* Ecio Rodrigues
A demanda pela certificação de produtos florestais
ganhou força ainda na década de 1990. Certificar significa afixar, em cada artigo
comercializado (uma tora de madeira, uma tábua de cortar carne etc.), um selo
que diferencie o produto de seus concorrentes.
Ao estampar um selo num determinado produto, a
indústria passa ao consumidor uma informação que é esperada, ou melhor, exigida
por ele. No caso da certificação florestal da madeira explorada na Amazônia,
essa informação expressa uma garantia: aquela madeira foi explorada de acordo
com as técnicas de manejo florestal, ou seja, a exploração não causou danos à
floresta ou às populações que nela habitam.
Essa garantia, obviamente, traduz uma grande responsabilidade.
Por isso, antes, depois e, especialmente, no ato da exploração da árvore, numerosos
procedimentos técnicos (princípios, critérios e verificadores da certificação)
são executados tanto pelos organismos que fornecem o selo (os certificadores)
como pelos empreendimentos que o recebe (os certificados).
Mas os produtores relutaram e ainda relutam em
aderir aos princípios da certificação florestal. Primeiro, porque consideram o
custo da certificação proibitivo, o que, em parte, é verdade; segundo, porque
não entendem exatamente como podem se beneficiar com o selo verde.
A superação dessa relutância configura, seguramente,
o maior desafio enfrentado pela certificação florestal. Acontece que a
certificação não é imposta, como se fosse uma exigência para a extração de madeira
na Amazônia. Não é uma regra, como ocorre com as questionáveis certidões
negativas exigidas pelos órgãos oficiais para o licenciamento ambiental.
Diga-se, aliás, que a certificação é, por natureza,
voluntária. Ao optar pela certificação, o produtor é levado unicamente por
razões de mercado. Pode-se dizer que são duas as principais razões que movem o
produtor: agregação de valor e permanência no mercado. Embora preço e
permanência no mercado nem sempre andem juntos (uma vez que há mercados que
exigem a certificação mas não aceitam pagar a mais pelo produto certificado),
geralmente o produtor é convencido por ambas as razões – ou por uma delas.
Para entender melhor. Se a madeira certificada for
comercializada com adicional de 20% sobre o preço, os custos da certificação
são compensados. Por outro lado, como alguns mercados exigem a certificação, para
se manter nesses mercados o produtor tem que obter o selo. Esse é o caso, por
exemplo do mercado europeu; vale dizer, só os produtos de madeira que obtêm o
selo de certificação podem ser exportados para a Europa.
É condição elementar, ademais, que a certificação
não envolva qualquer tipo de órgão público. Parece difícil entender a ausência
do poder público, entretanto, o objetivo principal da certificação é a
garantia. Acontece que órgãos estatais costumam ter problemas sérios de
credibilidade, e sem credibilidade não há como garantir as garantias.
Em âmbito mundial, o FSC (Forest Stewardship Council) é considerado o principal selo para
produtos de origem florestal e o de maior credibilidade para a produção
florestal na Amazônia. Atualmente, 183 milhões de hectares de florestas no
mundo são certificados pela organização. O FSC é estruturado em três câmaras de
discussão (social, empresarial e ambiental), cujos membros aprovam em
assembleia geral os princípios adotados para a certificação em todo o mundo.
No Brasil, a certificação florestal é uma realidade
desde 1993, quando o Conselho de Manejo Florestal, o chamado FSC Brasil, iniciou
suas atividades.
A certificação florestal é a garantia de que a
produção de madeira na Amazônia é sustentável. Não é o Ibama, mas o comprador, quem
exige essa garantia.
* Professor da Universidade
Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e
Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e
Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.
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