Mais uma chance para as reservas extrativistas

* Ecio Rodrigues

A criação das primeiras reservas extrativistas, no Acre, ainda em 1990, despertou enorme expectativa no meio acadêmico e científico em relação à consolidação de um modelo de ocupação produtiva para a Amazônia que se adequasse aos ideais de sustentabilidade preconizados pelo mundo.

Por “adequação aos ideais de sustentabilidade”, entenda-se a possibilidade de os extrativistas passarem a ganhar seu sustento mediante a coleta de produtos oriundos da diversidade florestal (ou da biodiversidade, como se diz), de maneira permanente e contínua.

Explicando melhor. Por meio da desapropriação de extensas áreas de florestas, foram criadas as reservas extrativistas. A ideia era dar essas terras em usufruto às populações que as ocupavam, de forma que pudessem explorar madeira e castanha-do-brasil (para ficar nos produtos mais valiosos), com o emprego da tecnologia do manejo florestal comunitário.

Lamentavelmente, 28 anos e quase 13 milhões de hectares depois, a espera em torno do modelo de ocupação baseado na biodiversidade permanece no campo da expectativa. Pior ainda, bem distante de concretização.

Mas no caso das 65 reservas extrativistas criadas e gerenciadas pelo governo federal, surge um caminho que pode alterar essa triste realidade.

Trata-se do Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas, identificado pelo acrônimo Planafe. Lançado por meio do Dec. 9.934, de 05 de abril de 2018, o Planafe representa uma centelha de esperança para mais de 56 mil famílias extrativistas.

As expectativas se renovam, pois o Planafe retoma a discussão (um tanto esquecida, diga-se) em torno da viabilidade das reservas extrativistas, e que já havia levado à sistematização da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, PNPCT, por meio do Dec. 6.040/2007.

Muitos haverão de perguntar a diferença entre uma politica e um plano; ademais, diante de um mecanismo instituído há mais de 10 anos, é natural que se questione se há razão para o surgimento de outro.

Há que se considerar, todavia, que embora a PNPCT tenha reconhecido a importância social e econômica do extrativismo florestal para a Amazônia, e estabelecido uma série de preceitos importantes para o funcionamento das reservas extrativistas, deixou de elencar os meios de sua operacionalização.

No caso do Planafe, diferentemente, observa-se que é recorrente a busca por uma alternativa de renda baseada na exploração das florestas pelas comunidades que as habitam.

Por outro lado, a intenção de frear o visível e paulatino processo de pecuarização das reservas extrativistas na Amazônia, cujo avanço contribui para inflar as taxas anuais de desmatamento, configura-se em orientação primordial do Planafe.

Sob essa diretriz, todo esforço do Estado e das organizações não governamentais deve ser direcionado à elaboração dos planos de manejo das reservas extrativistas.

Trata-se de documento fundamental para possibilitar a extração de produtos como madeira, sementes, animais silvestres – produtos, enfim, que permitam aos extrativistas ganhar dinheiro sem cair no canto de sereia da criação de boi.

Como afirmou um produtor há mais de 20 anos: a reserva extrativista é a saída para conservar a floresta na Amazônia. Aí está, mais uma chance!  

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

O fim do motor a diesel

* Ecio Rodrigues

Os incrédulos que se cuidem, mas a revolução do carro elétrico, impulsionada pelo Acordo de Paris, em breve vai fazer sua primeira vítima: o motor a diesel.

Só para lembrar, o Acordo de Paris é considerado o maior pacto global direcionado à redução dos gases de efeito estufa lançados na atmosfera – gases que provocam o aquecimento do planeta, as alterações no clima e, no final da queda das peças do dominó, tragédias como alagações e secas.

Como os veículos que usam combustíveis à base de petróleo disputam com o desmatamento das florestas a posição de maiores responsáveis pela crise ecológica que aflige a humanidade, os carros elétricos ganharam status de salvadores do planeta. O que, por suposto, é um título justo.

Dos combustíveis obtidos do petróleo, o óleo diesel é um dos mais poluentes. Sua queima, além de expelir uma quantidade maior de carbono, também joga no ar dioxinas e metais pesados nocivos à saúde do homem.

Evidente que nada disso é novidade e que os países sabem dos malefícios do diesel há tempos. Faltava, contudo, o estopim que levaria à decisão pelo fim dos motores a diesel.

Ao que tudo indica, o estopim foi aceso em 2015, com a assinatura do Acordo de Paris pelos países associados às Nações Unidas. E, como todo rastilho de pólvora acionado por processos de revolução, não tem mais volta.

Em até 5 anos o motor a diesel deve desaparecer do mercado europeu. Indícios nesse sentido surgem a todo instante. Como a decisão da justiça alemã, divulgada em 27 de fevereiro último, que autorizou a imposição de obstáculos normativos para reduzir a frota de motor diesel naquele país.

Essa medida não só interfere no planejamento da produção industrial de novos modelos a diesel, como também afeta um total aproximado de 12 milhões de veículos que atualmente circulam no território alemão. Vale notar que esse tipo de intervenção na economia, diferentemente do que ocorre por estas plagas, é incomum na democracia europeia.

De outra banda, a Toyota anunciou, em março, que pretende zerar a venda de carros a diesel – sendo que, na Europa, isso acontecerá ainda em 2018. Significa que, de um jeito ou de outro, a empresa vai liquidar o estoque que mantém desses veículos.

Significa mais. Que a Toyota vai parar de produzir motores a diesel e de pesquisar inovações no propósito de tornar esse combustível menos poluente e com maior rendimento por km rodado, o que fazia desde sua fundação.

Não é preciso se reportar à soma de dinheiro investido por essa indústria nos motores a diesel – que, por sinal, alcançam hoje quase 20% do total de suas vendas (para falar apenas do continente europeu).

Países como França e Inglaterra vão proibir o motor a diesel. A sueca Volvo, a partir de 2019, usará motores elétricos na produção de todos os seus modelos – quer dizer, simplesmente não vai mais fabricar veículos a combustão.

Óbvia a pergunta: que veículo vai ocupar a fatia de mercado do motor a diesel?

Óbvia a resposta: o carro elétrico.

A expectativa é que o preço do motor elétrico se iguale ao do convencional até 2025. Sem o diferencial de preço, o carro elétrico reduzirá sua dependência da regulamentação estatal, e aí será o salto definitivo para o futuro.

A revolução do carro elétrico já começou por lá, quando vai começar por aqui?

 

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.

Reitor eleito é absurdo

* Ecio Rodrigues

Nada mais fácil de demonstrar, bastaria analisar o currículo e a atuação dos reitores eleitos em mais de 60 universidades federais nos últimos 30 anos, para chegar a uma conclusão óbvia: em sua imensa maioria, não possuem perfil como gestores públicos, tampouco como pesquisadores.

Assumindo que a afirmação acerca da inépcia administrativa e científica dos reitores configura evidência comprovada, sem embargo da dificuldade para encontrar estudos nessa temática, restaria investigar onde está o problema.

Adicionalmente, há que se considerar também que tanto no corpo docente das universidades federais como fora delas existem pessoas capacitadas, num e noutro quesito (gerencial e cientifico), que poderiam contribuir de maneira mais qualificada para os serviços que as instituições públicas de ensino superior oferecem à sociedade.

Respondendo à questão posta acima, o problema é que a eleição de reitor, que ocorre nos mesmos moldes (leia-se: da mesma forma irrelevante e vulgar) de uma eleição de sindicato ou de diretório estudantil, caducou ainda na década de 1990.

Os que cursaram a universidade durante o período do regime militar certamente consideram a eleição uma conquista da qual não se pode abrir mão.

Para esse pessoal, trata-se verdadeiramente de uma convicção, e as razões são mais do que compreensíveis. Afinal, para não ter que acatar uma indicação vinda de um subalterno de capitão que era ordenança de general, o caminho encontrado foi reivindicar que a escolha ocorresse entre os pares da própria universidade.

Já houve época em que os candidatos não precisavam sequer atuar como docentes – na condição de servidor, inclusive, as chances de se eleger eram até maiores.

E até pouco tempo, não se exigia dos candidatos o título de doutor. Sem intenção de menosprezar ou desmerecer quem quer que seja, imagine um servidor graduado atuando como reitor e tomando decisões relacionadas a pesquisas científicas que por sua vez requerem elevada qualificação.

Também vem desse tempo a insignificante discussão acerca da ponderação do voto de cada segmento de eleitores. Debateu-se em demasia e houve muita briga para aprovar uma legislação (minha nossa, quando se pensa que foi preciso uma lei!) definindo que o voto do professor equivale a 70% do total; o voto do servidor, a 15%; e o dos alunos, a outros 15%.

Quantas vezes se gritaram nos campus universitários que cada professor “vale” por quase 5 alunos e 5 servidores?

E ainda tem quem discuta se essa proporcionalidade deve ser aplicada em relação ao universo de eleitores ou sobre a quantidade de votos depositada nas urnas. Parece loucura?

Chegou-se, inúmeras vezes, à populista e promíscua proposta de eleições diretas e universais, com votos de alunos, servidores e professores valendo o mesmo peso. Nas universidades em que essa balburdia aconteceu, os professores fugiram do processo eleitoral.

Eternamente insatisfeita com os resultados de uma eleição que escolhe um reitor que nem é gestor nem pesquisador, a comunidade acadêmica se perde no equívoco de querer mudar o processo eleitoral, ao invés de se livrar dele.

Nada mais tacanho que formar chapa e fazer campanha em eleição para reitor e vice.

Embora os parlamentares receiem mexer com as universidades, a verdade é que passou da hora.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.