Ecio Rodrigues
Não é
de agora que o rio Acre é motivo de preocupação, porém uma coisa é certa: nos
últimos 10 anos, a degradação ecológica da bacia hidrográfica chegou ao ponto de
comprometer a capacidade natural de regeneração desse curso d’água.
Significa
dizer que, sem uma atuação decisiva da política pública – o que vai depender do
governo que assumir em janeiro de 2019 –, o rio Acre continuará numa tendência
inexorável de degradação e extinção.
O
final dessa história todo mundo conhece, já que exemplos como o do canal da
maternidade se multiplicam na capital e nos municípios do interior.
Resumindo,
o processo se dá em mais ou menos 3 etapas.
A
degradação ultrapassa o suportável, até o ponto de não haver saída técnica que
promova a resiliência e a restauração ecológica do rio; daí, as taxas de
dejetos domésticos e industriais transformam o rio numa vala de esgoto.
Em
seguida, a população deixa de reconhecer a importância ambiental e cultural do
rio, e a canalização do agora esgoto passa a ser a única e derradeira opção, convertendo-se
em demanda eleitoral.
A
palavra-chave para resgatar as características hidrológicas do rio Acre é resiliência. Trata-se de um termo
técnico, cujo significado remete à capacidade natural do curso d’água de suportar
e se recuperar das agressões.
Quando
recebe uma carga de esgotos sem tratamento, o rio pode absorver os dejetos,
dependendo de sua capacidade de resiliência.
A
resiliência do rio está diretamente relacionada ao desmatamento em suas margens
e na área de influencia da bacia hidrográfica – vinculando-se também a outras
variáveis, tais como equilíbrio hidrológico, intensidade de vazão e
desobstrução do leito.
No
caso do rio Acre, o comprometimento da resiliência se encontra próximo do
limite, e isso ocorre principalmente por duas razões.
Primeiro,
em função da degradação da faixa de mata ciliar (que chega a 70%,
considerando-se a largura mínima determinada pelo Código Florestal); segundo,
devido ao desmatamento da extensa superfície localizada entre a margem direita do
rio e a BR-317 (que alcança 80% dessa área).
Ou
seja, discursos eleitoreiros e declarações de amor não atendem à urgência da
política pública que o rio Acre requer.
O Acre
foi um dos últimos estados a instituir Política Estadual de Recursos Hídricos,
o que fez por meio da Lei 1.500/2003. Desde então, a sociedade aguarda uma
intervenção do governo que ainda não ocorreu.
A norma
previu a criação de uma agência, nos moldes da Agência Nacional de Águas-ANA;
sem embargo, os sucessivos governos estaduais optaram por delegar a
responsabilidade pelos rios ao Instituto de Meio Ambiente – órgão reconhecido por
sua letargia e dificuldade operacional.
Em
outras palavras, a política foi publicada e esquecida nas prateleiras, tendo gerado
pouco ou nenhum resultado. Em 2012, quase 10 anos depois, foi lançado o Plano
Estadual de Recursos Hídricos, estabelecendo uma série de ações para salvar o
rio Acre. Todas elas continuam lá.
Por
fim, aos despreocupados com o impacto ecológico vale lembrar a importância do
rio Acre na condição de única fonte de abastecimento de água tratada para a maior
parte da população urbana.
Mas a
resiliência do rio Acre ainda tem volta. Por isso, vote por ele.
*Professor
Associado da Universidade Federal do Acre, engenheiro florestal, especialista
em Manejo Florestal e mestre em Política Florestal pela Universidade Federal do
Paraná, e doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de
Brasília.
