* Ecio Rodrigues
Desde a realização da Rio 92, a convenção da ONU
sobre meio ambiente e desenvolvimento que teve lugar no Rio de Janeiro, em
1992, os países passaram a se reunir anualmente na cúpula denominada “Conferência
das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima” – ou, simplesmente,
COP.
A 24ª edição dessa conferência, ou COP-24, ocorre agora,
entre os dias 03 e 14 de dezembro, na Polônia, sob a difícil missão de
reavaliar as metas consignadas no Acordo de Paris, pacto assinado em 2015.
Presença assídua nas COPs, os representantes do
governo do Acre costumam assumir a condição de referência para Amazônia, quando
o assunto é meio ambiente. Agem e pensam como se fossem paladinos da
sustentabilidade regional.
Repetem sem cansar que o Acre possui uma marca de
sustentabilidade conquistada desde a década de 1980 – graças, sobretudo, à
figura do sindicalista Chico Mendes. O discurso, contudo, nem sempre esteve afinado
com a realidade.
Entre todos os argumentos, decerto o mais marcante –
e reiterado às tantas nos anos 1990 – remetia ao principal legado do Acre para a
Amazônia, as reservas extrativistas, ou resex. Afinal, trata-se de uma
categoria especial de unidade de conservação concebida e gestada no Acre.
No discurso, a reserva extrativista é apresentada
como um componente de um modelo de ocupação produtiva adequado aos ideais de
sustentabilidade, que conserva a floresta, ao tempo em que possibilita a geração
de renda aos produtores.
Na realidade, as 5 reservas extrativistas acreanas encontram-se
em adiantado processo de agropecuarização, exibindo taxas de desflorestamento
que se aproximam das apresentadas pelas fazendas de gado – situação que, inclusive,
levanta dúvida acerca da viabilidade ecológica da resex.
Passada a fase das reservas extrativistas, foi a
vez de o zoneamento ecológico econômico, ZEE, se transformar na tábua de
salvação da sustentabilidade. O discurso em defesa do ZEE passou a ser repetido
tal qual ladainha nos eventos internacionais e, claro!, nas COPs.
Especulava-se que, por meio do zoneamento, se
chegaria a um arranjo territorial no qual todos saíam ganhando – os criadores
de boi que substituem a floresta pelo pasto, e os produtores que vivem da
floresta que é transformada em pasto.
No discurso, o ZEE possibilitaria a conservação da
floresta e a delimitação das terras (desmatadas) destinadas à pecuária.
Na realidade, o ZEE ampliou a quantidade de terras
(antes cobertas por florestas) ocupadas pela pecuária em mais de 30% e, o mais
grave, aumentou o desmatamento em todos os municípios do Acre.
Esquecido o ZEE, o discurso passou a alardear a criação
da Secretaria Estadual de Florestas, a única, na Amazônia e no país, com a
atribuição de executar uma política florestal com dois propósitos inegociáveis:
reduzir o desmatamento (a essa altura, fora de controle) e aumentar a
participação da produção florestal no PIB estadual.
Na realidade, em 2018 o desmatamento no Acre
aumentou 83% - resultado de uma política pública que, entre outras benesses à
pecuária, distribuiu tratores e forneceu crédito para a instalação e o aumento
do plantel de gado.
Uma ação deliberada de política de governo que, na
realidade e não no discurso, estimulou a destruição florestal no Acre. Simples
assim.
Professor
Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista
em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do
Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília.
