Consulta pública: IFC e FGV apresentam diretrizes para investimento na Amazônia

Documento, que tem como objetivo embasar decisões em planejamento e implementação de obras de infraestrutura para a região amazônica, está em consulta pública até 12 de fevereiro
A International Finance Corporation (IFC), do Grupo Banco Mundial, e o Gvces (Centro de Estudos em Sustentabilidade) da FGV/EAESP (Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas) abriram consulta pública sobre um conjunto de diretrizes para planejamento, implementação e operação de grandes projetos de infraestrutura na Amazônia. Acesse aqui: http://consulta-grandesobras.gvces.com.br/
As orientações foram construídas ao longo de 2015 e 2016 e contaram com a participação ativa de mais de 300 pessoas, representantes de mais de 130 instituições e lideranças de diversos setores (governo federal, governos locais, bancos, universidades, representantes de comunidades tradicionais, povos indígenas e quilombolas, organizações da sociedade civil, investidores, setor privado), que compartilharam em oficinas, fóruns e grupos de trabalho experiências e aprendizados para a criação de relações mais harmônicas entre os grandes empreendimentos e os territórios que os recebem.
A consulta, que termina em 12 de fevereiro de 2017, aborda os seis eixos temáticos trabalhados no processo participativo:
Planejamento e Ordenamento Territorial
Capacidades Institucionais
Instrumentos Financeiros
Povos Indígenas, Comunidades Tradicionais e Quilombolas
Crianças, Adolescentes e Mulheres
Supressão Vegetal Autorizada
“O setor privado tem um papel chave para ajudar a viabilizar o programa ambicioso de infraestrutura do Brasil, e os vários gargalos que precisam ser superados. Como instituição de desenvolvimento, queremos apoiar esse processo, para que ele ocorra da melhor forma possível”, comenta Hector Gomez Ang, Gerente Geral da IFC no Brasil. “Estas diretrizes fortalecem a ideia de que um processo de instalação mais previsível, ordenado e harmônico dialoga com a gestão de riscos pertinente a governos, setor empresarial e comunidade financeira”, explica.
“O que esperamos como resultado é que o documento receba a contribuição dos mais diversos setores e que, ao ser concluído, sirva de inspiração para investidores, empreendedores e comunidades, e para a elaboração de políticas públicas”, diz Mario Monzoni, coordenador-geral do Gvces. “As diretrizes foram elaboradas em um processo participativo e representativo, e por isso podem colaborar como um novo modelo de estímulo ao desenvolvimento territorial, que leve em consideração as necessidades locais e reduza os riscos ambientais, sociais e econômicos do investimento.”
O objetivo é que o documento seja constantemente atualizado de acordo com as mudanças econômicas e sociais na região, mas que sirva sempre como uma base de referência para a implementação de grandes obras na Amazônia no futuro.
CONTEXTO
A região amazônica deve receber nos próximos anos vultosos investimentos em obras de infraestrutura, como hidrelétricas, portos, mineração e corredores logísticos, como forma de alavancar o desenvolvimento regional e a economia do Brasil. Ao mesmo tempo, há um extenso histórico de conflitos na realização desses projetos, ao passo que a região amazônica em geral ainda convive com alguns dos piores indicadores sociais do País.
Além disso, as tendências de flexibilização do licenciamento ambiental apontam para aumento dos riscos associados aos impactos socioambientais, tanto para comunidades locais quanto para empresas, governos e financiadores.
O processo de consolidação das diretrizes surgiu como uma oportunidade para que os mais diversos públicos afetados por decisões no tema e na região dialogassem e reunissem aprendizados para sistematizar melhores práticas para mitigar riscos para empresas, investidores e comunidades afetadas.

DIRETRIZES/PRINCIPAIS MENSAGENS

1 Um processo de planejamento territorial precisa complementar as medidas e concertações hoje lideradas pelo licenciamento ambiental, com arranjo de governança próprio, dinâmico e representativo dos diferentes interesses do território impactado

2 Instrumentos financeiros devem interagir com os recursos existentes, suplantar lacunas associadas ao desenvolvimento da região, com estratégia financeira adequada e tomada de decisão representativa e transparente. Idealmente, devem ser de caráter antecipatório.

3 O fortalecimento das capacidades institucionais é fundamental para os processos, e deve incluir os empreendedores, o poder público na esfera federal e estadual, e a própria sociedade civil Deve incorporar não apenas recursos humanos, tecnológicos e financeiros, mas também comportamentos e valores

4 Povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas devem ter seus direitos garantidos,sendo envolvidos nas tomadas de decisão em grandes obras, de forma a respeitar a consulta prévia e seu conhecimento tradicional, além de possibilitar o acompanhamento/entendimento adequado do licenciamento ambiental.

5 Os impactos a crianças, adolescentes e mulheres devem ser identificados nas fases preliminares e ações devem ser desenvolvidas para o fortalecimento da rede de proteção, incluindo-se as infraestruturas necessárias.

6 Deve ocorrer planejamento adequado dos usos do recurso florestal oriundo de supressão vegetal autorizada, priorizando usos que apoiem novas cadeias florestais e o desenvolvimento local Fonte: FGV / http://amazonia.org.br