domingo, 22 de fevereiro de 2015

Manejar a fauna amazônica é proibido?




* Ecio Rodrigues
         Não é proibido, mas tem que brigar com o Ibama. Essa resposta, espetacular, foi dada por um produtor rural, ao ser confrontado com a pergunta lançada no título deste artigo.
Ocorre que a legislação ambiental brasileira, sempre prenhe de contradições, permite o manejo de animais silvestres sob o sistema intensivo (ou seja, por meio de criatórios), em detrimento do sistema extensivo – isto é, o manejo efetuado na própria floresta, em ambiente natural. Trata-se de um contrassenso porque, seja sob o ponto de vista do animal (seu bem-estar e seu desempenho), seja sob o ponto de vista dos impactos ambientais, não há nenhuma dúvida quanto à superioridade do manejo extensivo em comparação com o intensivo.
Mas os contrassensos não param por aí. Como não há proibição expressa, a legislação na verdade deixa uma brecha, abrindo a possibilidade de o manejo extensivo vir a ser licenciado. Todavia, como toda brecha normativa, está sujeita a interpretações várias, e é aí que mora o perigo.
É que vigora certo senso comum – equivocado, claro, mas que impregna os órgãos de controle ambiental e inclusive entidades ambientalistas mais adeptas do preservacionismo – que considera arriscado o manejo da fauna silvestre de forma geral, e particularmente o praticado de forma extensiva.
Entende-se que o licenciamento do manejo de pacas, catetos, queixadas, capivaras etc. possibilitaria a estruturação de um mercado legalizado que, por sua vez, iria acobertar e ampliar o persistente mercado ilegal de carnes de animais silvestres amazônicos. Dessa forma, a interpretação restritiva da norma para impedir o licenciamento do manejo de fauna, sobretudo o efetuado na floresta, ajudaria a manutenção dessas espécies, prevenindo o risco de extinção.
Um raciocínio tortuoso, mas que se mantém, mesmo sem nenhuma evidência, sem nenhum resultado a lhe conferir alguma validade. Na verdade, as evidências demonstram justamente o contrário: durante os últimos 40 anos, desde a aprovação da legislação sobre a fauna silvestre, o mercado legalizado vem sendo desestimulado, e isso não alterou em nada a realidade amazônica.
Entretanto, ninguém – nem os órgãos ambientais, nem os técnicos que atuam nas instituições de pesquisas, nem mesmo a academia – ninguém se dá ao trabalho sequer de constatar que o fato de não se licenciar o manejo da fauna não pode ser considerado uma solução para o problema do mercado ilegal, pela simples razão de que essa via já foi testada nos últimos 40 anos e não deu certo, em face de um conjunto de motivos facilmente determináveis.
Decerto vai-se gritar que a fiscalização não foi realizada a contento, ou que faltaram campanhas de sensibilização voltadas para persuadir a sociedade, notadamente o produtor rural que vive cheio de preocupações com sua subsistência, a se envolver na denúncia dos caçadores – ou melhor, dos traficantes, como oficialmente se diz. Sem embargo, não se pode negar que uma extraordinária soma de recursos públicos é anualmente consumida pelos órgãos estatais de controle, e o tráfico de animais silvestres é amiúde objeto de caríssimas campanhas de mídia.
Enfim, esses argumentos não passam de um corolário de justificativas sem sentido, que não condizem com a realidade dos animais silvestres, cujo risco de extinção se amplia ano após ano. Tampouco condizem com a realidade das frágeis economias dos municípios amazônicos, em especial os interioranos, que não conseguem transformar em dividendos sociais uma grande vantagem comparativa que detêm – a rica fauna silvestre que habita seus territórios.
Enquanto isso, a criação de gado, alternativa econômica que não encontra embaraços, avança sobre a floresta, deixando a fauna silvestre sem habitat. Mais paradoxal, impossível.         

* Professor Associado da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo e Mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.









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