* Ecio Rodrigues
Cresce mundo afora o consenso de que as florestas
tropicais, sobretudo as da Amazônia, devem ser remuneradas pelos serviços de
purificação do ar e da água que prestam à sociedade.
São os chamados “serviços ambientais”. No caso da
água, além de influir na qualidade, a floresta também contribui de maneira
efetiva na quantidade de água que corre em rios e igarapés. A floresta – para
usar um termo técnico – favorece a vazão e o equilíbrio hidrológico dos rios.
Reconhecer o serviço prestado pelas formações
florestais no fornecimento de água às populações urbanas é o primeiro passo
para se determinar o preço desse serviço – ou precificar, como gostam os economistas.
O último e mais complexo passo dessa equação se refere
ao estabelecimento dum mecanismo que faça chegar ao produtor que maneja a
floresta o dinheiro pago pelo benefício trazido por ela.
Nesse ponto, é preciso saber com clareza quem
demanda e quem oferta o serviço de melhoria na qualidade (e na quantidade) da
água. Pelo lado da demanda, as empresas distribuidoras devem pagar pelo
serviço; pelo lado da oferta, as propriedades que mantêm formações florestais
na área de influência do rio são as provedoras.
Deve ser mínima a participação estatal na intermediação
desse contrato especial de prestação de serviço – o ideal é que as empresas paguem
diretamente ao produtor, de forma proporcional ao tamanho da área de floresta
por ele manejada (ou conservada) em proveito do rio.
A Estação Ecológica do Rio Acre, unidade de
conservação criada em 1981 e localizada na nascente do rio que lhe empresta o
nome, no município de Assis Brasil, poderia configurar um excelente laboratório
para a estruturação dum sistema de pagamento que remunere o serviço de produção
de água na Amazônia.
Abrangendo
77.500 hectares de floresta nativa e situada na área de influência da cabeceira
do rio, essa Estação Ecológica, como deixa claro o decreto presidencial que a
criou, tem importância estratégica para as oito cidades abastecidas pelo rio Acre.
Por
outro lado, observa-se que é intensa a degradação florestal da mata ciliar na
maior parte dos 890 km cortados pelo rio Acre, desde a nascente até a foz, quando
desagua no Purus (no município de Boca do Acre). Essa degradação, não precisa
dizer, é causada pela pecuária destinada à criação extensiva de gado.
A
realidade da ação antrópica reforça a relevância da área de florestas presente na
Estação Ecológica para a manutenção de índices de vazão compatíveis com a
demanda urbana por água, atual e futura. As florestas intactas ali existentes
(sendo que permaneceram intactas por causa da unidade de conservação) são
fundamentais para o equilibro hidrológico do rio.
Lamentavelmente,
todavia, o Plano de Manejo que orienta o funcionamento dessa Estação Ecológica,
concluído mediante a elaboração dum conjunto expressivo de estudos, não
forneceu à produção de água a importância devida.
Por
seu turno, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) nunca
se preocupou em calcular o valor econômico do serviço que a Estação presta à
água do rio Acre – no que se refere ao abastecimento urbano.
Certamente,
os recursos auferidos pelo pagamento desse serviço singular, além de custear as
atividades de manejo florestal necessárias à produção de água pela Estação Ecológica,
ajudariam a dinamizar a frágil e insipiente economia de Assis Brasil.
*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro
florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela
Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento
Sustentável pela Universidade de Brasília.
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