* Ecio Rodrigues
Uma
oposição ávida por governar, depois de amargar 20 anos de ostracismo, logrou vencer
as eleições no Acre em 2018, defendendo o agronegócio como modelo de
desenvolvimento.
De
outra banda, a força política que saiu derrotada – ou pegou a balsa para
Manacapuru, como reza o folclore local – prometia apoiar o agronegócio, na
condição de referência para a economia.
A conclusão,
óbvia e indiscutível, é que não havia escapatória – de um jeito ou de outro, o
agronegócio seria, como de fato foi, o grande vencedor das eleições.
Há
quem diga que o agronegócio defendido por um grupo se distingue do defendido
pelo outro. Contudo, essa diferenciação (com o perdão do trocadilho) não passa
de conversa pra boi dormir, pois agronegócio no Acre equivale à criação de gado
– e não ao cultivo de soja, algodão, milho ou outra espécie vegetal valiosa
para o mercado de commodities.
Trata-se,
portanto, de uma atividade que depende do desmatamento da floresta para ampliar
sua importância econômica na composição do PIB estadual.
Mas
ninguém – ninguém! –, durante a campanha eleitoral, se dispôs a discutir com a
sociedade o aumento do desmatamento para atendimento da demanda da pecuária, no
que se refere à ocupação de novas terras cobertas por florestas.
Igualmente,
não houve discussão quanto ao aproveitamento econômico de 10 milhões de
hectares de áreas protegidas, onde por lei é proibido desmatar. Em relação a essa
superfície, que corresponde a 60% do território estadual, só há um caminho – o reconhecimento
da vocação florestal do Acre.
Inúmeros
estudos demonstram a competitividade da biodiversidade florestal frente ao
agronegócio da criação de boi.
Essas
pesquisas corroboram a tese de que o estabelecimento de arranjos produtivos
florestais locais – particularizados de acordo com a diversidade social e
biológica – contribui para a superação de antigas e permanentes mazelas que
acompanham a história da ocupação econômica e social do estado.
Por
mazelas, entenda-se desmatamento, queimada, desrespeito aos direitos das
populações tradicionais e comprometimento do equilíbrio hidrológico dos rios (o
que leva a secas e alagações).
Entretanto,
é evidente que isso não ocorrerá de maneira natural, como se fosse uma consequência
do processo de ocupação produtiva. Da mesma forma que o agronegócio obteve no
passado e continua recebendo elevado investimento público para sua consolidação,
seria incorreto supor que a economia da biodiversidade florestal não precisa
ser fomentada, e pode se viabilizar por vontade divina.
Nesse
contexto, a política pública dispõe de duas as alternativas para ampliar a
competitividade da biodiversidade florestal. Taxar, por meio de tributos ou
pauta de ICMS, todo desmatamento voltado para a ampliação da pecuária e/ou subsidiar
a exploração da biodiversidade florestal.
Como a
taxação da pecuária envolve um custo político que nenhum governo se propõe a assumir,
em especial por afetar pequenos e grandes produtores, resta a segunda alternativa.
Subsidiar
significa criar espaço – em âmbito público, empresarial e não governamental –,
de modo a promover um ambiente de negócios propício a todo produto ou serviço
originado da exploração florestal.
A
construção da ponte sobre o rio Madeira foi um sucesso como estratégia
eleitoral, entretanto, o futuro do Acre vai depender do que passará por cima
dela: se bois ou produtos oriundos da biodiversidade.
*Professor
Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista
em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do
Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de
Brasília.
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