domingo, 2 de setembro de 2018

Enfim, adeus, Eletroacre!


* Ecio Rodrigues
Parecia impossível – e não fosse a determinação do governo federal não teria acontecido –, mas afinal a sociedade se livrou, no dia 30 de agosto último, dos prejuízos causados pela gestão estatal de 3 distribuidoras de energia elétrica que operam na Amazônia: Eletroacre, Ceron e Boa Vista Energia.
Não faltaram decisões judiciais, tanto no fórum comum quanto no trabalhista, direcionadas a impedir a privatização – todas derrubadas pela AGU.
Demonstrando consonância em torno da urgência da matéria, os deputados aprovaram legislação específica autorizando a venda – conforme liminar oriunda do STF, da lavra do Ministro Ricardo Lewandowski, concedida em ação envolvendo a distribuidora de Alagoas (cujo leilão ficará, decerto, para depois das eleições, já que é necessário o referendo do Senado).
Foi preciso vencer também a sabotagem dos políticos de esquerda, que adoram gritar que a privatização de estatais – de qualquer uma! – significa “entregar o patrimônio nacional às multinacionais”. Discurso panfletário e mentiroso: na verdade, a privatização vai possibilitar a injeção de recursos privados, ao invés de dinheiro público, a fim de salvar as empresas.
Finalmente, o governo, que sofre uma (injusta) impopularidade recorde, ainda teve que encarar uma inexplicável adesão de jornalistas ao esdrúxulo argumento de que o Estado brasileiro – com o dinheiro dos impostos pagos pela sociedade, obviamente – deveria continuar socorrendo as companhias deficitárias.
O caso da Eletroacre é sintomático. Trata-se, muito provavelmente, do pior serviço de oferta de energia elétrica do país. Além de caríssimo (as taxas cobradas são as mais altas entre os entes federativos), a instabilidade é uma regra comodamente aceita pelos gestores públicos.
Difícil encontrar um acreano que já não tenha passado por algum significativo transtorno, relacionado ou a apagões ou a sobrecargas elétricas.
É que, como se sabe, o problema não se resume aos corriqueiros cortes abruptos de energia: quando “a luz” volta, acontecem as sobrecargas, que saem queimando tudo quanto é aparelho elétrico, de eletrodomésticos a equipamentos hospitalares. 
Resolver o problema do apagão – já que, diante dos custos da geração com óleo diesel (que ainda ocorre) e do ICMS cobrado pelo governo estadual, todos se conformam com o preço absurdo da tarifa – virou até proposta de campanha eleitoral.
A solução para salvar a Eletroacre, contudo, nunca apareceu. Nem mesmo no período em que os governos municipal (da capital, Rio Branco), estadual e federal pertenciam ao mesmo grupo político.
Ponderava-se que, mediante a ligação ao SIN (Sistema Interligado Nacional), a tarifa seria reduzida, e os apagões findariam. Mas o SIN chegou e tudo continuou na mesma, sem que uma explicação fosse apresentada à população.
Não à toa, a oferta de energia elétrica, sempre ruim e cara, tem sido apontada como uma das razões para a duradoura estagnação que afeta a economia estadual.
E a resposta é simples: faltam recursos para investimento.
Não há dinheiro público para investir em estatal de eletricidade, a menos que se deixe de construir escolas e hospitais. As empresas estão falidas – isso é fato, e a única saída é vender. Privatizar, para obter dinheiro privado.
Um misto de incompetência e fundamentalismo ideológico impediu nos últimos anos que a Eletroacre fosse privatizada.
Para se ter uma ideia, a Energisa, empresa vencedora do leilão, vai investir, de imediato, 238,8 milhões de reais. Dinheiro que, sem a privatização, teria que sair do bolso do povo.
Um passo importante foi dado para eximir a sociedade dos encargos da incompetente gestão estatal no setor elétrico. Falta agora vender a Eletrobras.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

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