Expectativas paraenses para a COP 21

* Ecio Rodrigues

Tendo sobrevivido intacto ao plebiscito que daria lugar a três novos estados, o Pará continua a ser, de longe, o diferencial diante das frágeis economias da região amazônica. Tanto pela fartura em minérios quanto pela pujança do agronegócio, os paraenses podem se orgulhar de ostentar a economia mais forte da Amazônia.

Voltada predominantemente para a produção de carne de boi, a concentração fundiária observada no meio rural chega a assustar. Mais de 90% da terra empregada na produção primária pertence a menos de 10% dos empreendimentos, com Índice de Gini de 0,822, de acordo com o mais recente censo agropecuário, realizado em 2006.

Não à toa, desde meados da década de 2000 o Pará apresenta as maiores taxas anuais de desmatamento da Amazônia. Essa situação deve se agravar com a pavimentação da BR 163 (ligando Cuiabá a Santarém), a ser concluída ainda em 2015.

Por outro lado, mais da metade do território paraense não está disponível para o agronegócio, uma vez que, segundo o setor de Monitoramento por Satélite da Embrapa, o perímetro destinado às Unidades de Conservação (estaduais e federais) e às Terras Indígenas abrange 54,67% da área estadual.

Há que se adicionar aí o quinhão das propriedades rurais que de forma compulsória a legislação contingencia como Reserva Legal e onde a implantação do agronegócio é proibida, sendo possível apenas a produção de madeira sob a tecnologia do manejo florestal. Ainda segundo a Embrapa, essa categoria especial de áreas protegidas ocupa 453.100 hectares.

Essa distribuição fundiária sugere que em apenas 9,07% do total de 1.249.179 km² que integram o território estadual não existe impedimento legal para implantação da pecuária e cultivo de grãos (sobretudo soja).

Na verdade, a restrição é ainda maior, já que esse cômputo não leva em consideração a superfície classificada como Área de Preservação Permanente, ou APP. Para resumir, APPs são os fragmentos de floresta que protegem a água dos rios e igarapés. Significa dizer que quanto maior a rede hidrográfica, mais extensas serão as faixas de APPs.

Todavia, parece que esses números não batem com as taxas recordes de desmatamentos ostentadas pelo Pará nos últimos 10 anos. É possível concluir, na melhor das hipóteses, que não há espaço territorial disponível, segundo a legislação vigente, para ampliação das áreas destinadas ao agronegócio no Pará.

Ou, para ser mais claro: no Pará, todo desmatamento pode ser ilegal.

A expectativa dos paraenses para a COP 21, a reunião da ONU que será realizada em dezembro próximo em Paris, França, com o propósito de negociar um novo acordo climático global, depende, em última instância, da capacidade do Brasil em honrar os compromissos que já apresentou para negociação na conferência – sobretudo com relação à recuperação de pastagens degradadas, restauração florestal de mata ciliar e construção de hidrelétricas.  

Ocorre que, na condição de um dos maiores, senão o maior, produtor nacional de energia elétrica gerada das águas, o Pará deverá abrigar novas hidrelétricas, que se somarão à de Tucuruí e à polêmica usina de Belo Monte.

A ampliação da produção mundial de energia limpa por meio do aproveitamento da força das águas será, seguramente, uma das principais metas acordadas entre os países e um dos pontos principais para a redução das emissões de carbono do Brasil até 2020.

Como só no rio Tapajós está prevista a construção de mais 7 hidrelétricas, a capacidade produtiva dos paraenses pode dobrar. É esperar para ver.

* Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e Mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.