Por outro lado, por meio da parceria com pequenas cidades, o FNMA possibilitava que o orçamento federal influenciasse diretamente na realidade local. O contato com a realidade local, aliás, propiciou o financiamento de experiências pioneiras, que não teriam outros meios de se estabelecer.

Foi o caso da tecnologia do manejo florestal comunitário de madeira. Depois do FNMA, outros sistemas de apoio surgiram, e a tecnologia do manejo comunitário hoje se configura política pública prioritária para o combate ao desmatamento na Amazônia, fomentando iniciativas mais profícuas e eficazes que as dispendiosas e ineficientes ações de fiscalização estatal.

O FNMA também demonstrou pioneirismo ao apoiar projetos voltados para o fortalecimento da interação entre água e floresta. Por intermédio do “Edital de Nascentes”, lançado nos idos de 2005, o Fundo financiou a restauração de porções expressivas de mata ciliar, antecipando-se ao debate em relação a um dos temas mais polêmicos do Código Florestal de 2012.

O fechamento do FNMA pode ser um retrocesso perigoso, mas, em época de crise e mudanças políticas, o perigo anda à solta.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.