* Ecio Rodrigues
Instituída em 2001, por meio da Lei 1.426, a
Política Florestal do Acre fracassou na consecução de suas duas prioridades, a
saber: ampliar a participação da produção florestal na composição do PIB estadual;
e reduzir a taxa anual do desmatamento destinado à criação de gado.
Em ambos os casos, o setor florestal no Acre, no
período compreendido entre a edição da política (2001) até o presente (2018), apresenta
desempenho desanimador, fornecendo estatísticas que justificam a incômoda conclusão
de fracasso generalizado.
Antes de tudo, importa destacar que não é tarefa
fácil encontrar indicadores para subsidiar esse tipo de análise. E, tanto no
aspecto econômico quanto no ecológico, não foi possível acessar os resultados das
importantes pesquisas realizadas pela Embrapa – já que, por conta da dispersão
desses dados, seria necessário muito trabalho e muito tempo para sua sistematização.
Pela mesma razão, também foram descartados os trabalhos
acadêmicos – quase que exclusivamente oriundos da Universidade Federal do Acre,
e mais exclusivamente ainda da Engenharia Florestal, no formato de monografias
e dissertações de mestrado.
Dessa forma, a discussão aqui empreendida se esteia
na informação oficial disponibilizada pela Secretaria Estadual de Planejamento,
Seplan, que todos os anos e sob profissionalismo inaudito, publica o documento
intitulado “Acre em números”.
Por outro lado, a produção de madeira foi
considerada como referência para a aferição da importância econômica do setor florestal
na composição do PIB, uma vez que o aumento da oferta de madeira manejada configurava
diretriz primordial da política florestal.
Após observar crescimento surpreendente nos
primeiros 5 anos de vigência da política, passando de 287.306 m³ de toras em
2002 e chegando a quase 500.000 m³ em 2005, a produção madeireira inicia um
processo permanente e inexplicável de declínio.
Afora o pico, igualmente inexplicável, que sobreveio
em 2011, quando a oferta de madeira alcançou 1.064.195 m³, a decadência foi uma
constante – ao ponto de, em 2015, chegar a ínfimos 285.000 m³ de toras.
Quer dizer, em 2015, a produção voltou aos mesmos níveis
de 2001 – cuja irrelevância motivou a aprovação da política florestal. Esse
retrocesso é a evidência concreta de que alguma coisa deu muito errado.
Ou as diretrizes adotadas não foram as mais
acertadas para a realidade florestal do Acre, ou os governos dos últimos 20
anos não venceram o preconceito em relação à exploração madeireira, e deixaram
de priorizar a política estadual de floresta.
Essa ausência de prioridade, aliás, fica patente em
2012, quando a Secretaria Estadual de Florestas foi simplesmente extinta.
Vale reconhecer o fato de que, atualmente, 90% da
madeira ofertada é manejada – uma matéria-prima considerada sustentável e
produzida sob impacto ambiental insignificante, quando comparada à pecuária de
gado.
Por sinal, a
expectativa era a de que o impulsionamento da produção de madeira atrairia o
investimento privado que era (e continua sendo) direcionado à criação de boi.
Ledo engano.
E embora a década atual registre, anualmente, cerca
de metade da destruição florestal levada a efeito na década anterior, o Acre
está bem longe de zerar o desmatamento, mesmo o realizado de forma ilegal.
Provavelmente está aí – na quantidade de florestas devastadas
todos os anos – o lado mais perverso do fracasso da política florestal.
*Professor
Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista
em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do
Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de
Brasília.
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