* Ecio Rodrigues
Brasília sedia, de 18 a 23 de março, o 8º Fórum
Mundial da Água, um dos mais importantes eventos organizados pelo Conselho
Mundial da Água – organização internacional fundada em 1996, com sede permanente
em Marselha, França.
Pensado para reunir gestores públicos, executivos empresariais
e representantes da sociedade civil, o Fórum, em sua oitava edição, irá se debruçar
sobre um conjunto diversificado de temas, entre os quais a urgência na
conservação e ampliação das florestas mundiais, como meio de garantir a oferta
de água às populações.
Trata-se de uma discussão muito oportuna para o
Brasil, já que o STF, em decisão proferida em fevereiro último, se posicionou
pela constitucionalidade do novo Código Florestal. Como se sabe, embora aprovado
desde 2012, o Código tinha mais de 50 artigos questionados perante aquela corte.
Diga-se que, desde o surgimento da denominada Lei
das Águas (Lei 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos),
o sistema legislativo brasileiro não promulgava norma intrinsecamente vinculada
à conservação da água, como no caso do Código Florestal.
Não à toa, entre os temas polêmicos impugnados – e
que ficaram à espera da decisão do Supremo por 6 longos anos – mais de 80% se
referiam, direta ou indiretamente, à importância das florestas para a quantidade
e a qualidade da água presente no território nacional, tanto na superfície (rios,
lagos etc.) quanto no subsolo (aquíferos e lençol freático).
Por outro lado, depois de terem perscrutado os
efeitos do desmatamento em relação à fertilidade dos solos e à diversidade de
espécies arbóreas e de fauna, os pesquisadores se voltam agora para o estudo da
interação entre água e florestas.
Grupos de pesquisas se formaram em todo o país, no
intuito de diagnosticar o impacto do avanço da pecuária sobre a mata ciliar e
as consequências desse avanço na vazão dos rios e na potabilidade da água.
Certamente a Amazônia é objeto de maior atenção, por
ser uma região emblemática – que abriga, ao mesmo tempo, uma das maiores
quantidades de água e de biomassa florestal do planeta.
Devido a esse esforço de pesquisa, por parte de estudiosos
brasileiros e estrangeiros, hoje é possível afirmar, sob elevada segurança científica,
que quanto maior a largura da faixa de floresta nativa presente na margem de um
rio (a mata ciliar), maior será a resiliência desse recurso hídrico para
enfrentar a ocorrência de eventos climáticos extremos.
Significa dizer que os cursos d’água que detêm menor
quantidade de florestas em suas margens apresentam maior risco de alagar e de
secar.
Esse debate deverá se impor nas mesas redondas do
Fórum. A pergunta a ser feita é o seguinte: que área de solo o agronegócio de
gado pode dispensar, na forma de mata ciliar, sem que se reduza a importância
econômica dessa atividade para o PIB brasileiro?
Espera-se que as respostas a essa pergunta se
direcionem para chegar a uma maneira inovadora de assimilar na política o que
os pesquisadores já sabem.
Que a floresta e o produtor que a mantém prestam um
serviço valioso para a conservação da água; e esse serviço, obviamente, deve
ser remunerado.
É imprescindível que a manutenção da floresta seja
economicamente vantajosa para o produtor.
Somente dessa forma vai ser possível superar a
discussão quanto à (insuficiente) largura mínima imposta pelo Código Florestal
para a faixa de mata ciliar na Amazônia.
*Professor
Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista
em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do
Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de
Brasília.
