* Ecio Rodrigues
Existe comprovação científica de que a ineficiente
gestão pública – em todos os campos, mas sobretudo no setor da saúde –
configura o principal obstáculo para superar a precariedade no serviço prestado
aos brasileiros.
Muitos pesquisadores afirmam, inclusive, que nossa
cultural dificuldade para gerenciar projetos e empreendimentos se sobrepõe à
escassez de recursos na avaliação sobre a qualidade do serviço público.
Significa dizer que o gerenciamento incompetente do
orçamento estatal gera desperdícios de tal monta, que superam de longe as eventuais
limitações financeiras.
Enfim, o problema não é dinheiro. Por meio de uma
gestão um pouco mais profissional de órgãos públicos seria possível prestar um
serviço de melhor qualidade, mesmo com o saldo financeiro atual.
Por isso, antes de se falar em aumento do orçamento
para qualquer esfera de governo, uma análise corriqueira da administração
orçamentária alertará para dificuldades insuperáveis de gestão.
Não à toa, quando da aprovação da Emenda
Constitucional 95, em dezembro de 2016, muitos (principalmente os partidos de
esquerda) se apressaram em gritar que não haveria recursos para financiar educação,
saúde, produção rural etc.
Ocorre que a emenda não impôs um saldo – ao contrário,
fixou um teto para os gastos. Trata-se de efeito, e não de causa: uma medida
para conter a crise decorrente da ampliação do endividamento público. Ora, confundir
teto com saldo é a cabal demonstração de incompetência nata para a gestão
pública.
Saldo é o que o gestor tem disponível para gastar, e teto é o limite para se endividar – sendo que essas duas
informações são cruciais para todo executivo que pretenda gerenciar a coisa
pública.
Em época de eleições, há candidatos que se
posicionam contra o teto dos gastos públicos e, ao mesmo tempo, dizem que pretendem
governar com eficiência, nomeando uma equipe exemplar para administrar os
órgãos estatais.
O problema é que a duas premissas se anulam, na
medida em que o gestor competente sabe que precisa da amarração do teto de
gastos para chegar à eficiência.
Por sinal, selecionar uma equipe de profissionais
capacitados, com perfil para gerenciar, é ponto central para o sucesso ou o fracasso
de qualquer empreendimento – um governo, uma lojinha, um órgão público, uma
universidade, um museu.
Nesse quesito, as análises sobre a gestão de universidades
federais são esclarecedoras. Diante da incapacidade de selecionar profissionais
tendo por referencia atributos como capacidade para gerenciamento, experiência
em administração pública e assim por diante, as universidades públicas são o
exemplo mais evidente do fracasso gerencial.
Desde o período do regime militar, as universidades
federais entraram num fosso do qual não conseguem escapar. O pior é que não há
luz no final do túnel.
Por meio de eleições, a comunidade acadêmica, formada
por professores, alunos e servidores, escolhe coordenadores de curso, representantes
no conselho universitário e mais um conjunto de cargos de gerenciamento
intermediário, até chegar à equipe principal de executivos que vai conduzir a
universidade por 4 anos.
Eleição, como todo brasileiro está cansado de
saber, seleciona os mais carismáticos, os que professam alguma religião, os que
agradam os sindicatos, os que integram um grupo corporativo qualquer.
Sem se levar em consideração a competência em
gerenciamento, alguns professores, que podem ser reconhecidos em suas respectivas
áreas, são eleitos para administrar as instituições mantidas pela universidade,
inclusive hospitais e museus.
Pense bem, qual a chance disso dar certo? Nenhuma.
Contudo, a pergunta certa é a seguinte: por quanto tempo se persistirá no erro?
*Professor
Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista
em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do
Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de
Brasília.
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