* Ecio Rodrigues
Embora
a notícia tenha passado despercebida pela imprensa, que geralmente prefere
divulgar as improfícuas e espalhafatosas investidas em fiscalização realizadas
pelos órgãos de monitoramento ambiental, é bem provável que o mercado ilegal de
madeira na Amazônia tenha sofrido seu mais duro golpe.
Numa
inusitada saída encontrada pelos próprios agentes econômicos que operam no mercado
de madeira serrada (para quem não sabe, “mercado” é uma entidade costumeiramente
demonizada pelos ambientalistas ortodoxos e pouco informados) parece estar a
solução para encerrar um ciclo interminável de produção e consumo de madeira
extraída de forma ilegal na Amazônia.
Antes
de continuar, é preciso esclarecer um ponto importante. Há uma confusão
temerária que se faz entre a madeira legalizada e a madeira extraída sem
atender às rigorosas prescrições de manejo desenvolvidas pela ciência florestal
brasileira para a Amazônia nos últimos 40 anos.
Quer
dizer, a extração ilegal de madeira com certeza não se dará sob a tecnologia de
manejo florestal – causando, portanto, estragos perigosos para a conservação da
floresta explorada. Todavia, e é aqui que mora o perigo, madeira legalizada não
é sinônimo de madeira manejada. Se a madeira for oriunda de um desmatamento
legalizado (uma área destinada a pastagem, p. ex.), essa madeira é legal, independentemente
de ser manejada.
Enfim,
a distinção crucial a ser feita é que no mercado legalizado de madeira serrada
amazônica existem 3 produtos diferentes, com valores de venda igualmente diferenciados
e, o mais importante, cuja exploração causa consequências significativas para a
sustentabilidade da floresta.
A madeira
legalizada mas não manejada é a menos valorizada e funcionaria como primeiro degrau
para o empresário do setor chegar à produção de madeira manejada.
Na condição
de produto superior, a madeira manejada, por sua vez, possui maior preço de
mercado, em face da garantia de uma produção permanente e sustentável do ponto
vista ecológico, que conserva as relações entre as espécies presentes na
floresta.
Embora
não existam dados sobre o processo de maturação do mercado de madeira
certificada, pode-se dizer que a madeira certificada é o produto final e mais
valorizado da cadeia produtiva da madeira serrada, pois o selo comprova que a
exploração ocorreu com aplicação da técnica de manejo e respeito às regras trabalhistas,
entre outras exigências do certificador. No âmbito da Amazônia, o procedimento
de certificação mais reconhecido e valorizado é o promovido pelo FSC (Forest
Stewardship Council).
Voltando
ao duro golpe sofrido pelo comércio ilegal de madeira serrada amazônica, a
partir deste ano, 2016, a Bolsa de Valores Ambientais, que integra o Instituto BVRio,
passará a negociar lotes de madeira legalizada.
Para
assegurar a legalidade da madeira a ser comprada por interessados mundo afora, foi
organizado um complexo sistema de cruzamento de informações, que inclui bancos
de dados sobre produtores e empresas transportadoras, rastreia autuações
aplicadas pelo Ibama e até consulta (via Renavan) o registro de veículos
utilizados no transporte.
Espera-se
que a Bolsa de Valores logre fazer o que a fiscalização estatal não é capaz: expandir
o mercado de madeira legalizada na Amazônia.
*Professor Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro
florestal, especialista em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela
Universidade Federal do Paraná, e doutor em Desenvolvimento
Sustentável pela Universidade de Brasília.
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