Reservas extrativistas deveriam fazer a diferença

* Ecio Rodrigues

Na Amazônia, a busca por uma alternativa ao tradicional modelo de ocupação produtiva baseado na expansão da agropecuária e, em decorrência, no pernicioso ciclo do desmatamento-queimada-plantio tem motivado, ao longo dos anos, muitos pensadores, técnicos e pesquisadores que estabelecem algum tipo de convívio com o ecossistema florestal da região.

A exuberância dessa imensa área de florestas heterogêneas e repletas de espécies estimulou e ainda estimula o imaginário de observadores como Euclides da Cunha, que travou contato com a região no início do século XX, ao participar de uma expedição de reconhecimento e demarcação territorial no rio Purus.

Não escapa a esses observadores que a floresta guarda um patrimônio muitíssimo mais valioso que qualquer tipo de produto oriundo da agricultura ou da pecuária. Não obstante, a conversão desse patrimônio em valor de mercado e, por conseguinte, em agente de riqueza para a região e em fonte de renda para os produtores que vivem no interior da floresta é um passo que os brasileiros ainda não conseguiram dar.

Embora vez ou outra se avance no processo de transformação da diversidade biológica em renda, logo em seguida esse processo sofre um retrocesso, e o fato é que a região continua estacionada, ou “empatada”, para usar um termo regional.

É bem provável que o momento mais significativo desse vai e vem se refira à institucionalização das reservas extrativistas no âmbito da política pública, mais especificamente, da Política Nacional de Meio Ambiente.

As reservas extrativistas foram concebidas no Acre, no final da década de 1980, para atender à reivindicação de uma categoria peculiar de trabalhadores rurais, composta predominantemente por seringueiros produtores de borracha e de castanha-do-brasil e capitaneada por lideranças como Chico Mendes.

Primeiro, como componente do Programa Nacional de Reforma Agrária, depois como categoria especial de unidade de conservação, as reservas extrativistas foram consideradas adequadas ao processo de ocupação produtiva da Amazônia.

A expectativa era a de que finalmente seria estruturada uma economia ancorada no potencial da floresta, mediante a exploração de uma cesta de produtos florestais sob a tecnologia do manejo florestal de uso múltiplo. Essa expectativa, contudo, está longe de ser concretizada.

Ocorre que as reservas extrativistas enfrentam dificuldades de gestão que parecem insuperáveis. Para se ter uma ideia, mesmo passados mais de vinte anos desde a criação da primeira dessas áreas, são raríssimas as que lograram elaborar o respectivo Plano de Manejo, documento que deveria orientar a produção florestal, sem o qual a Resex não pode ser efetivamente implementada. E na absoluta maioria dos casos, o Conselho Deliberativo, instância decisória superior da reserva, não funciona a contento.

No Brasil, já foram criadas mais de 50 reservas extrativistas. Só no Acre, as áreas destinadas às Resex somam mais de dois milhões de hectares.

Mas aquele tão sonhado passo, o que poderia fazer a diferença e corresponder ao imaginário dos observadores, parou por aí.

* Professor da Universidade Federal do Acre, Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.