* Ecio Rodrigues
Envolvidas na esquematização de regras para a diferenciação
dos cotistas, que somados alcançam a expressiva e preocupante cifra de 50% das
vagas oferecidas, as universidades federais que aderiram ao Sisu não conseguem
entender o funcionamento do sistema e perdem de vista seu principal objetivo:
evitar a sobra de vagas.
Um dilema antigo esse. Por um lado, a
quantidade de vagas ofertadas pelas universidades federais é inexpressiva
diante da gigantesca procura, não chegando, possivelmente, a 10% da demanda (faltam
as estatísticas do Inep para um número mais confiável); por outro, essa
quantidade de vagas não é totalmente preenchida, o que onera sensivelmente o
ensino superior público e gratuito.
As razões para a sobra de vagas ou para a
existência de vagas ociosas – quando há uma demanda assustadora pelo ensino gratuito
e de boa qualidade ofertado pelas universidades federais – são diversas, mas
podem ser agrupadas em um único item: dificuldade crônica de gerenciamento.
A superação desse obstáculo recorrente da
ausência de capacidade administrativa, no que se refere à eliminação das vagas
ociosas, foi o que levou o Ministério da Educação a transformar o Exame
Nacional de Ensino Médio, o Enem, no principal instrumento para a obtenção de
uma vaga nas universidades federais e a investir na criação de um sistema
informatizado, a fim de possibilitar ao aluno a escolha do curso e da
universidade, de acordo com a sua nota no Enem.
Por meio desse sistema, o chamado Sisu, a
demanda e a oferta seriam unificadas, de forma a evitar-se a ocorrência de
vagas ociosas nas universidades federais. Essa era a ideia.
O Sisu se mostrou eficiente, e o Enem vem se consolidando
como instrumento efetivo de seleção dos alunos, encerrando o longo ciclo dos
vestibulares (que não deixou saudades), quando praticamente cada uma das 56
universidades federais realizava seu próprio concurso anual, sob um custo
inadmissível para o país.
A despeito disso, contudo, as mesmas vagas
ociosas continuam ociosas, ou aumentaram de quantidade, ou, o que é bem pior, são
preenchidas por processos de seleção questionáveis, que ocorrem por fora do
sistema Enem/Sisu.
Para esclarecer melhor: o Sisu funciona
com duas chamadas, nas quais os candidatos escolhem o curso e a universidade,
com a obrigação de comparecer para efetivar a matrícula. Se o candidato não
comparece à matricula, uma nova chamada é publicada, para preenchimento das
vagas dos faltosos. Se continuarem sobrando vagas, cada universidade segue convocando
os inscritos em sua respectiva lista de espera. A lista de espera é composta
pelos candidatos que não alcançaram as notas de corte na primeira e na segunda
chamada.
As universidades possuem a obrigação de
realizar quantas chamadas forem necessárias para completar a oferta de vagas.
Todavia, como o procedimento entre a publicação da lista dos convocados para
matrícula e o encerramento do prazo de matrícula leva em média 15 dias, geralmente
as universidades só conseguem chegar a umas 10 chamadas, antes do início do
semestre. A partir daí, a vaga continuará ociosa.
Há ainda um outro problema. Ocorre de o
candidato garantir sua vaga com a matrícula, mas não comparecer para fazer o
curso. É Provável que ele fique esperando o resultado de outra universidade ou que
pretenda tentar novamente o Sisu.
Esse conjunto de vagas que sobram mesmo
depois que o aluno faz a matrícula (já que ele não faz o curso), e que as
universidades chamam de “vagas residuais”, costumam ser preenchidas da pior
forma: sem processo de seleção, ou sob seleção precária. Com o Sisu, a
quantidade de vagas residuais cresceu de forma assustadora.
Encontrar soluções para o aprimoramento
do sistema Enem/Sisu: essa meta deveria mobilizar o MEC e as universidades,
mas, infelizmente não é o que acontece.
* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac),
Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e
Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em
Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).
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