Manejo comunitário da biodiversidade e desmatamento zero na Amazônia

 * Ecio Rodrigues

Poucos reconhecem que a tecnologia de manejo florestal comunitário foi concebida e detalhada pelos engenheiros florestais do Acre e, o principal, que o propósito foi levar a exploração de madeira até as colocações dos seringueiros.

O desenvolvimento da tecnologia, bem como a escolha da madeira como produto prioritário e a demarcação da unidade produtiva do extrativista (a dita “colocação”, situada no interior do ecossistema florestal), na condição de referência, foram decisões motivadas pela criação dos primeiros Projetos de Assentamentos Extrativistas, PAE.

Instituídos e geridos pelo Incra em 1988, os 3 primeiros PAEs foram criados no Acre (Cachoeira, Porto Dias e São Luís do Remanso), para o assentamento dos próprios extrativistas que já residiam naqueles seringais, requerendo o desenvolvimento de uma alternativa produtiva que possibilitasse gerar renda sem derrubar a floresta.

Estava, por óbvio, na exploração comercial e sustentável da biodiversidade florestal a saída econômica para as áreas de florestas ocupadas por pequenos produtores – que logo ganhariam expressão nacional com o apoio do movimento ambientalista ao modelo das reservas extrativistas.

As reservas extrativistas surgiram no rastro dos PAEs (mas sob a jurisdição do Ministério do Meio Ambiente), destinando-se especificamente a garantir, por um lado, a regularização fundiária das posses remanescentes nos antigos seringais e, por outro, a viabilização da produção florestal no perímetro da resex, como forma de combater o desmatamento da floresta na Amazônia.

Todavia, naquela época, início da década de 1990, o entendimento de que era indispensável a concepção de uma tecnologia que facultasse a produção sustentável de madeira pelos produtores residentes em PAEs e reservas extrativistas, no intuito de lhes assegurar renda superior à gerada com a criação extensiva de boi, não era perfilhado pelos analistas do Ibama e nem mesmo por parcela expressiva dos engenheiros florestais.

Entre os motivos que levaram os produtores, por meio de suas entidades representativas, a apostar, mesmo sob elevado risco econômico, na aplicação da tecnologia do manejo florestal comunitário para produção de madeira, podem-se citar:

a) o elevado impacto social, decorrente do padrão de ocupação baseado na expansão do desmatamento, provocado sobre as comunidades extrativistas que habitavam a floresta;

b) a redemocratização do país e o consequente processo de mobilização e organização da sociedade civil na Amazônia;

c) a imprescindível e determinante oferta de recurso financeiro a fundo perdido, oriunda da cooperação internacional e destinada exclusivamente ao apoio às comunidades para o manejo das florestas.

Ocorre que a aquisição de terras, por parte de pecuaristas sulistas, na Amazônia e no Acre, em particular, foi intensificada na década de 1970, excluindo do sistema produtivo o extrativista, que teria como destino os programas de reforma agrária.

Com sua condição econômica debilitada pelos baixos preços da borracha e sofrendo as nefastas consequências do desmatamento, as comunidades extrativistas passaram a se organizar em busca de alternativas produtivas.

Surgiram associações, sindicatos, cooperativas, centrais de produção etc., processo que culminou com a criação do Conselho Nacional dos Seringueiros em 1985.

Organizações não governamentais apoiaram os extrativistas na complicada relação com o Estado e nos complexos procedimentos de obtenção de financiamento para projetos de alto risco. Por fim, a oferta de recurso financeiro a fundo perdido se mostrou pequena frente ao crescimento exponencial da demanda dos produtores.

Em função de sua característica de inovação, a tecnologia do manejo comunitário teve que superar empecilhos normativos, mercadológicos, culturais e institucionais – exigindo disposição pra tanto.

Atividades produtivas no meio florestal são excludentes entre si. O produtor vai se dedicar ao manejo comunitário da biodiversidade florestal, desde que essa atividade lhe proporcione os mesmos níveis de renda fornecidos pela pecuária extensiva de gado.

Ou seja, para zerar o desmatamento, a biodiversidade florestal da Amazônia deve gerar os ganhos que o produtor auferiria se criasse bois soltos no pasto.

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.