* Ecio Rodrigues
Aqui no Brasil, nunca se falou tanto em planejamento
de políticas públicas, tampouco se discutiram e elaboraram tantos planos, como
nos últimos 25 anos. Parece que, com o fim da ditadura militar, o desejo de
tomar parte nas decisões sobre os assuntos que antes não podiam ser discutidos foi
traduzido, pela sociedade, na necessidade de se planejar a qualquer custo.
Assim, sem necessariamente entenderem do
assunto, representantes de organizações da sociedade civil se viram
participando do planejamento de ações de política pública direcionadas para um
conjunto diversificado de temas e setores.
Para dar uma ideia ligeira do quão grande era
a vontade de planejar, diga-se que, apenas com relação à Amazônia e restringindo-se
tão somente à área ambiental, pelo menos 12 procedimentos de planejamento foram
concluídos só nos últimos dez anos.
Dos planejamentos mais sofisticados, como o
Zoneamento Ecológico Econômico, aos mais simples – como talvez seja o caso do Plano
de Resíduos Sólidos –, outros 10 planos foram elaborados para a região: Plano
de Saneamento Básico; Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável; Plano de
Recursos Hídricos; Agenda 21; Plano de Gestão de Risco e Respostas a Desastres;
Plano de Conservação e Recuperação de Nascentes e Matas Ciliares; Plano de
Gestão Integrada da Orla; Plano de Habitação; Plano de Mobilidade Urbana e
Plano Diretor Participativo.
São tantas as implicações oriundas das
diretrizes previstas nesses 12 planos, que poucos gestores conseguem distinguir
até onde vai um plano e onde começa o outro. Dessa forma, chegou-se ao cúmulo de
se contratarem consultores para unificá-los.
Mas, diante da nossa dificuldade em executar o
que foi planejado, o que acontece é que, independentemente do tempo e do dinheiro
gastos em todo o procedimento, o resultado não é levado a efeito, e as metas e
objetivos são simplesmente esquecidos. No final das contas, é como se o
processo de planejamento tivesse um fim em si mesmo, e os documentos ali
originados, que deveriam ser sucintos e objetivos, são em geral extensos e
pedantes, impossíveis de ser postos em prática; acabam servindo apenas para cobrir
as estantes dos órgãos públicos.
Duas constatações podem surgir dessa vontade
de planejar e da dificuldade de consumar o que se planeja. A primeira é que não
existe cultura de planejamento no país. Já a segunda constatação, mais complexa,
diz respeito à competência para planejar. Parece existir uma carência
generalizada de profissionais com formação e experiência para conduzir
processos de planejamento. Por isso, em regra os planejamentos não levam a
lugar nenhum.
No âmbito ambiental, o caso das reservas
extrativistas é sintomático. Nos termos dispostos na legislação ambiental, para
que a reserva extrativista, após sua criação, venha a ser gerenciada pelo órgão
responsável, o ICMBio, é mandatória a elaboração de um Plano de Manejo da
Unidade, um documento de planejamento que prescreve, entre outros elementos, o zoneamento
produtivo da reserva.
Depois, para que o produtor possa explorar
qualquer produto florestal (a madeira, por exemplo), é necessário um Plano de
Manejo específico para aquela atividade produtiva – que deve ser licenciada pelo
órgão ambiental competente. Além disso, ambos os planos devem estar de acordo
com o Plano de Utilização da Reserva Extrativista. Parece até brincadeira!
A despeito de todos esses planos, contudo, o
fato é que, até hoje, passados mais de vinte anos da criação da primeira
reserva extrativista, nenhuma – nenhuma! – funciona como deveria. Conforme demonstrado
na auditoria realizada pelo TCU em 2013, nenhuma das reservas extrativistas
criadas no país atinge os objetivos que justificaram o investimento público na
sua instalação.
O excesso de planos e o seu pífio resultado não
deixam dúvidas de que a Era de Planejar passou. Temos que, urgentemente, chegar
à Era de Executar.
* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac),
Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e
Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em
Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).
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