A Estação Ecológica e a produção de água no Rio Acre

* Ecio Rodrigues

Cresce mundo afora o consenso de que as florestas tropicais, sobretudo as da Amazônia, devem ser remuneradas pelos serviços de purificação do ar e da água que prestam à sociedade.

São os chamados “serviços ambientais”. No caso da água, além de influir na qualidade, a floresta também contribui de maneira efetiva na quantidade de água que corre em rios e igarapés. A floresta – para usar um termo técnico – favorece a vazão e o equilíbrio hidrológico dos rios.

Reconhecer o serviço prestado pelas formações florestais no fornecimento de água às populações urbanas é o primeiro passo para se determinar o preço desse serviço – ou precificar, como gostam os economistas.

O último e mais complexo passo dessa equação se refere ao estabelecimento dum mecanismo que faça chegar ao produtor que maneja a floresta o dinheiro pago pelo benefício trazido por ela.

Nesse ponto, é preciso saber com clareza quem demanda e quem oferta o serviço de melhoria na qualidade (e na quantidade) da água. Pelo lado da demanda, as empresas distribuidoras devem pagar pelo serviço; pelo lado da oferta, as propriedades que mantêm formações florestais na área de influência do rio são as provedoras.

Deve ser mínima a participação estatal na intermediação desse contrato especial de prestação de serviço – o ideal é que as empresas paguem diretamente ao produtor, de forma proporcional ao tamanho da área de floresta por ele manejada (ou conservada) em proveito do rio.

A Estação Ecológica do Rio Acre, unidade de conservação criada em 1981 e localizada na nascente do rio que lhe empresta o nome, no município de Assis Brasil, poderia configurar um excelente laboratório para a estruturação dum sistema de pagamento que remunere o serviço de produção de água na Amazônia.

Abrangendo 77.500 hectares de floresta nativa e situada na área de influência da cabeceira do rio, essa Estação Ecológica, como deixa claro o decreto presidencial que a criou, tem importância estratégica para as oito cidades abastecidas pelo rio Acre.

Por outro lado, observa-se que é intensa a degradação florestal da mata ciliar na maior parte dos 890 km cortados pelo rio Acre, desde a nascente até a foz, quando desagua no Purus (no município de Boca do Acre). Essa degradação, não precisa dizer, é causada pela pecuária destinada à criação extensiva de gado.

A realidade da ação antrópica reforça a relevância da área de florestas presente na Estação Ecológica para a manutenção de índices de vazão compatíveis com a demanda urbana por água, atual e futura. As florestas intactas ali existentes (sendo que permaneceram intactas por causa da unidade de conservação) são fundamentais para o equilibro hidrológico do rio.

Lamentavelmente, todavia, o Plano de Manejo que orienta o funcionamento dessa Estação Ecológica, concluído mediante a elaboração dum conjunto expressivo de estudos, não forneceu à produção de água a importância devida.

Por seu turno, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) nunca se preocupou em calcular o valor econômico do serviço que a Estação presta à água do rio Acre – no que se refere ao abastecimento urbano.

Certamente, os recursos auferidos pelo pagamento desse serviço singular, além de custear as atividades de manejo florestal necessárias à produção de água pela Estação Ecológica, ajudariam a dinamizar a frágil e insipiente economia de Assis Brasil.

*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.