* Ecio Rodrigues
Parece
até causo do tempo dos coronéis nordestinos, que mudavam curso de rio, faziam
mulher parir, cabra macho chorar, aparecer voto onde não havia gente, e até
transformavam boto em gente e vice-versa: depois de 37 meses, a hora retirada
do fuso horário do Acre finalmente vai voltar.
Entender
essa história exige certo domínio sobre os trâmites que envolvem o processo
legislativo e a aprovação de leis que transformam a vida das pessoas. Mas, nem
que seja por uma questão pedagógica, vale a pena tentar.
A
novela começa com o trabalho de alguns técnicos, funcionários de carreira do
Congresso Nacional, muito bem remunerados pela sociedade, que prepararam um
estudo demonstrando que a redução da quantidade de fusos horários existentes no
Brasil, de quatro para três, traria benefícios econômicos em âmbito nacional e
ajudaria a melhorar a dinâmica econômica nas regiões abrangidas pelo quarto
fuso – que compreende o Acre e alguns poucos municípios do Pará e do Amazonas.
O
estudo motivou a promulgação de uma lei, já que os quatro fusos haviam sido
instituídos por um decreto presidencial de 1913. Assim, de uma hora para outra,
com o perdão do trocadilho, o quarto fuso foi extinto em 2008.
Contudo,
nem os técnicos do Congresso Nacional nem os parlamentares tiveram
sensibilidade para perceber que não se tratava de mera questão econômica. Sendo
o planeta Terra redondo, ou quase redondo, como afirmam os geólogos, o sol
nasce e se põe em horários diversos, de acordo com a localização do indivíduo
em solo terrestre.
A
conclusão é que um contingente considerável de pessoas, incluindo toda a
população do Acre, teve sua rotina severamente afetada, ao ter que começar a
acordar de madrugada para ir trabalhar (ou estudar), e, por outro lado, a
voltar para casa, no final do expediente, com o sol ainda luzindo.
Um
referendo – e não plebiscito, uma vez que a hora já havia sido alterada sem
consulta prévia – foi realizado no Acre, evidenciando que os habitantes desse
estado eram contrários à sua inclusão no terceiro fuso horário. Todavia, a
única população ouvida foi a do Acre, e isso iria fazer uma diferença enorme no
final do enredo.
Acontece
que o resultado do referendo não foi acolhido de forma automática, para efeito
de revalidar o quarto fuso. Assim, por excesso de burocracia, decidiu-se pela
necessidade de elaboração de um projeto de lei, para alterar a norma que havia,
por sua vez, modificado o decreto presidencial de 1913.
Depois
de tramitar por mais de um ano na Câmara dos Deputados, o projeto que acatava o
que a população do Acre havia, sob o princípio democrático, reivindicado no
voto, chegou para aprovação no Senado. Nesse momento, porém, entra em cena uma
senadora, que, desatenta e imprudentemente, incluiu no projeto o restante da
região abrangida pelo quarto fuso horário, ou seja, uma parte do Pará e do
Amazonas.
Como
apenas a população do Acre havia se pronunciado por meio do voto de referendo,
os parlamentares paraenses protestaram. Coube à Presidência da República,
novamente com excesso de legalismo e burocracia, vetar integralmente o projeto
aprovado no Congresso, e encaminhar para votação uma nova proposta de lei. O
processo legislativo foi então reiniciado, levando cerca de dois anos para ser
concluído.
Diga-se
que o Gabinete da Presidência cometeu o equívoco de excluir apenas o Pará,
mantendo o Amazonas no quarto fuso. Assim, chegou-se a aventar, já no Senado, a
possibilidade de retirar do projeto os municípios amazonenses, considerando-se
que também ali não houvera referendo. A ser levado a efeito esse último
atropelo, a aprovação final teria demorado pelo menos um ano a mais.
O
importante é que, mesmo passados mais de três anos, a vontade da população foi
respeitada. O Acre voltou ao quarto fuso horário, comprovando que vivemos num
Estado democrático. E que a Democracia é construída por todos e a cada hora.
* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac),
Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e
Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em
Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).
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